DOE 21/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº239 | FORTALEZA, 21 DE DEZEMBRO DE 2023

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TORNANDO SEM EFEITO o Ato de 30/01/2019 e publicado no Diário Oficial do Estado em 23/05/2019, que concedeu aposentadoria à FRANCISCA DAS CHAGAS PINHO SOBREIRA, matrícula nº09324011. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de dezembro de 2023.

José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº03554754/2015, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I, §§ 2º, 3º, 8º e 17 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 89, 152, parágrafo único, e 157 da Lei Estadual nº9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei Estadual nº13.578 de 21 de janeiro de 2005, a servidora, NÍVEA MARIA PEREIRA DE DEUS SILVA , CPF 80646840304, ocupante do cargo de AGENTE PENITENCIÁRIO, nível/referência 1, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional – ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº43066110, lotado na Secretaria de Administração Penitenciária, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 17/05/2015, conforme laudo médico nº2015/011418 da Perícia Médica Oficial do Estado, tendo como base de cálculo as verbas incidentes de contribuição previdenciária, no período de Novembro/2007 a Abril/2015, cujo valor é de R$ 1.994,83 (Um mil, novecentos e noventa e quatro reais e oitenta e três centavos). TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 11/09/2023 e publicação no Diário Oficial em 26/09/2023, que concedeu aposentadoria à NÍVEA MARIA PEREIRA DE DEUS SILVA, matrícula nº43066110. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza 15 de dezembro de 2023.

José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº05454198/2012, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº47, de 05 de julho de 2005, a servidora, MARIA MADALENA DO NASCIMENTO , CPF 22378510349, que exerce a função de PROFESSOR, classe PLENO I, nível/referência 4, Grupo Ocupacional de Magistério – MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº09423117, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 18/07/2012, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:

TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 29/10/2012 e publicado no Diário Oficial do Estado em 03/12/2012, que concedeu aposentadoria à MARIA MADALENA DO NASCIMENTO, matrícula nº09423117. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de dezembro de 2023.

José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº04156370/2006, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso II, §§ 2º, 3º, 8º e 17 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 1º e 15 da Lei Federal nº10.887, de 18 de junho de 2004 e art. 156 da Lei Estadual nº9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei Estadual nº13.578, de 21 de janeiro de 2005, ao servidor, LUIZ PEREIRA DE SOUZA , CPF 09292330349, exerce a função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, nível/referência 8, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional – ADO, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº00414913, lotado na Secretaria de Administração Penitenciária, APOSENTADORIA COMPULSÓRIA, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 98,58%, a partir de 25/10/2006, tendo como base de cálculo as verbas incidentes de contribuição previdenciária, no período de Julho/1994 a Setembro/2006, cujo valor é de R$ 840,80 (OITOCENTOS E QUARENTA REAIS E OITENTA CENTAVOS). TORNANDO SEM EFEITO o Ato de 11/09/2023 e publicado no Diário Oficial do Estado em 26/09/2023, que concedeu aposentadoria à LUIZ PEREIRA DE SOUZA, matrícula nº00414913. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza 15 de dezembro de 2023.

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº01460399/1998, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.168, item III, alínea “d”, da Constitucional Estadual, combinado com o art. 156, §1°, inciso IV e 157 da Lei Estadual nº9.826, de 14 de maio de 1974, a servidora, IZABEL MARTINS MOURÃO , CPF 321.092.103-20, que exerce a função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, nível/referência 05, Grupo Ocupacional de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 30 horas semanais, matricula nº06410111, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR IDADE, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 80%, a partir de 09/04/2006, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:

“Para o benefício previdenciário em referência, fica assegurado a remuneração mínima estadual de R$ 416,00 (quatrocentos e dezesseis reais), com fundamento na Lei Estadual nº13.745/2006, não podendo perceber em nenhuma hipótese valor inferior ao mínimo nacional”. TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 28/12/2022 e publicado no Diário Oficial do Estado em 08/02/2023, que concedeu aposentadoria à IZABEL MARTINS MOURÃO, matrícula nº06410111. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de dezembro de 2023.

José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo n°01611970/2009, RESOLVE CONCEDER nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003, a servidora, REGINA GLORIA OLIVEIRA FROTA , CPF 85570478353, matrícula nº00469815, que exerce a função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, nível/referência 10, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo – ADO, carga horária de 30 horas semanais, lotada na Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 01/05/2009, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:

Vencimento – Lei Estadual nº14.180/2008 Gratificação por Tempo de Serviço (20%) - Art.43 da Lei Estadual nº9.826/1974

274,26 54,85 329,11

TOTAL