DOE 14/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº234 | FORTALEZA, 14 DE DEZEMBRO DE 2023
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conformidade realização dos serviços DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13100001.03.122.211.20355.03.339039.1.5009100000.0 e 13100001.03.122.211 .20355.03.339030.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 13 de dezembro de 2023 SIGNATÁRIOS: Giacomina Maria Amelia Borrini de Freitas, Secretária-Geral da Procuradoria-Geral do Estado e Dario da Costa Barbosa Júnior, Representante legal da CONTRATADA. Josane Botelho Vieira Wirtzbiki
COORDENADORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA. PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – DEA, PROCESSO Nº09201210/2021. A SECRETÁRIA-GERAL DA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º, da Lei Complementar n° 58, de 31 de março de 2006, e a competência disposta no art. 113, da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, e Lei Complementar nº 260, de 10 de dezembro de 2021. CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo n° 09201210/2021, CONSIDERANDO que o beneficiário JOÃO RENATO BANHOS CORDEIRO tem direito ao valor a ser implantado na rubrica 2662 – Rendimentos Recebidos Acumuladamente - Diferença de Exercícios Anteriores, no valor de R$ 32.903,84 (trinta e dois mil, novecentos e três reais e oitenta e quatro centavos), 245 – Vantagem Exercício Anterior, no valor de R$ 8.979,34 (oito mil, novecentos e setenta e nove reais e trinta e quatro centavos), e 2785 - Previdência Rendimentos Recebidos Acumuladamente – Descontos, no valor de R$ 4.489,68 (quatro mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e sessenta e oito centavos), referente ao ano de 2022. RESOLVE:
Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 46.372,87 (quarenta e seis mil, trezentos e setenta e dois reais e oitenta e sete centavos) do servidor acima citado, na folha de pagamento, conforme repercussão financeira constante no processo de nº 09201210/2021. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de outubro de 2023.
Juliana Silva Lopes
ORIENTADORA DA CÉLULA FINANCEIRA
Syene Rodrigues de Lima Belo da Fonseca ORIENTADORA DA CÉLULA DE RECURSOS HUMANOS Josane Botellho Vieira Wirtzbiki
COORDENADORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO Giacomina Maria Amelia Borrini de Freitas SECRETÁRIA-GERAL
| Nº | PARECER | PROCESSO Nº | CONSELHO ES RELAÇÃO RELATORES |
TADUAL DE PARE CÂMARA |
DE EDUCAÇÃO CERES Nº126 EMENTA |
|---|---|---|---|---|---|
| 01 | 499/2023 | 10498630/2022 | Maria de Fátima Azevedo Ferreira Lima | CESP | Credencia o Instituto Profissionalizante Maria Marcolino, Instituição sediada na Rua dos Coqueiros, nº 80, Bairro Novo Horizonte, CEP: 63.300-000, no município de Lavras da Mangabeira, e mantida por Maria Socorro de Oliveira Silva - ME, reconhece o Curso Técnico em Enfermagem - Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, a ser ofertado pelo referido Instituto na modalidade Presencial e na forma subsequente, EXCLUSIVAMENTE com a oferta de uma turma com funcionamento de segunda a sexta-feira, das 18h30min às 21h45min, com 20 (vinte) vagas anuais, com validade até 31 de dezembro de 2025, homologa o Regimento Escolar e dá outras rovidências |
| 02 | 501/2023 | 02847728/2022 | Sofia de Evaristo Menescal | CESP | p. Renova o reconhecimento do Curso Técnico em Logística - Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios, ofertado na modalidade Presencial e nas formas concomitante e subsequente, com projeção de 2 (duas) turmas, com 30 (trinta) vagas anuais, cada, pelo Centro de Ensino Grau Técnico/ Unidade Bezerra de Menezes, Instituição mantida por Grau T Franquias de Cursos Técnicos Ltda., Código do Inep/Censo Escolar nº 23263881, e sediada na Avenida Bezerra de Menezes, nº 2631, Bairro São Gerardo, CEP: 60.325-004, nesta capital, 31 de dezembro de 2025, sem |
| 03 | 504/2023 | 01674554/2023 | Cristiane Carvalho Holanda | CESP | interrupção, e dá outras providências. Renova o reconhecimento do Curso Técnico em Análises Clínicas - Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, ofertado pelo Elite Educação Profissional Técnica, Censo Escolar nº 23264080, na modalidade Presencial, sediado na Avenida João Pessoa, nº 6.302, Bairro Benfica, CEP: 60.425-682, nesta capital, e mantido pelo Centro Educacional Alves e Tavares – LTDA, com a previsão da oferta de sete turmas a cada semestre com quarenta vagas, de forma concomitante e |
| 04 | 505/2023 | 01674228/2023 | Cristiane Carvalho Holanda | CESP | subsequente, sem interrupção, até 31 de dezembro de 2025, e dá outras providências. Renova o reconhecimento do Curso Técnico em Administração - Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios, ministrado pelo Colégio Elite, Censo Escolar nº 23264080, na modalidade Presencial e nas formas concomitante e subsequente, Instituição sediada na Avenida João Pessoa, nº 6.302, Bairro Benfica, CEP: 60.425-682, nesta capital, e mantida pelo Centro Educacional Alves e |
| Tavares – LTDA, com a previsão de oferta de sete turmas a cada semestre com 40 (quarenta) vaas cada sem interruão até 31 de dezembro de 2025 e dá outras rovidências |
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| 05 | 508/2023 | 08596930/2022 | José Batista de LIma | CESP | g , pç, , p. Autoriza a descentralização do Curso Técnico em Enfermagem – Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, ofertado pelo Centro de Educação Profissional (CEP)/Censo Escolar nº 23252731, CNPJ nº 47.784.771/0001-80, ambos com sede na Avenida Dr. Arcelino de Queiroz Lima, nº 53, Bairro Centro, CEP: 63.900-241, no município de Quixadá, para ser ofertado de forma descentralizada pelo Centro de Educação Profissional (CEP), sediado na Rua Cônego de Castro, nº 1.138, Solares Shopping, Sobrelojas 55 e 56, Bairro Novo Mondubim, CEP: 60.720-096, nesta capital, com previsão de ofertar uma turma de até 30 (trinta) vagas, por semestre, na modalidade Presencial e nas formas concomitante e subsequente, até 31 de dezembro de 2025, dá idi |
| 06 | 510/2023 | 02559635/2023 | Samuel Brasileiro Filho | CESP | e outras provêncas. Recredencia o Instituto Educacional Integrado (ISEI)/Censo Escolar nº 23462213, mantido pelo Instituto Educacional Integrado Ltda e sediado na Avenida Dr. Joaquim Fernandes, nº 661, Bairro Centro, CEP: 63.800-000, no município de Quixeramobim, renova o reconhecimento do Curso Técnico em Enfermagem - Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde, ofertado na modalidade Presencial e na forma subsequente ao ensino médio, com previsão de oferta de 10 (dez) turmas anuais com 30 (trinta) vagas até 31 de dezembro de 2026 sem interrupção homologa o |
| , , , , Reimento Escolar e orienta rovidências |
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| 07 08 |
512/2023 513/2023 |
07195941/2023 07914247/2023 |
Maria Luzia Alves Jesuino Samuel Brasileiro Filho |
CEB CESP |
g p. Autoriza a reclassificação da aluna Ana Bárbara Fernandes Vieira Correia, nos termos deste Parecer. Autoriza a inclusão da Certificação Intermediária de Qualificação Profissional em Auxiliar Técnico em Enfermagem no Plano do Curso Técnico em Enfermagem, reconhecido pelo Parecer CEE nº 291/2021, com validade até 31 de dezembro de 2025, ofertado pelo Centro de Educação – Apoena, Censo Escolar nº 23270233, Instituição situada na Rua Dr. José Vitor, nº 85, Bairro de Fátima, CEP: 60.040-630, nesta capital, e mantida pelo Instituto Pacoti de Educação Ltda., considerando a ocupação prevista na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), o Catálogo Nacional dos Cursos Técnicos e a legislação regulamentadora do exercício rofissional da Enfermaem e orienta rovidências |
| 09 | 519/2023 | 05495042/2023 | José Batista de Lima | CESP | p g p. Recredencia o Centro de Educação Apoena, Censo Escolar nº 23270233, Instituição sediada na Rua Dr. José Vitor, nº 85, Bairro de Fátima, CEP: 60.040-630, nesta capital, e mantida pelo Instituto Pacoti de Educação EIRELI, renova o reconhecimento do Curso Técnico em Estética – Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, com a previsão de ofertar seis turmas de até quarenta vagas (cada) semestrais, na modalidade Presencial e nas formas concomitante e subsequente, |
| 10 | 532/2023 | 07955750/2023 | Maria Luzia Alves Jesuíno | CEB | até 31 de dezembro de 2026, homologa o Regimento Escolar e dá outras providências. Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Felipe Baquit Melo Glasner, na Dodge City High School, localizada na cidade de Dodge City, no Estado de Kansas, nos Estados Unidos da América, no período de 2022 a 2023, e, consequentemente, |
| 11 | 533/2023 | 08320685/2023 | Maria Luzia Alves Jesuíno | CEB | considera o ensino médio como concluído. Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Carlos Mendes Tavares, no Polo do Ano Zero da Praia, localizado na cidade de Praia, em Cabo Verde, i i i l |
| 12 | 534/2023 | 08136817/2023 | Maria Luiza Alves Jesuíno | CEB | no período de 1992 a 1993, e, consequentemente, consdera o ensno médo como concuído. Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Ângelo Livulo Vinevala Carvalho, no Instituto Médio Politécnico do Lobito, localizado na Província de Benguela, no município do Lobito, em Angola, no período de 2013 a 2016, e, consequentemente, considera o ensino médio como concluído |
| 13 | 542/2023 | 30021.000219/2023-2 | 6 Maria Luzia Alves Jesuíno |
CEB | . Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Caio |
| Correia Cavaletti, no Externato Marquês de Pombal, localizado na cidade de Lisboa, em Portugal, no período de2021 a 2022, e, consequentemente, considerao ensinomédio como concluído. |