DOE 12/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

52 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº232 | FORTALEZA, 12 DE DEZEMBRO DE 2023

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora RAQUEL ANDRADE DOS SANTOS , ocupante do cargo de Secretária Executiva de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, da Secretaria das Mulheres, com simbologia SS-2, matrícula de nº 3000003-X, a viajar à cidade de Mucambo-CE, no período de 08 a 09 de dezembro de 2023, com o objetivo de participar da capacitação dos colaboradores do equipamento local e inauguração da Casa de Referência de Atendimento à Mulher Mucambense - CCRAMM, concedendo-lhe 1,5 (uma e meia) diárias, no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), perfazendo um total de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), de acordo com o art. 3º; alínea “b” do § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º, art. 8º e art. 10, classe II, do anexo I, do Decreto 30.719, de 25 de Outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza 04 de dezembro de 2023.

Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

Registre-se e publique-se.

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o senhor, RAFAEL AURELIANO GONÇALVES BRANCO , ocupante do emprego em comissão de Diretor, matrícula nº 300000110, desta Agência, a viajar à cidade de Porto Alegre - RS, no período de 11 a 16 de dezembro de 2023, a fim de visitar a fábrica, Tecnocal componentes para Calçados LTDA, localizada no interior do Rio Grande do Sul, concedendo-lhe cinco diárias e meia, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte cinco centavos) acrescidos de 50% de (cinquenta por cento), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte cinco centavos), acordo com o artigo 3º; alínea , § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10; classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta dos recursos próprios da ADECE. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de dezembro de 2023.

Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR PAULO ROGÉRIO SANTOS GUEDES , Secretário Executivo de Proteção Social, a viajar a cidade de Brasília/ DF, no período de 11 a 13.12.2023, a fim de participar do encontro nacional de Secretários de Estado e reunião da CIT, concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), acrescido de 60% (sessenta por cento) totalizando R$ 946,24 (novecentos e quarenta e seis reais e vinte e quatro centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos) e passagem aérea para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza no valor de R$ 5.734,46 (cinco mil setecentos e trinta e quatro reais e quarenta e seis centavos), perfazendo o total de R$ 6.917,26 (seis mil novecentos e dezessete reais e vinte e seis centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de dezembro de 2023.

Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros SECRETÁRIA DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

Registre-se e publique-se

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ALVARO CARDOSO MACIEL , ocupante do cargo de Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Administração Penitenciária e Ressocialização, matrícula nº 300009-9-4, desta Secretaria da Administração Penitenciária, a viajar à cidade de Sobral, no 28 a 29 de outubro do ano em curso, a fim de para acompanhar alguns casos de sublevação da ordem ocorridos na Unidade Prisional Regional de Sobral - UP Sobral, concedendo-lhe 1,50 (uma meia) diárias, no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois), acrescidos de 20% (vinte por cento) e perfazendo um total de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta SAP. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de outubro de 2023.

Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

PORTARIA COAFI CC Nº747/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE nº 008, de 11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias , aos MILITARES Estaduais da Casa Militar, pertencentes a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 04 de dezembro de 2023.

Francisco José Moura Cavalcante SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº747/2023, 04 DE DEZEMBRO DE 2023

PORTARIA COAFI CC Nº748/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE nº 008, de 11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias , no valor unitário de R$ 157,75 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e cinco centavos), totalizando R$ 236,58 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e oito centavos), ao militar Estadual da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, JOÃO PAULO SOUSA ALMEIDA , ocupante do Posto de Major PM, matrícula nº 799.931-1-5, por viagem em objeto de serviço à cidade de Icapuí-CE, no período de 18 a 19 de novembro de 2023, com a finalidade de realizar serviço de Ajudância de Ordens do Governador do Estado, bem como de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 e 11, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 04 de dezembro de 2023.

Francisco José Moura Cavalcante

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA