DOE 15/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº235 | FORTALEZA, 15 DE DEZEMBRO DE 2023
22
Art. 1.º O Anexo Único da Instrução Normativa nº16, de 23 de fevereiro de 2023, passa a vigorar com a inclusão do seguinte produto:
| CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO ESPÉCIE |
PRODUTO | FABRICANTE | EMBALAGEM UND VALOR DE REFERÊNCIA |
|---|---|---|---|
| 03.016.0020.00079 CHOPP BARRIL LITRO CHOPP LA |
GUNITAS IPA BARRIL LITRO | HEINEKEN | BARRIL UN 18,61 |
Art. 2.º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 18 de dezembro de 2023. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 05 de dezembro de 2023. Fabrízio Gomes Santos SECRETÁRIO DA FAZENDA
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº142 , de 05 de dezembro de 2023.
ALTERA O ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº22, DE 24 DE ABRIL DE 2019, QUE ESTABELECE VALORES DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS PARA FINS DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA RELATIVA A OPERAÇÕES COM SORVETES E PICOLÉS, DE QUE TRATAM OS ARTS. 553 A 555 DO DECRETO Nº24.569, DE 31 DE JULHO DE 1997.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso III do art. 93 da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO a necessidade de manter a legislação estadual atualizada, no que concerne aos preços indicados no Catálogo Eletrônico de Valores de Referência (CEVR) da Secretaria da Fazenda (SEFAZ), que toma por base os valores médios de mercadorias constantes de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e), conforme o disposto no art. 35 do Decreto n.º 33.327, de 30 de outubro de 2019; CONSIDERANDO o lançamento de novos produtos no mercado por parte de seus fabricantes, RESOLVE:
Art. 1.º A Instrução Normativa nº22, de 24 de abril de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações em seu Anexo Único: I – inclusão dos seguintes produtos:
NESTLÉ– PICOLÉS E SORVETES
| CÓDIGO FISCAL DO PRODUT | O PRODUTO |
UNIDADE | VALORES DE REFERÊNCIA |
|---|---|---|---|
| 02.081.0161.00001 | PICOLE FINI TUBES MORANGO MULTIPACK 360G FRONER | G | R$36,01 |
| 02.081.0161.00002 | PICOLE GAROTO BATON CHOCOLATE AO LEITE MULTIPACK 360G FRONERI | G | R$ 37,21 |
| 02.086.0137.00004 | SORVETE MINI BOMBOMS GAROTO BITES (CLASSICO) FRONERI | G | R$ 13,00 |
| 02.086.0137.00003 | SORVETE MINI BOMBOMS MEGA BITES (CLASSICO) FRONERI | G | R$ 16,00 |
| 02.081.0160.00001 | PICOLE LA FRUTTA MULTIPACK 443ML FRONERI | ML | R$ 27,01 |
| 02.086.0153.00001 | SORVETE NESTLE CONE(KITKAT VANILLA)68G FRONERI | G | R$ 15,00 |
II – alteração dos seguintes produtos:
NESTLÉ– PICOLÉS E SORVETES
| CÓDIGO FISCAL DO PRODUT | O PRODUTO |
UNIDADE | VALORES DE REFERÊNCIA |
|---|---|---|---|
| 02.081.0066.00003 | PICOLE BASE AGUA LA FRUTTA (ABACAXI, LIMAO, MARACUJA, MORANGO, UVA, MANGA) 58G A 66G FRONERI |
G | R$ 6,00 |
| 02.081.0018.00076 | PICOLE FINI (BEIJOS) 50G FRONERI | G | R$ 6,50 |
| 02.081.0083.00002 | PICOLE COM COBERTURA (ALPINO, PRESTIGIO) 54G FRONERI | G | R$ 12,00 |
| 02.081.0069.00012 | PICOLE COM COBERTURA (KITKAT, KITKAT CHOCOLATE, OREO) 70 A 90ML FRONERI | ML | R$ 15,00 |
| 02.081.0024.00021 | PICOLE GAROTO (CLASSICO DUPLO, CLASSICO BRANCO, CLASSICO AO LEITE) 61G FRONERI |
G | R$ 9,00 |
| 02.081.0019.00059 | PICOLE GAROTO CROCANTE 65G FRONERI | G | R$ 12,00 |
| 02.081.0086.00001 | PICOLE COM COBERTURA LINHA MEGA (ALFAJOR, AMENDOAS, TRUFA BRANCO, 3 CHOCOLATES, CHEESECAKE) 90 A 110ML FRONERI |
ML | R$ 15,00 |
| 02.081.0086.00002 | PICOLE COM COBERTURA MEGA (COOKIES CREAM, CHOCOLATE BRANCO, CLASSICO) 73G FRONERI |
G | R$ 14,00 |
| 02.086.0148.00001 | PICOLE MONDELEZ (LAKA OREO, DIAMANTE NEGRO, LACTA CHOCOLATE, LAKA, SONHO DE VALSA) 68G FRONERI |
G | R$ 15,00 |
| 02.086.0022.00360 | SORVETE NOBRELLI LINHA TENTAZIONE (GREGO, TRUFADINHO, MORANGO, BANOFFE, TENTACIONE) POTE 1,5L FRONERI |
L | R$ 27,91 |
| SORVETE NESTLE (CREME TRADICIONAL, FLOCOS TRADICIONAL, NAPOLITANO | |||
| 02.086.0022.00323 | TRADICIONAL, NAPOLITANO FLOCOS, CHOCOLATE TRADICIONAL, NAPOLITANO FESTAS, GAROTO CROCANTE) POTE 1,5L FRONERI |
L | R$ 22,49 |
| 02.081.0102.00001 | PICOLE FINI TUBES MORANGO MULTIPACK 270G FRONERI | G | R$ 27,01 |
Art. 2.º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 18 de dezembro de 2023. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 05 de dezembro de 2023.
Fabrízio Gomes Santos
SECRETÁRIO DA FAZENDA
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº143 , de 13 de dezembro de 2023.
ESTABELECE, PARA O EXERCÍCIO DE 2024, O VALOR DA UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA DO ESTADO DO CEARÁ (UFIRCE), INSTITUÍDA PELA LEI Nº13.083, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2000.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso III do art. 93 da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO que a Unidade Fiscal de Referência do Estado do Ceará (UFIRCE) deve ser atualizada anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), conforme o disposto no § 1.º do art. 4.º da Lei n.º 13.083, de 29 de dezembro de 2000, ou, na sua ausência, por outro que venha a substituí-lo; CONSIDERANDO a Nota Técnica “Cálculo da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Ceará – UFIRCE para o exercício de 2024”, expedida em 12 de dezembro de 2023 pela Célula de Estudos Econômico-Tributários (CEESE) da Coordenadoria de Gestão Fiscal (COFIS), unidade integrante da estrutura organizacional da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, RESOLVE:
Art. 1.º Fica estabelecido em R$ 5,74952 (cinco reais e setenta e quatro mil, novecentos e cinquenta e dois milésimos), para o exercício de 2024, o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Ceará (UFIRCE).
Art. 2.º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1.º de janeiro de 2024. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 13 de dezembro de 2023.
Fabrízio Gomes Santos
SECRETÁRIO DA FAZENDA
No Diário Oficial nº 134, XV de 18 de julho de 2023, que publicou a portaria de nº 99/2023, que concedeu diárias ao servidor Tales Mota de Freitas, Orientador de Célula DNS3, matrícula 800329.0.0, lotado na Célula de Acompanhamento e Cobrança da Secretaria da Fazenda. Onde se lê: A fim de realizar Visitas Técnicas às unidades da Sefaz em Itapipoca e participar do evento Diálogos com a Sociedade e Premiação do Sua Nota Tem Valor no município de Sobral Leia-se: A fim de realizar Visitas Técnicas às unidades da Sefaz em Itapipoca e participar de reunião com os servidores das unidades fazendárias no município de Sobral SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 11 de dezembro de 2023.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA