DOE 14/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº234 | FORTALEZA, 14 DE DEZEMBRO DE 2023

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ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº112/2023, DE 24 DE JULHO DE 2023 ÓRGÃO/ ENTIDADE: Procuradoria-Geral do Estado GRUPO OCUPACIONAL: Atividades de Apoio da Procuradoria-Geral do Estado – APGE TIPO DE ASCENSÃO: PROMOÇÃO

*** *** * PORTARIA Nº113/2023 - O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso das suas atribuições legais e, de acordo com os arts. 143, 144 e 146, §§ 2º e 3º da Lei Complementar Estadual nº 58/2006, com as alterações realizadas pela Lei Complementar Estadual nº 135/2014, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE, a partir de 01/04/2023, através de PROGRESSÃO POR DESEMPENHO, os SERVIDORES** lotados nesta Procuradoria-Geral do Estado, relacionados no anexo único, desta Portaria. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de julho de 2023. Rafael Machado Moraes

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº113/2023, DE 24 DE JULHO DE 2023 ÓRGÃO/ENTIDADE: Procuradoria-Geral do Estado GRUPO OCUPACIONAL: Atividades de Apoio da Procuradoria-Geral do Estado – APGE TIPO DE ASCENSÃO: PROGRESSÃO POR DESEMPENHO

PORTARIA Nº114/2023 - A PROCURADORA-GERAL DO ESTADO, no uso das suas atribuições legais e, de acordo com os arts. 143, 144 e 146, §§ 2º e 3º da Lei Complementar Estadual nº 58/2006, com as alterações realizadas pela Lei Complementar Estadual nº 135/2014, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE a partir de 01/04/2023, através de PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE, os SERVIDORES lotados nesta Procuradoria-Geral do Estado, relacionados no anexo único, desta Portaria. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de julho de 2023. Rafael Machado Moraes

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº114/2023, DE 24 DE JULHO DE 2023 ÓRGÃO/ENTIDADE: Procuradoria-Geral do Estado GRUPO OCUPACIONAL: Atividades de Apoio da Procuradoria-Geral do Estado – APGE TIPO DE ASCENSÃO: PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE

*** *** * PORTARIA Nº158/2023 - O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto nos artigos 5°, inciso XVI, 51, inciso II e § 6º, e 150 da Lei Complementar nº 58, de 31 de março de 2006, e a Portaria/PGE nº 073/2021, de 15 de outubro de 2021, publicada no DOE de 18 de outubro de 2021 que institui, no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado, o programa de estágio destinado a estudantes em nível de Pós-Graduação, RESOLVE CONCEDER BOLSA DE ESTÁGIO DE PÓS-GRADUAÇÃO, após aprovação no resultado final do processo seletivo do programa de Estagiários Pós-Graduação – Edital 02/2022, publicado no DOE 18 de abril de 2022, com homologação publicada no DOE de 20 de setembro de 2023, no valor mensal de R$ 2.154,32 (Dois mil cento e cinquenta quatro reais e trinta e dois centavos), bem como do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, provenientes da dotação orçamentária deste Órgão, o ESTAGIÁRIO abaixo relacionado: NOME A PARTIR DE ATÉ** DIEGO KARAM SOARES 11/09/2023 10/09/2024

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de novembro de 2023. Rafael Machado Moraes PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº164/2023 - O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto nos artigos 5°, inciso XVI, 51, inciso II e § 6º, e 150 da Lei Complementar nº 58, de 31 de março de 2006, e a Portaria/PGE nº 073/2021, de 15 de outubro de 2021, publicada no DOE de 18 de outubro de 2021 que institui, no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado, o programa de estágio destinado a estudantes em nível de Pós-Graduação, RESOLVE CONCEDER BOLSA DE ESTÁGIO DE PÓS-GRADUAÇÃO, após aprovação no resultado final do processo seletivo do programa de Estagiários Pós-Graduação - Edital 02/2022, publicado no DOE de 18 de abril de 2022, com homologação publicada no DOE de 20 de setembro de 2023, no valor mensal de R$ 2.154,32 (Dois mil cento e cinquenta quatro reais e trinta e dois centavos), bem como do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, provenientes da dotação orçamentária deste Órgão, o ESTAGIÁRIO abaixo relacionado: NOME A PARTIR DE ATÉ MARCELO COSTA DA SILVA 30/10/2023 29/10/2024

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de novembro de 2023. Rafael Machado Moraes PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

Registre-se e publique-se.

PORTARIA PGE/GAB Nº187/2023.

DESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO CENTRAL DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE EM LICITAÇÕES NO ÂMBITO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ.

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições conferidas na Lei Complementar nº 58, de 31 de março de 2006, CONSIDERANDO o que estabelece o art. 3º do Decreto nº 35.726, de 30 de outubro de 2023; CONSIDERANDO a necessidade de designar membros para compor a Comissão Central de Apuração de Responsabilidade em Licitações; RESOLVE:

Art. 1º Designar para compor a Comissão Central de Apuração de Responsabilidade em Licitações os servidores efetivos abaixo nominados: I - Antonia Simone Magalhães Oliveira, Procurador do Estado, matrícula 1630891-9; II - Stelio Lopes Mendonça Junior, Procurador do Estado, matrícula 1034781-5; III – Alexandre Fontenele Bizerril, Tenente Coronel, matrícula 1324091-4. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, aos 4 dias do mês de dezembro de 2023. Rafael Machado Moraes

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO