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Diário Oficial do Estado do Ceará · 12/12/2023 · pág. 54

DOE 12/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº232 | FORTALEZA, 12 DE DEZEMBRO DE 2023

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no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 30,67 (trinta reais e sessenta e sete centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 08 de dezembro de 2023.

Francisco José Moura Cavalcante

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA COAFI CC Nº772/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE nº 008, de 11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER, 02 (duas) e 1/2 (meia) diárias dentro do Estado, aos MILITARES Estaduais da Casa Militar, pertencentes a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III e V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL , em Fortaleza , 08 de dezembro de 2023.

Francisco José Moura Cavalcante

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº772/2023, 08 DE DEZEMBRO DE 2023

CARGO OU Í Í DIÁ RIAS
FUNÇÃO QUANT. VALOR ACRÉSCIMO TOTAL
Francisco Igor Sampaio Cardozo MAJ PM 8001118-0 III 19/11/2023 a A serviço da Casa 2 e 1/2 77,10 ** 192,75
Jose Eudes Gomes de Aguiar ST PM 7999561-4 V 21/11/2023
Militar no município		 61,33 153,33
Antonio Lindomar Holanda Silva 1º SGT PM 8000472-9 V de AURORA/CE 61,33 153,33
Jose Reginaldo Oliveira de Almeida ST PM 7997381-5 V 61,33 153,33
Caio Hudson Monteiro de Oliveira 3º SGT PM 8000527-X V 61,33 153,33
Carlos Alberto Santos de Sousa 3º SGT PM 8000635-7 V 61,33 153,33
Fabio dos Santos Andrade CB PM 3000190-7 V 61,33 153,33
Jose Carlos Ferreira Augustinho Jr. CAP PM 7999951-2 III 77,10 192,75
Rafael Marconato Monje CB PM 7997951-1 V 61,33 153,33

PORTARIA COAFI CC Nº773/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE nº 008, de 11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER, 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias dentro do Estado, aos MILITARES Estaduais da Casa Militar, pertencentes a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III e V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL , em Fortaleza , 08 de dezembro de 2023.

Francisco José Moura Cavalcante

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº773/2023, 08 DE DEZEMBRO DE 2023

NOME CARGO OU
 MATRÍCULA CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁ
 RIAS
FUNÇÃO QUANT. VALOR ACRÉSCIMO TOTAL
José Esteves da Silva Neto 2º TEN PM 8000876-7 III 20/11/2023 a A serviço da Casa Militar no 1 e 1/2 77,10 20% 138,78
Adriano da Rocha Pereira 3º SGT PM 8001117-2 V 21/11/2023 município de JUAZEIRO
 61,33 110,39
Márcio NeyMoreira da Silva 1º SGT PM 7997781-0 V DO NORTE/CE 61,33 110,39

PORTARIA COAFI CC Nº774/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE nº 008, de 11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 1/2 (meia) diária , ao Militar Estadual da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, HELANO DANTAS VIEIRA , ocupante da graduação de 1º SGT PM, Matrícula 800.057-6-8, por viagem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de interesse da Casa Militar, na cidade de SOBRAL/CE, no dia 20/11/2023, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 36,80 (trinta e seis reais e oitenta centavos), dado o acréscimo de 20% (vinte por cento), conforme ANEXO III, a que se refere o Decreto nº 30.719, de 25/10/11, bem como de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 08 de dezembro de 2023.

Francisco José Moura Cavalcante

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA COAFI CC Nº775/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE nº 008, de 11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER, 02 (duas) e 1/2 (meia) diárias dentro do Estado, aos MILITARES Estaduais da Casa Militar, pertencentes a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Autoridade, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL , em Fortaleza , 08 de dezembro de 2023.

Francisco José Moura Cavalcante

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº775/2023, 08 DE DEZEMBRO DE 2023

CARGO OU Í Í DIÁ RIAS
NOME FUNÇÃO MATRCULA CLASSE PERODO ROTEIRO QUANT. VALOR ACRÉSCIMO TOTAL
Fabiano Carvalho Vieira Pinto 3º SGT PM 7997431-5 V 17/11/2023 a
19/11/2023		 A serviço da Casa Militar no
município de ICAPUI/CE		 2 e 1/2 61,33 ** 153,33
Fco Wladimir Pinheiro
Goncalves		 ST PM 7997331-9 V 61,33 153,33
Alan Fabio da Costa 3º SGT PM 7997211-8 V 61,33 153,33