DOE 14/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº234 | FORTALEZA, 14 DE DEZEMBRO DE 2023

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PORTARIA Nº2110/2023 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, e considerando a documentação constante no processo suíte de NUP 08012. 018432/2023-44, RESOLVE AUTORIZAR a servidora LUZIANIA LIMA VASCONCELOS , ocupante do cargo de GERENTE, matrícula nº 30001192, deste Órgão, a viajar à cidade de Foz de Iguaçu - PR, no período de 20/11/2023 à 24/11/2023, a fim de participar do 78º Encontro Nacional dos DETRAN, concedendo-lhe 4,5 diárias e meia, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) acrescidos de 30%, no valor total de R$ 1.107,12 (hum mil, cento e sete reais e doze centavos), mais ajuda de custo no valor total de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte cinco centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza / Foz de Iguaçu / Fortaleza, no valor de R$ 6.702,16 (seis mil, setecentos e dois reais e dezesseis centavos), perfazendo um total de R$ 7.998,53 (sete mil, novecentos e noventa e oito reais e cinquenta e três centavos ), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/CE. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 13 de novembro de 2023.

Michel Mourão Matos SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº2111/2023 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, e considerando a documentação constante no processo suíte de NUP 08012. 018431/2023-08,RESOLVE AUTORIZAR a servidora MAIRY LUCIA MENEZES LIMA , ocupante do cargo de GERENTE, matrícula nº 30001222, deste Órgão, a viajar à cidade de Foz de Iguaçu - PR, no período de 20/11/2023 à 24/11/2023, a fim de participar do 78º Encontro Nacional dos DETRAN, concedendo-lhe 4,5 diárias e meia, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) acrescidos de 30%, no valor total de R$ 1.107,12 (hum mil, cento e sete reais e doze centavos), mais ajuda de custo no valor total de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte cinco centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza / Foz de Iguaçu / Fortaleza, no valor de R$ 6.702,16 (seis mil, setecentos e dois reais e dezesseis centavos), perfazendo um total de R$ 7.998,53 (sete mil, novecentos e noventa e oito reais e cinquenta e três centavos ), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/CE. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 13 de novembro de 2023.

Michel Mourão Matos SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº2176/2023– DETRAN/CE - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE, no uso das atribuições legais, e, CONSIDERANDO a Lei Estadual nº 14.288-A, de 06/01/2008, publicada no Diário Oficial do Estado em 27/01/2009, que institui, no âmbito do Poder Executivo do Estado do Ceará, por intermédio do DETRAN/CE, o Programa Popular de Formação, Educação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores, bem como a regulamentação da referida Lei, através do Decreto Estadual nº 29.684, de 18/03/2009, publicado no Diário Oficial do Estado em 23/03/2009; CONSIDERANDO a Portaria DETRAN-CE nº 1562/2023, publicada no Diário Oficial do Estado em 24/10/2023, que veicula as diretrizes, os critérios, as normas e os procedimentos operacionais necessários ao funcionamento do Programa CNH Popular, bem como estabelece o número de vagas, referente a edição 2023, para os beneficiários, respeitada a disponibilidade financeira e orçamentária do DETRAN/ CE; CONSIDERANDO o Edital de Chamamento Público nº 02/2023, publicado no Diário Oficial do Estado em 04/12/2023, que convoca as instituições ou entidades públicas ou privadas, já previamente credenciadas no Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Ceará – DETRAN/CE, para participação no “Programa CNH Popular – Etapa 2023”, objetivando ministrar cursos de formação teórico-técnico e prática de direção veicular, visando a formação e capacitação de candidatos para obtenção de primeira habilitação, neste caso convocando-se os Centros de Formação de Condutores credenciados, bem como objetivando a realização de exames de aptidão física e mental, avaliações psicológicas, e perícias médicas especiais, convocando-se neste caso as Entidades de medicina do tráfego e psicologia do trânsito credenciadas; CONSIDERANDO o iminente início da execução do Programa CNH Popular – Etapa 2023, bem como a necessidade das deliberações pertinentes à realização e a execução prática do programa pela Instituição ou Entidade previamente credenciada, e devidamente habilitada para participar do Programa, consoante exigências previstas no Edital de Chamamento Público nº 02/2023 do DETRAN/CE; CONSIDERANDO a Comunicação Interna n° 25/2023-DIJUR/DETRAN-CE, que analisou o atendimento das condições de participação e declarou habilitadas as entidades listadas na presente Portaria, consoante Itens 2, 3 e 4 do Edital de Chamamento Público nº 02/2023 do DETRAN/CE; CONSIDERANDO os processos com numeração Viproc nº 02480150/2023, 02479496/2023, 02531609/2023 e 02479720/2023. RESOLVE: Art. 1º Autorizar a adesão das entidades elencadas no Anexo Único da Presente Portaria quanto aos termos do Edital de Chamamento Público nº02/2023 , para executarem, quando solicitadas pelo DETRAN/CE, o Programa CNH Popular, consoante as regras dispostas no referido Edital. Parágrafo Único: A Autorização concedida no caput deste artigo possui caráter precário, com validade de 01 (um) ano, a contar da data de publicação desta Portaria. Art. 2º A realização dos cursos de formação teórico-técnico e de prática de direção veicular, bem como dos exames médicos e de avaliação psicológica a serem realizados durante a execução do Programa CNH Popular, serão executados em conformidade com a efetiva demanda dos candidatos/participantes do Programa, conforme critérios já estabelecidos nos Editais que regem a matéria. §1º Todos os quantitativos indicados nos contratos de prestação de serviços a serem celebrados com as entidades habilitadas configurarão demandas meramente estimadas, não obrigando o DETRAN/CE à contratação do objeto em sua totalidade. §2º A solicitação da execução da prestação do serviço se dará em conformidade com a demanda diária/mensal necessária, a critério do DETRAN/CE. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza/CE, 11 de Dezembro de 2023. MICHEL MOURÃO MATOS SUPERINTENDENTE DO DETRAN/CE ANEXO ÚNICO DA PORTARIA DETRAN-CE Nº 2176/2023 ENTIDADES COM ADESÕES AUTORIZADAS, NOS TERMOS DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2023 Centro de Formação de Condutores CENETRAN CENTRO DE EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO LTDA - MATRIZ, inscrito no CNPJ sob o nº 04.756.712/0001-96, estabelecido à Av. Dr. João Paulino, n° 1330, Bairro Centro, Município de Baturité, Estado do Ceará. Centro de Formação de Condutores CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES GLEYCIANO LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 15.269.164/0001-96, estabelecido à Rua José Julio Louzada, n° 772, Bairro Centro, Município de Acaraú, Estado do Ceará. Centro de Formação de Condutores CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES AUTO ESCOLA ACARAÚ LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 10.869.505/0001-40, estabelecido à Av. Jose Monteiro Melo, n° 590, Bairro Rodagem, Município de Acaraú, Estado do Ceará. Entidade de medicina do tráfego e de psicologia do trânsito ACETRAN – ATENDIMENTO MÉDICO E PSICOLÓGICO LTDA, inscrita no CNPJ nº 37.978.167/0001-31, estabelecida à V. Local Norte – Sul 04 (Lot. Nossa Senhora da Palma), Sanharão, no município de Baturité, Estado do Ceará;

Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

PORTARIA Nº2199/2023 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, e considerando a documentação constante no processo suíte de NUP 08012. 018435/2023-88, RESOLVE AUTORIZAR a servidora ADRIANA PASSOS RODRIGUES , ocupante do cargo de PRESIDENTE DE COMISSÃO, matrícula nº 3538-1-7, deste Órgão, a viajar à cidade de Foz de Iguaçu - PR, no período de 21/11/2023 à 23/11/2023, a fim de participar do 78º Encontro Nacional dos DETRAN, concedendo-lhe 2,5 diárias e meia, no valor unitário de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos) acrescidos de 30%, no valor total de R$ 541,10 (quinhentos e quarenta e um reais e centavos), mais ajuda de custo no valor total de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza / Foz de