DOE 20/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº238 | FORTALEZA, 20 DE DEZEMBRO DE 2023

*** *** * PORTARIA N°00784/2023 COMANDO DE PREVENÇÃO E APOIO ÀS COMUNIDADES-COPAC O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar o(s) SERVIDOR(ES) desta Corporação, relacionados no anexo único, a viajar(em)** , em objeto de serviço, para o(s) respectivo(s) destino(s), a fim de CUMPRIR DETERMINAÇÃO SUPERIOR com o objetivo de proporcionar ao Policial Militar a atualização dos conhecimentos acerca dos aspectos teóricos, práticos e legais que envolvem o Policiamento Ostensivo Geral com ênfase no Policiamento de Proximidade, de acordo com o(s) Art. 1°; Art. 4° § 1°, alinea “a”; Art. 5° § 1°; Art. 10; Classes IV e V, anexo I e III, do(a) Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, concedendo-lhe(s) 0.5 diária(s), conforme discriminadas no anexo único, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 15 de junho de 2023. Jorge Costa de Araujo

DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - DPGI

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°00784/2023, DE 15 DE JUNHO DE 2023

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº470/2023

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Aguanambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Coronel PM Jorge Costa de Araújo, através do presente instrumento, reconhece expressamente , com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº. 4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve ao servidor FRANCISCO EDIRAN ALVES DA ROCHA , ocupante do cargo Cabo PM, Matrícula: 078.095-1-4, o valor total de R$ 3.530,15 (três mil, quinhentos e trinta reais e quinze centavos), em face da diferença do Auxílio Alimentação referente ao período de 26/10/2020 a 12/12/2021, conforme certidão da Célula da Folha de Pagamento e documentação constante no Processo SUITE nº 10061.005570/2023-20. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.06.122.521.20281.15.31 909200.500.00.0.10, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 18 de dezembro de 2023.

Jorge Costa de Araújo DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

PORTARIA Nº1106/2023 – DG/AESP|CE NUP Nº 10041.000618/2023-41 ATA DE CONCLUSÃO DO CURSO DE OPERAÇÕES DE PREVENÇÃO E APOIO ÀS COMUNIDADES - (PERÍODO 13/03 A 31/03/2023). Aos 15 (quinze) dias do mês de dezembro do ano de 2023 (dois mil e vinte e três), o Diretor-Geral da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp/CE, considerando a Portaria de Matrícula n.º 72/2023 - DG/AESP/CE, publicado através do Diário Oficial n.º 070, de 13 de abril de 2023, exarada no processo sob o NUP Nº 10041.000161/2023-75, bem como a Portaria de Desligamento exarada no processo sob o NUP Nº 10041.001284/2023-23, além do processamento das informações contidas no Relatório Final da Coordenação do curso supracitado, encaminhado através da Comunicação Interna n.º 02/2023 - COPAC/CEMI/AESP, de 02 de abril de 2023, apura, afere e oficia , por ordem de classificação, os CONCLUDENTES do CURSO DE OPERAÇÕES DE PREVENÇÃO E APOIO ÀS COMUNIDADES - (PERÍODO 13/03 A 31/03/2023), conforme a seguir discriminado: