DOE 15/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº235 | FORTALEZA, 15 DE DEZEMBRO DE 2023

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A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios utilizarão, de forma obrigatória, as fontes estabelecidas nessa Portaria para a elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Projeto de Lei Orçamentária Anual, referentes ao exercício de 2023. O Anexo I da Portaria nº 710, de 25 de fevereiro de 2021, define as fontes (códigos de 500 a 999) por Bloco de Vinculações, as transferências do FUNDES, dos convênios e dos empréstimos destinados à saúde utilizarão a codificação de 600 a 659. Tabela 02. Superavit Receita Fonte SUS - ano 2023.

Fonte: SIAFE-CE. Acesso em: 10/08/2023 12:05 - Consulta: 005733 - Dados atualizados em: 09/08/2023 23:20:38

Observa-se que as fontes 600, 601, 602, 603 e 622, que compõem a antiga fonte 91, a maior receita no primeiro quadrimestre, foi relativa a fonte 600, no valor de R$ 242.511.791,23 (Duzentos e quarenta e dois milhões, quinhentos e onze mil, setecentos e noventa e um reais e vinte e três centavos). Merece destaque o item “MAC TF – Outros Programas Financiados por Transferência Fundo a Fundo”, com receita até o mês de abril de 2023 no montante de R$ 184.065.248,32 (cento e oitenta e quatro milhões, sessenta e cinco mil, duzentos e quarenta e oito reais e trinta e dois centavos). Esses recursos são utilizados na manutenção dos hospitais da rede, ambulatórios e hemocentros. 1.3 DESPESA COM SAÚDE POR GRUPO DE NATUREZA DE DESPESA - FUNDES.

Tabela 08. Execução das Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde – Primeiro quadrimestre do ano 2023.