DOE 21/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº239 | FORTALEZA, 21 DE DEZEMBRO DE 2023
75
| O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº04584500/2006 RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº47, de 05 de julho de 2005, a servidora,ELIZETE DA CUNHA SOARES, CPF 20187475334, que exerce a função de PROFESSOR ENSINO TÉCNICO, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 23, Grupo Ocupacional de Magistério – MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº07360819, lotada na Secretaria da Educação,APOSENTADORIAPOR TEMPO DE CONTRI- BUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 15/11/2007, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: |
|---|
| DESCRIÇÃO VALOR R$ |
| Vencimento 40 horas(14.009/2007) 1.206,11 |
| Progressão Horizontal de 15%(Art.43 da Lei Nº 9.826/74) 180,92 |
| Gratificação de Regência de Classe de 40% (Art.1º da Lei nº13.932/07) 482,44 |
| Gratificação de Incentivo Profissional 20% (art.32 da Lei nº12.066/1993) 241,22 |
| Gratificação de Extraclasse de 10%(art.12§3º da Lei nº12.066/1993) 120,61 |
| TOTAL 2.231,30 |
| A PARTIR DE 01 DE JULHO DE 2009, TENDO EM VISTA A EDIÇÃO DA LEI Nº 15.567, DE 07/04/2014, CONFORME AS VERBAS ABAIXO DISCRIMINADAS: |
| DESCRIÇÃO VALOR R$ |
| Vencimento 40 horas da Lei nº14.431/09 1.966,01 |
| Gratificação de Regência de Classe de 10% art. 5° Lei nº14.431/2009 196,60 |
| Parcela Nominalmente Identificável- Inciso III, dos arts. 7º e 12 da Lei nº14.431/2009 499,22 |
| Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada- VPNI(Lei nº15.567/2014-art.3°) 266,18 |
| TOTAL 2.928,01 |
TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 14/08/2023 e publicado no Diário Oficial do Estado em 23/08/2023, que concedeu aposentadoria a servidora ELIZETE DA CUNHA SOARES, matrícula nº07360819. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de dezembro de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº00726665/2017, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 2º e 6º, da Emenda Constitucional Federal nº47, de 05 de julho de 2005, ao(à) servidor(a), GEORGE MARQUES MALAQUIAS , CPF nº073.782.703-34, ocupante do cargo de DELEGADO DE POLICIA CIVIL, Classe 3, Grupo Ocupacional de Atividades de Polícia Judiciária – APJ, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº133.831-1-1, lotado na Superintendência da Polícia Civil, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 03/02/2017, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas
| DESCRIÇÃO | VALOR R$ |
|---|---|
| Subsídio – Lei nº16.206/2017 c/c o Anexo XII do Decreto nº32.202/2017. | 19.171,56 |
| TOTAL | 19.171,56 |
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de dezembro de 2023. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº02119936/2017 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §1º, inciso III, alínea “a”, §§ 2º, 3º, 5º, 8º e 17, Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 1º e 15 da Lei Federal nº10.887, de 18 de junho de 2004, com redação dada pela Lei Federal nº11.748, de 22 de setembro de 2008, e com o art. 1º, caput e parágrafo único, da Lei Estadual nº14.188, de 30 de julho de 2008, à servidora MARIA DO SOCORRO DA COSTA CAVALCANTE , CPF 123.355.503-06, que ocupa o cargo de PROFESSOR ENSINO TÉCNICO, nível/referência J, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº137876-1-1, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 28/03/2017, tendo como base de cálculo as verbas incidentes de contribuição previdenciária, no período de fevereiro/2002 a fevereiro/2017, cujo valor é de R$ 2.001,74 (Dois mil e um reais e setenta e quatro centavos). TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 05/10/2018, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará, em 28/11/2018, que concedeu aposentadoria à servidora MARIA DO SOCORRO DA COSTA CAVALCANTE, matrícula 137876-1-1. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de dezembro de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº04884745/2004, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, §§ 2º, 3º, 8º e 17 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 1º e 15 da Lei Federal nº10.887, de 18 de junho de 2004 e art. 156 da Lei Estadual nº9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei Estadual nº13.578, de 21 de janeiro de 2005, ao servidor, RAIMUNDO NAZARENO MODESTO , CPF 052.985.043-53, exercício da função de PROFESSOR, classe PLENO II, nível/referência 17, Grupo Ocupacional do Magistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº07683812, lotado na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 84,25%, a partir de 16/06/2005, tendo como base de cálculo as verbas incidentes de contribuição previdenciária, no período de Julho/1994 a Maio/2005, cujo valor é de R$ 542,78 (Quinhentos e quarenta e dois reais e setenta e oito centavos). TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 24/10/2023, publicado no DOE em 01/11/2023, que concedeu a aposentadoria ao servidor, RAIMUNDO NAZARENO MODESTO, matricula n°07683812, lotada na Secretaria da Educação. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de dezembro de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº01208464/2008, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº47, de 05 de julho de 2005, a servidora, ANTÔNIA DAURIA SOARES MARTINS , CPF 382.690.743-49, que exerce a função de PROFESSOR, ESPECIALIZADO, nível/referência 23, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº001953-1-6, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 20/11/2008, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: