DOE 15/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
|DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº235 | FORTALEZA, 15 DE DEZEMBRO DE 2023
Escola de Saúde Pública do Ceará ESP .......................................................................................................................................................................
Ã|51
............. 93
|
|---|---|
|ASSESSORIA DE COMUNICAÇO DA SESA – ASCOM ....................................................................................................................................
|........... 102
|
|CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE – CESAU ....................................................................................................................................................|........... 104|
|
AUDITORIA – AUDIT ...............................................................................................................................................................................................
|
........... 108
|
|OUVIDORIA – OUVID ..............................................................................................................................................................................................
AUTORIDADE REGULADORA DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS DE SAÚDE- ARQS ................................................................................
|........... 111
........... 113
|
|
ANEXO 1 EXECUÇÃO DAS UNIDADES SOB GESTÃO SESA|
115|
|...........................................................................................................................
ANEXO 2 EXECUÇÃO DAS UNIDADES SOB GESTÃO DO ISGH ....................................................................................................................
|...........
........... 125
|
|
ANEXO 3 RELATÓRIOS E DADOS COMPROBATÓRIOS DOS SISTEMAS: SIOPS SIOF FNS E SIAFE|
128|
|, , ........................................................
LISTA DE TABELAS|............|
|Tabela 01. Detalhamento da Receita Própria com previsão inicial, previsão atualizada e receita realizada até o no ano primeiro quadrimestre de 2023...............|5|
|Tabela 02. Receita fonte SUS com especificação e superávit, até agosto de 2023 ......|6|
|Tabela 03. Receita Fonte SUS (600) – Primeiro Quadrimestre ano 2023 ....................
Tabela 04. Receita Fonte SUS (601) – Primeiro Quadrimestre ano 2023 ....................|7
7|
|Tabela 05. Receita Fonte SUS (602) – Primeiro Quadrimestre ano 2023 ...................|7|
|
Tabela 06. Receita Fonte SUS (603) – Primeiro Quadrimestre ano 2023 ....................|8|
|Tabela 07. Receita Fonte SUS (603) – Primeiro Quadrimestre ano 2023 ....................|8|
|
Tabela 08. Execução das Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde – Primeiro Quadrimestre ano 2023 ................................................................................|9|
|Tabela 09. Percentual Constitucional de Recursos Aplicados em Saúde .....................|9|
|
Tabela 10. Execução por Grupo de Fonte dos Recursos FUNDES – Atá abril de 2023|11|
|Tabela 11. Execução de Auditorias na SESA no primeiro quadrimestre do ano 2023, por Tipo de Auditoria e Status......................................................................................
|13
|
|Tabela 12. Execução de Auditorias na SESA no primeiro quadrimestre do ano 2023, por Tipo de Auditoria e Status......................................................................................|14|
|Tabela 13. Equipamentos de Saúde que Ofertam Serviços Públicos na Rede Assistencial Própria, Contratada e Conveniada ...........................................................
|15
|
|Tabela 14. Execução Orçamentária por Fonte de Recursos e por Grupos de Programa .....................................................................................................................
|16|
|Tabela 15. Execução Orçamentária (Até Abril de 2023) por Fonte de Recursos, Área de Identificação do Gasto e Grupo de Despesas –
CUSTEIO: MANUTENÇÃO E FINALÍSTICO|17|
|.................................................................................................................
Tabela 16. Execução Orçamentária (Até Abril de 2023) por Fonte de Recursos, Área de Identificação do Gasto e Grupo de Despesas – INVESTIMENTO.............................|22|
|Tabela 17. Ações Orçamentárias Vinculadas aos Objetivos, Metas e Indicadores da PAS, Contendo o Resultado do primeiro quadrimestre
do ano de 2023 da Secretaria Executiva de Políticas de Saúde...................................................................................|24|
|Tabela 18. Execução da Secretaria Executiva de Políticas de Saúde, Conforme Ações na Programação Anual de Saúde de 2023....................................................................|29|
|
Tabela 19. Ações Orçamentárias Vinculadas aos Objetivos, Metas e Indicadores da PAS, Contendo o Resultado do primeiro quadrimestre
do ano de 2023 da Secretaria Executiva de Vigilância em Saúde - SEVIG....................................................................|31|
|
Tabela 20. Execução Orçamentária (Até Abril de 2023) Vinculada aos Indicadores da PAS da SEVIR com Orçamento Disponível e Percentual de Execução...........................
|43|
|Tabela 21. Ações Orçamentárias Vinculadas aos Objetivos, Metas e Indicadores da PAS, Contendo o Resultado do primeiro quadrimestre
do ano de 2023 da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde e Desenvolvimento Regional - SEADE|49|
|.........................
Tabela 22. Execução Orçamentária (Até Abril de 2023) Vinculada aos Indicadores da PAS Com Orçamento Disponível e Percentual de Execução - SEADE .....................|60|
|Tabela 23. Execução Orçamentária (Até Abril de 2023) Vinculada aos Indicadores da PAS com Execução do Orçamento Disponível||
|
e Percentual de Execuão Fundaão Reional de Saúde – FUNSAÚDE|82|
|ç ç g .................................................................
Tabela 24. Ações Orçamentárias vinculadas aos Objetivos, Metas e Indicadores da PAS, Contendo o Resultado do primeiro quadrimestre||
|
do ano de 2023 da Secretaria Executiva Administrativo Financeira da SESA.............................................|84|
|Tabela 25. Execução Orçamentária (Até Abril de 2023) Vinculada aos Indicadores da PAS com Orçamento Disponível e Percentual de Execução – SEAFI.......................|85|
|Tabela 26. Ações Orçamentárias Vinculadas aos Objetivos Metas e Indicadores da PAS Contendo o Resultado do primeiro||
|, ,
uadrimestre do ano de 2023 do Oramento Disonível – SEPGI|91|
|q ç p . ..................................................................................
Tabela 27. Execução Orçamentária (Até Abril de 2023) Vinculadas aos Indicadores da PAS com Orçamento Disponível e Percentual de Execução - SEPGI.......................|92|
|Tabela 28. Ações Orçamentárias Vinculadas aos Objetivos, Metas e Indicadores da PAS, Contendo o Resultado do primeiro quadrimestre
|94|
|do ano de 2023 da Escola de Saúde Pública do Ceará – ESP......................................................................................
Tabela 29. Execução Orçamentária (Até Abril de 2023) Vinculadas aos Indicadores da PAS com Orçamento Disponível e Percentual de Execução - ESP............................|98|
|
Tabela 30. Ação Orçamentária vinculada ao Objetivo, Meta e Indicador da PAS, Contendo o Resultado do primeiro quadrimestre do
ano de 2023 da Área de Assessoria de Comunicação da SESA - ASCOM............................................................|103|
|
Tabela 31. Execução Orçamentária (Até Abril de 2023) Vinculada aos Indicadores da PAS com Orçamento Disponível e Percentual de Execução - ASCOM.....................
|103|
|Tabela 32. Ações Orçamentárias vinculadas aos Objetivos, Metas e Indicadores da PAS, Contendo o Resultado do primeiro quadrimestre
do ano de 2023 do Conselho Estadual de Saúde - CESAU|105|
|..........................................................................................
Tabela 33. Execução Orçamentária (Até Abril de 2023) Vinculada aos Indicadores da PAS com Orçamento Disponível e Percentual de Execução - CESAU......................|107|
|Tabela 34. Ações Orçamentárias vinculadas aos Objetivos, Metas e Indicadores da PAS, Contendo o Resultado do primeiro quadrimestre
d d 2023 d Aditi AUDIT|109|
|o ano e a uora – .......................................................................................................................
Tabela 35. Execução Orçamentária (Até Abril de 2023) Vinculada aos Indicadores da PAS sem Execução do Orçamento Disponível e||
|
Percentual de Execução – AUDITORIA - AUDIT|110|
|. ....................................................................................................
Tabela 36. Ações Orçamentárias vinculadas aos Objetivos, Metas e Indicadores da PAS, Contendo o Resultado do primeiro quadrimestre|112|
|do ano de 2023 da Ouvidoria – OUVID. .....................................................................................................................||
|Tabela 37. Execução Orçamentária (Até Abril de 2023) Vinculadas aos Indicadores da PAS com Execução do Orçamento Disponível
e Percentual de Execução – OUVIDORIA – OUVID...................................................................................................|112|
|
Tabela 38. Ações Orçamentárias Vinculadas aos Objetivos, Metas e Indicadores da PAS, Contendo o Resultado do primeiro
quadrimestre do ano de 2023 da Autoridade Reguladora daQualidade dos Serviços de Saúde – ARQS .......................|114|
APRESENTAÇÃO
Em conformidade com inciso XIX do art. 4º da Lei nº 17.438, de 09 de abril de 2021, que dispõe sobre a organização e as atribuições do Conselho Estadual de Saúde do Ceará – CESAU/CE, compete a este estabelecer diretrizes, apreciar e aprovar quadrimestralmente a prestação de contas, bem como supervisionar e acompanhar a movimentação do Fundo Estadual de Saúde – FUNDES.
Apresentamos o Relatório Quadrimestral de Prestação de Contas, que tem o objetivo de realizar a análise da execução orçamentária do 1º Quadrimestre do Ano de 2023 da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - SESA, em consonância com as ações estabelecidas na Programação Anual de Saúde - PAS, mencionada na Portaria nº 3.992, de 28 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o financiamento e as transferências dos recursos federais para as Ações e Serviços Públicos de Saúde - ASPS.
A introdução deste relatório apresenta receitas e despesas orçamentárias retiradas do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) contido no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde - SIOPS, dividida por grupo de natureza de despesa, demonstrando o percentual da aplicação da Receita Realizada do Governo do Estado do Ceará em Ações e Serviços Públicos de Saúde - ASPS e o demonstrativo das Execuções por Fonte de Recursos (SIOF). Em seguida, temos o consolidado das auditorias realizadas pelo Núcleo de Auditoria da SESA no ano de 2023 e a oferta de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada pelo Estado.
E concluindo, informamos o resumo dos resultados alcançados frente a Programação Anual de Saúde - PAS/2023 e a execução das ações orçamentárias por Secretarias Executivas, Assessorias e ESP.
- DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS APLICADOS ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO DE 2023. 1.1. RECEITA – FONTE TESOURO As informações das receitas descritas a seguir foram coletadas a partir do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO/SIOPS), do exercício do ano de 2023.
Tabela 01. Detalhamento da Receita Própria com Previsão Inicial, Previsão Atualizada e Receita Realizada no ano primeiro quadrimestre de 2023.
| RECEITA - ESPECIFICAÇÃO PREVISÃO INICIAL (A) PREVISÃO ATUALIZADA (B) |
RECEITA REAL NO 1ºQUADRIMESTRE(C) |
IZADA %(C/B)*100 |
|---|---|---|
| Receita para apuração de aplicação em Ações e Serviços Públicos de Saúde. 26.518.059.646,99 26.518.059.646,99 |
9.345.748.955,20 | 35,24 |
Fonte: https://www.sefaz.ce.gov.br/download/lei-de-responsabilidade-fiscal-lrf/ A receita prevista atualizada pela Secretaria da Fazenda - SEFAZ, no ano de 2023, é de R$ 26.518.059.646 (vinte e seis bilhões, quinhentos e dezoito milhões, cinquenta e nove mil, seiscentos e quarenta e seis reais), conforme tabela 1.
A receita realizada até abril/2023 foi de R$ 9.345.748.955 (nove bilhões, trezentos e quarenta e cinco milhões, setecentos e quarenta e oito mil, novecentos e cinquenta e cinco reais) e representa o montante recebido pelo governo do Estado do Ceará, após a efetiva arrecadação, pagamento ou recolhimento do valor. A arrecadação mencionada representa 35,24% do total previsto no período de janeiro a abril/2023. É importante salientar que o valor supracitado refere-se à receita Estadual que é utilizada na apuração da aplicação em Ações e Serviços Públicos de Saúde. O cálculo do percentual constitucional, que se refere ao art. 35 da Lei Complementar nº 141/2012, corresponde ao gasto com a função Saúde e tem como base esta receita.
1.2. RECEITA – FONTE SUS A Portaria Conjunta STN/SOF nº 20, de 23 de fevereiro de 2021, estabelece a classificação das fontes ou destinações de recursos a ser utilizada por Estados, Distrito Federal e Municípios, ou seja:
As fontes ou destinações de recursos a serem utilizadas por Estados, Distrito Federal e Municípios utilizarão o intervalo de 500 a 999;