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Diário Oficial do Estado do Ceará · 14/12/2023 · pág. 63

DOE 14/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº234 | FORTALEZA, 14 DE DEZEMBRO DE 2023

63

Iguaçu / Fortaleza, no valor de R$ 6.702,16 (seis mil, setecentos e dois reais e dezesseis centavos), perfazendo um total de R$ 7.409,75 (sete mil, novecentos e noventa e oito reais e cinquenta e três centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/CE. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 21 de novembro de 2023. Michel Mourão Matos

SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.

PORTARIA 2211/2023 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA, DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais em especial a competência deferida na portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719 de 26/05/2010 e Lei nº 15.491/2013, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo suíte de NUP 08012017960/2023-86, que contém a devida designação da Diretoria de Habilitação (DIHAB), RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo único desta Portaria, a comporem a COMISSÃO DE EXAMES DE HABILITAÇÃO VOLANTE, bem como à VIAJAREM em objeto de serviço à cidade de SOBRAL/CE, durante o período de 08/12/2023 a 11/12/2023, concedendo-lhes diária(s) e meia, em conformidade com o art. 1º; art. 4°, §1°, alínea “b”; art. 5° e seu §1° e art. 10 do Decreto Estadual n° 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr por conta da dotação orçamentária desta autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 22 de novembro de 2023 Mylena Paola Cavalcanti da Silva

DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA

Registre-se, publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2211/2023 22 DE NOVEMBRO DE 2023

NOME
 CARGO CLASSE ROTEIRO PERÍODO
 DIÁRIAS UNIT. VALOR ACRÉS. TOTAL
AFONSO ANTONIO DE
OLIVEIRA FILHO		 AUXILIAR TÉCNICO IV SOBRAL/CE - 08/12/2023 à
11/12/2023		 3.5 R$ 64,83 R$ 226,91 R$ 45,38 R$ 272,29
ANTONIO DE LOIOLA CUNHA ASSISTENTE DE ATIV DE
TRÂNSITO E TRANSPORTES
 V SOBRAL/CE - 08/12/2023 à
11/12/2023
 3.5 R$ 61,33 R$ 214,66 R$ 42,93 R$ 257,59
ANTONIO EDNO DE OLIVEIRA ASSISTENTE DE ATIV DE
TRÂNSITO E TRANSPORTES		 V SOBRAL/CE - 08/12/2023 à
11/12/2023		 3.5 R$ 61,33 R$ 214,66 R$ 42,93 R$ 257,59
ANTONIO FERREIRA
DA SILVA NETO		 ASSISTENTE DE ATIV DE
TRÂNSITO E TRANSPORTES
 V SOBRAL/CE - 08/12/2023 à
11/12/2023
 3.5 R$ 61,33 R$ 214,66 R$ 42,93 R$ 257,59
ANTONIO NILSON DE LIMA AGENTE DE TRÂNSITO
E TRANSPORTES		 V SOBRAL/CE - 08/12/2023 à
11/12/2023		 3.5 R$ 61,33 R$ 214,66 R$ 42,93 R$ 257,59
ANTONIO RODRIGUES
CARNEIRO		 TÉCNICO DE ATIV DE
TRÂNSITO E TRANSPORTES
 V SOBRAL/CE - 08/12/2023 à
11/12/2023		 3.5 R$ 61,33 R$ 214,66 R$ 42,93 R$ 257,59
ANTONIO SEVERINO
DE PINHO		 AGENTE DE TRÂNSITO
E TRANSPORTES		 V SOBRAL/CE - 08/12/2023 à
11/12/2023		 3.5 R$ 61,33 R$ 214,66 R$ 42,93 R$ 257,59
CARLEONES PEREIRA
DE SOUSA		 ASSISTENTE DE ATIV DE
TRÂNSITO E TRANSPORTES		 V SOBRAL/CE - 08/12/2023 à
11/12/2023		 3.5 R$ 61,33 R$ 214,66 R$ 42,93 R$ 257,59
DJACIRA GOMES
MENDONCA MARQUES		 ASSISTENTE DE ATIV DE
TRÂNSITO E TRANSPORTES		 V SOBRAL/CE - 08/12/2023 à
11/12/2023		 3.5 R$ 61,33 R$ 214,66 R$ 42,93 R$ 257,59
FRANCISCO ALVES DA SILVA ASSISTENTE DE ATIV DE
TRÂNSITO E TRANSPORTES		 V SOBRAL/CE - 08/12/2023 à
11/12/2023		 3.5 R$ 61,33 R$ 214,66 R$ 42,93 R$ 257,59
FRANCISCO EDMAR
DA PONTE		 VISTORIADOR V SOBRAL/CE - 08/12/2023 à
11/12/2023		 3.5 R$ 61,33 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
FRANCISCO JUVENIL COSTA AGENTE DE ATIVIDADES DE
TRÂNSITO E TRANSPORTES		 V SOBRAL/CE - 08/12/2023 à
11/12/2023		 3.5 R$ 61,33 R$ 214,66 R$ 42,93 R$ 257,59
FRANCISCO RICARDO
CARNEIRO DE PAIVA		 AGENTE DE TRÂNSITO
E TRANSPORTES		 V SOBRAL/CE - 08/12/2023 à
11/12/2023		 3.5 R$ 61,33 R$ 214,66 R$ 42,93 R$ 257,59
GERALDO ARAUJO
DOS SANTOS		 ASSISTENTE DE ATIV DE
TRÂNSITO E TRANSPORTES		 V SOBRAL/CE - 08/12/2023 à
11/12/2023		 3.5 R$ 61,33 R$ 214,66 R$ 42,93 R$ 257,59
GERALDO MILITAO DA SILVA ASSISTENTE DE ATIV DE
TRÂNSITO E TRANSPORTES		 V SOBRAL/CE - 08/12/2023 à
11/12/2023		 3.5 R$ 61,33 R$ 214,66 R$ 42,93 R$ 257,59
IRISMAR PINHEIRO
HERCULES		 ASSISTENTE DE ATIV DE
TRÂNSITO E TRANSPORTES		 V SOBRAL/CE - 08/12/2023 à
11/12/2023		 3.5 R$ 61,33 R$ 214,66 R$ 42,93 R$ 257,59
JOSE AECIO DE MELO ASSISTENTE DE ATIV DE
TRÂNSITO E TRANSPORTES		 V SOBRAL/CE - 08/12/2023 à
11/12/2023		 3.5 R$ 61,33 R$ 214,66 R$ 42,93 R$ 257,59
JOSE GERARDO DO
NASCIMENTO VIDAL		 AGENTE DE TRÂNSITO
E TRANSPORTES		 V SOBRAL/CE - 08/12/2023 à
11/12/2023		 3.5 R$ 61,33 R$ 214,66 R$ 42,93 R$ 257,59
JOSE ORLANDO PINTO LIMA ASSISTENTE DE ATIV DE
TRÂNSITO E TRANSPORTES		 V SOBRAL/CE - 08/12/2023 à
11/12/2023		 3.5 R$ 61,33 R$ 214,66 R$ 42,93 R$ 257,59
LUIS HORLANDO
LOPES COSTA		 AGENTE DE TRANSITO V SOBRAL/CE - 08/12/2023 à
11/12/2023		 3.5 R$ 61,33 R$ 214,66 R$ 42,93 R$ 257,59
MARGARIDA MARIA
NOGUEIRA DE OLIVEIRA		 AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO V SOBRAL/CE - 08/12/2023 à
11/12/2023		 3.5 R$ 61,33 R$ 214,66 R$ 42,93 R$ 257,59
MARIA LEDA DA
MATA OLIVEIRA		 ASSISTENTE DE ATIV DE
TRÂNSITO E TRANSPORTES		 V SOBRAL/CE - 08/12/2023 à
11/12/2023		 3.5 R$ 61,33 R$ 214,66 R$ 42,93 R$ 257,59
MARIA LUELI DE
SOUSA MATIAS		 AGENTE DE ATIVIDADES DE
TRÂNSITO E TRANSPORTES		 V SOBRAL/CE - 08/12/2023 à
11/12/2023		 3.5 R$ 61,33 R$ 214,66 R$ 42,93 R$ 257,59
MARIA SUERDA DE
OLIVEIRA BATISTA		 TÉCNICO DE ATIV DE
TRÂNSITO E TRANSPORTES		 V SOBRAL/CE - 08/12/2023 à
11/12/2023		 3.5 R$ 61,33 R$ 214,66 R$ 42,93 R$ 257,59
MARIDEUZA MOURA FREITAS CHEFE DE POSTO IV SOBRAL/CE - 08/12/2023 à
11/12/2023		 3.5 R$ 64,83 R$ 226,91 R$ 45,38 R$ 272,29
RENAN COELHO RAMALHO ASSISTENTE DE ATIV DE
TRÂNSITO E TRANSPORTES		 V SOBRAL/CE - 08/12/2023 à
11/12/2023		 3.5 R$ 61,33 R$ 214,66 R$ 42,93 R$ 257,59
ZEDEQUIO SARAIVA
QUEIROZ FILHO
TOTAL		 ASSISTENTE DE ATIV DE
TRÂNSITO E TRANSPORTES		 V SOBRAL/CE - 08/12/2023 à
11/12/2023		 3.5 R$ 61,33 R$ 214,66 R$ 42,93 R$ 257,59
R$ 6.726,74

*** *** * PORTARIA Nº2224/2023 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719, de 26/05/2010 e Lei nº 15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo suíte de NUP 08012.018331/2023-73, que contém a devida designação da Diretoria de Habilitação (DIHAB), RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria a comporem as COMISSÕES** DE EXAMES DE LEGISLAÇÃO, na cidade de Fortaleza, no dia 18/11/2023, nos locais e horários consignados no aludido Anexo. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 24 de novembro de 2023. Mylena Paola Cavalcanti da Silva

DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA

Registre-se, publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2224/2023 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023

NOME FUNÇÃO HORÁRIO ATIVIDADE LOCAL
CECILIA MARCELA BORGES FREITAS Coordenador 08:00 às 12:00 13:00 às
16:00 17:00 às 20:00		 Comissão Especial / Rio-Mar Fortaleza
IRAN COSTA RIBEIRO FILHO Membro 08:00 às 12:00 13:00 às
16:00 17:00 às 20:00		 Comissão Especial / Rio-Mar Fortaleza
MARIA LIDUINA DE SOUZA Membro 08:00 às 12:00 13:00 às
16:00 17:00 às 20:00		 Comissão Especial / Rio-Mar Fortaleza
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