DOE 12/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº232 | FORTALEZA, 12 DE DEZEMBRO DE 2023

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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº064/2019 (SACC 1115763)

I – ESPÉCIE: QUINTO ADITIVO AO CONTRATO Nº 064/2019; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA FAZENDA, CNPJ: 07.954.597/0001-52; III - ENDEREÇO: Avenida Alberto Nepomuceno, nº 02, Centro, Fortaleza, Ceará, CEP 60.055-000; IV – CONTRATADA: YASNITECH – SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA , CNPJ: 17.704.128/0001-39; V – ENDEREÇO: Rua Arandu, 57, Conjunto 124, Brooklin Paulista, CEP: 04562- 030, São Paulo, São Paulo; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo administrativo nº07739828/2023; Art. 40, XI, 55, III e 57, inciso II, da Lei federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993; e Subitem 5.2 da Cláusula Quinta e 8.2.da Cláusula Oitava do instrumento contratual e Subitem 5.2 da Cláusula Quinta do instrumento contratual. VII - FORO: Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste aditivo de valor e prazo RENOVAR e REAJUSTAR o Contrato nº064/2019 ; IX - VALOR GLOBAL: R$ 393.936,52 (trezentos e noventa e três mil novecentos e trinta e seis reais e cinquenta e dois centavos, correspondente a: R$ 375.824,83 (trezentos e setenta e cinco mil oitocentos e vinte e quatro reais e oitenta e três centavos), relativos ao preço global atual do contrato; e R$ 18,111,69 (dezoito mil cento e onze reais e sessenta e nove centavos) relativos ao reajustamento do preço do contrato, nos termos do Subitem 5.2 da Cláusula Quinta do instrumento contratual; X - DA VIGÊNCIA: O Contrato nº 064/2019 ficará renovado por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 16/12/2023 a 15/12/2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as cláusulas e condições do Contrato ora aditado não expressamente modificados através deste Aditivo; XII - DATA: Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará em 07/12/2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Guilherme França Moraes, REPRESENTANTE DA SEFAZ e Luca Gabrielli, REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA. Guilherme França Moraes

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Publique-se.

SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

PORTARIA Nº2222/2023 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, em especial a competência deferida na Portaria DETRAN-CE n° 642/2023 de 21/03/2023, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 16 e seu Parágrafo Único do Decreto no 29.704, de 08 de Abril de 2009, AUXÍLIO – TRANSPORTE aos ESTAGIÁRIOS relacionados no Anexo único desta Portaria, durante o mês de JANEIRO de 2024. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 23 de novembro de 2023. Mylena Paola Cavalcanti da Silva

DIRETORA ADMINISTRATIVO FINANCEIRA

Registre-se e publique-se.

ANEXO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2222/2023 DATADA DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023