DOE 12/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº232 | FORTALEZA, 12 DE DEZEMBRO DE 2023

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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº135/2018

I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2900, Maraponga; IV - CONTRATADA: JOSÉ LEORNE RIOS ; V - ENDEREÇO: residente e domiciliado em Acaraú-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e Lei nº 8.245/91, e suas alterações, no processo NUP 08012.014122/2023-51; VII- FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: prorrogação do prazo de vigência e reajuste do Contrato nº 135/2018, que tem por objetivo a locação do imóvel situado à Rua José Monteiro de Melo, 610 – Sanguim – Acaraú/CE, para funcionamento do Posto de Atendimento do DETRAN/CE naquela localidade; IX - VALOR GLOBAL: R$ 109.135,71(cento e nove mil, cento e trinta e cinco reais e setenta e um centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar de 30/11/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 30 de novembro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS- Superintendente DETRAN/CE; JOSÉ LEORNE RIOS- Proprietário do imóvel de Acaraú/CE. Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº378/2022

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE; III - ENDEREÇO: Avenida Godofredo Maciel, 2.900, Maraponga, Fortaleza/CE, CEP. 60.712-001; IV - CONTRATADA: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTOR AUTO ESCOLA SEMINÁRIO LTDA - MATRIZ ; V - ENDEREÇO: Rua Duarte Júnior, N° 918, Seminário, Crato-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se no art. 57 da lei nº 8.666/93 e suas alterações, bem como no processo Viproc n° 07810859/2023, devidamente autorizados pelo Sr. Superintendente do DETRAN/CE; VII- FORO: FORTALEZA; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato de execução dos Cursos de Formação Teórico Técnico e Prática de Direção Veicular, no âmbito do Programa da CNH Popular, por mais 12 meses, a contar de 01/11/2023; IX - VALOR GLOBAL: -; X - DA VIGÊNCIA: 12 meses, a contar de 01/11/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: -; XII - DATA: Fortaleza, 1° de novembro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS Superintendente DETRAN/ CE CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTOR AUTO ESCOLA SEMINÁRIO LTDA - MATRIZ Representante: Israel Carlos Barbosa. Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURIDICO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº414/2022

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/ CE; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2900, Maraponga; IV - CONTRATADA: LEYDOMAR NUNES PEREIRA ; V - ENDEREÇO: Avenida Ilídio Sampaio, nº 1249, Apartamento, Bairro Centro; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e Lei nº 8.245/91, e suas alterações, no processo NUP 08012.016727/2023-86; VII- FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 414/2022, que tem por objetivo a locação do imóvel situado na Avenida Ilídio Sampaio, nº 1249, Bairro Centro, CEP: 63.430-000, Icó/CE, para funcionamento do Posto de Atendimento do DETRAN/CE naquela localidade; IX - VALOR GLOBAL: R$ 29.940,00 (vinte e nove mil, novecentos e quarenta reais); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar de 01/12/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 30 de novembro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS- Superintendente DETRAN/CE; LEYDOMAR NUNES PEREIRA Proprietário do imóvel de Icó/CEMICHEL MOURÃO MATOS Superintendente DETRAN/CE LEYDOMAR NUNES PEREIRA- Proprietário do imóvel de Icó/CE.

Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 28/2023

PROCESSO Nº: 08012.014699 / 2023-62. NUCON/DETRAN/CE. OBJETO: contratação do SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE DE LIMOEIRO DO NORTE/CE, inscrito no CNPJ sob o nº 07.625.932/0001-79, para a prestação de serviços de fornecimento de água tratada e coleta de esgoto para o Posto da BPRE localizado em Limoeiro do Norte/CE, conforme descrito no Termo de Referência nº 40/2023, pelo prazo de 12 (doze) meses, com valor global estimado, para 12 (doze) meses. JUSTIFICATIVA: 3. JUSTIFICATIVA: (…) 3.1. Considerando a necessidade de dar continuidade nos serviços, como sendo de grande importância para a execução dos serviços da BPRE/CE; Considerando que este é um serviço prestado exclusivamente pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, com a finalidade de atender as necessidades da BPRE/CE de Limoeiro do Norte, conforme Certidão de Exclusividade emitida pela SEINFRA de Limoeiro do Norte; O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE LIMOEIRO DO NORTE-CE, está fundamentado na Lei de Criação do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – Lei Municipal 053/65, de 14 de maio de 1965, cópia em anexo [...]. VALOR GLOBAL: R$ 3.000,00 ( três mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.04.122.211.20002.15.339039.1.7531200070.1 (Reduzido: 6640). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: caput do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93. CONTRATADA: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE DE LIMOEIRO DO NORTE/CE , inscrito no CNPJ sob o nº 07.625.932/0001-79. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: declarada por MYLENA PAOLA CALVALCANTI DA SILVA - Diretora Administrativo Financeira – DETRAN/CE. RATIFICAÇÃO: ratificada por MICHEL MOURÃO MATOS - Superintendente do DETRAN/CE.

Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 090/CEGÁS/2023

CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS; CONTRATADA: F T FELÍCIO CONSULTORIA EMPRESARIAL ; OBJETO: Serviços de auditoria interna para atender as necessidades da CEGÁS, em conformidade com as especificações constantes no Anexo I – Termo de Referência e na proposta da CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 29, inciso II, da Lei nº 13.303/2016 e os preceitos do direito privado e no Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CONTRATANTE, necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: De Fortaleza/Ce; VIGÊNCIA: De 8 (oito) meses, contados a partir de sua celebração; VALOR GLOBAL: R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais) pagos em Na primeira quinta-feira após 15 (quinze) dias, do recebimento da fatura no protocolo da CEGÁS; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios oriundos da CONTRATANTE; DATA DA ASSINATURA: Fortaleza-Ce., 08 de dezembro de 2023; SIGNATÁRIOS: Leandro Petsold dos Santos Araújo, Miguel Antonio Cedraz Nery (CEGÁS) e Fernando Tadeu Felício(FT).

Miguel Antonio Cedraz Nery DIRETOR-PRESIDENTE