DOE 12/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº232 | FORTALEZA, 12 DE DEZEMBRO DE 2023

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Nº DO PROCESSO: 43022.001175/2023-93 EXTRATO TERCEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº010/2022

I - ESPÉCIE: TERCEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 010/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP , com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente – respondendo – Portaria n° 0913/2023, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, inscrito no CPF sob no nº 104.929.333-91, residente e domiciliado na Rua das Oitocicas, nº 413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prado, CEP: 62.044400, Sobral-CE, e o MUNICÍPIO DE CRATO – CE , inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.587.975/0001-07, com sede no Largo Júlio Saraiva, s/n, Bairro: Centro, CEP: 63.100-347, Crato-CE, representado pelo prefeito municipal SR. JOSÉ AILTON DE SOUSA BRASIL, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob o nº 222.635.353-49, residente e domiciliado na Rua: Ecy Brito Mariano, nº 79, Bairro: Granjeiro, CEP: 63.100-000, Crato-CE, doravante denominado CONVENENTE; II - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade alterar o Plano de Trabalho do Convênio nº010/2022 , cujo objeto é a obra é Construção de Unidade Unidade Básica de Saúde, no Município de Crato - CE. 1.2. Com a alteração no Plano de Trabalho, o montante do repasse Estadual permanecerá em R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais) e o valor da contrapartida, que antes era de R$ 291.188,35 (duzentos e noventa e um mil, cento e oitenta e oito reais e trinta e cinco centavos), passará a ser de R$ 299.122,83 (duzentos e noventa e nove mil, cento e vinte e dois reais, oitenta e três centavos), em face do acréscimo de R$ 7.934,48 (sete mil, novecentos e trinta e quatro reais, quarenta e oito centavos) modificando o valor global do presente convênio de: R$ 1.391.188,35 (um milhão, trezentos e noventa e um mil, cento e oitenta e oito reais e trinta e cinco centavos) para: R$ 1.399.122,83 (um milhão, trezentos e noventa e nove mil, cento e vinte e dois reais, oitenta e três centavos).; III - VALOR GLOBAL: R$ 1.399.122,83 ( hum milhão, trezentos e noventa e nove mil, cento e vinte e dois reais e oitenta e três centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 01 de dezembro de 2023; JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (SUPERINTENDENTE DA SOP - respondendo) e JOSÉ AILTON DE SOUSA BRASIL (PREFEITO DE CRATO).

José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº12/2022

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 12/2022; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR - SECITECE, integrante da Administração Direta do Estado do Ceará, CNPJ n.º 73.642.415/0001-32; III - ENDEREÇO: Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, CEP: 60811-520, Fortaleza - Ceará; IV - CONTRATADA: EMPRESA GRALHA ELEVADORES LTDA , inscrita no CNPJ sob o n.º 21.169.089/0001-94; V - ENDEREÇO: Rua Francisco Leôncio de Sales, n.º 01, Bairro Santa Clara, Eusébio – CE, CEP: 61760000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo no art. 57, II, da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações posteriores, e no processo nº 08555940/2022; VII- FORO: Fortaleza - Ceará; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da CLÁUSULA QUINTA – DOS PREÇOS E DO REAJUSTAMENTO e CLÁUSULA OITAVA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA, prorrogando o prazo de vigência e de execução do Contrato por mais 12 (doze) meses a partir do seu término original, renovados os créditos orçamentários no valor de R$ 2.400,00 (Dois mil e quatrocentos reais); IX - VALOR GLOBAL: R$ 2.400,00 (Dois mil e quatrocentos reais); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir do seu término original; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais Cláusulas do Contrato Original, não alteradas por este instrumento; XII - DATA: 06 de novembro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Sandra Maria Nunes Monteiro, Secretária da Ciência, Tecnologia e Educação Superior, pela CONTRATANTE, e Gilberto Sales Costa, Representante Legal, pela CONTRATADA.

Rafael Arruda Maia COORDENADOR JURÍDICO

FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO

PORTARIA Nº145/2023 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO (FUNCAP), no uso das atribuições que lhe foram conferidas por lei, com fundamento no inciso XI do artigo 5° do Decreto Estadual n° 31.182/2013, RESOLVE DELEGAR COMPETÊNCIA aos SERVIDORES Jorge Barbosa Soares, Diretor de Inovação, matrícula 30006615, Paula Lenz Costa Lima, Diretora Administrativo-financeira, matrícula 30011015, e Thereza Maria Magalhães Moreira, Diretora Científica, matrícula 30000420, para (i) assinar contratos que sejam da modalidade de subvenção econômica, termos de outorga de bolsa e termos de concessão de auxílio, dispensa e inexigibilidade de licitação, contratos para aquisição de bens e serviços, convênios ou termos congêneres, bem como seus aditamentos e alterações; (ii) expedir portarias e atos normativos sobre a organização administrativa interna; (iii) autorizar afastamentos e viagens de servidores; (iv) ordenar despesas; e (v) desempenhar outras tarefas inerentes ao cargo de Presidente, nos limites de sua competência constitucional e legal. Fortaleza, 07 de dezembro de 2023.

Raimundo Nogueira da Costa Filho PRESIDENTE

*** *** * PORTARIA Nº146/2023 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO , no uso de suas atribuições legais , RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do § 1º do art. 6º do Decreto nº 23.636, de 07/03/1995, a circulação , (além do expediente normal e aos sábados, domingos e feriados) dos seguintes VEÍCULOS** FOCUS OHZ- 7366 e FOCUS OHZ-9509, por 30 (trinta) dias, contados a partir de 19/12/2023 . FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, em Fortaleza, 08 de dezembro de 2023. Raimundo Nogueira da Costa Filho PRESIDENTE

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº016/2020

I - ESPÉCIE: 3º TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 016/2020; II - CONTRATANTE: UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAU; III - ENDEREÇO: AV. DA UNIVERSIDADE,850, BAIRRO BETÂNIA- SOBRAL-CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS ; V - ENDEREÇO: RUA SENADOR ALENCAR 38 – CENTRO -FORTALEZA -CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Em conformidade com o art. 57,II da Lei 8.666/93; VII- FORO: Comarca de Fortaleza Ce; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato original nº016/2020 por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: R$ 25.000,00 (vinte cinco mil reais).; X - DA VIGÊNCIA: Início a partir de 12 de janeiro de 2024 e término em 11 de janeiro de 2025.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas, em seu inteiro teor, todas as demais Cláusulas e condições do Contrato originário, não modificadas pelo presente instrumento.; XII - DATA: Sobral,16 de novembro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: IZABELLE MONTALVERNE NAPOLEAO ALBUQUERQUE, Representante Legal do Contratante e HELEN APARECIDA DE OLIVEIRA CARDOSO, Representante Legal da Contratada.

Emmanuel Pinto Carneiro ASSESSOR JURIDICO

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 043/2023

CONTRATANTE: UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ CONTRATADA: VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA .. OBJETO: Contratação através de Dispensa Emergencial de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada , cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades das áreas TÉCNICA ADMINISTRATIVA, SAÚDE E SERVIÇOS DIVERSOS de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Dispensa de Licitação nº 20230007-UVA/PROGEP e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993 e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fica eleito o Foro do município da sede da CONTRATANTE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de até 180 (cento e oitenta) dias, contado a partir de 07/12/2023, vedada sua prorrogação conforme estabelecido no inciso IV do art. 24, da Lei 8666/93. VALOR GLOBAL: R$ 3.093.942,67 (Três milhões e noventa e três mil novecentos e quarenta e dois reais e sessenta e sete centavos). pagos em conforme cláusulas contratuais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (09427) 3120 0002.12.122.211.20783.11.339037.1.5009100000.0 (04567) 31200002.12.122.211.20783.11.339037.1.5999200000.1 (04576) 31200002.12.364.451.20287 .11.339037.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: Sobral, 07 de dezembro de 2023 SIGNATÁRIOS: Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque Reitora da UVA CONTRATANTE e Samuel Aragão de Almeida Cavalcante Titular da Veneza Serviços Administrativos CONTRATADA.

Emmanuel Pinto Carneiro

ASSESSOR JURÍDICO