DOE 08/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº230 | FORTALEZA, 08 DE DEZEMBRO DE 2023
| ÓRGÃO | SIGLA | ORIGEM | APLICAÇAO |
|---|---|---|---|
| SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO | SEPLAG | 400.000,00 | 400.000,00 |
| ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ | EGPCE | 74.500,00 | 74.500,00 |
| FUNDO FINANCEIRO - FUNAPREV | FUNAPREV | 4.558.578,83 | 61.558.578,83 |
| FUNDO FINANCEIRO - PREVMILITAR | PREVMILITAR | 0,00 | 16.000.000,00 |
| COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ | COHAB | 43.948,00 | 43.948,00 |
| FUNDO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO CEARÁ | FASSEC | 2.583.872,61 | 2.583.872,61 |
| SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL | SPS | 2.899.747,70 | 14.080.185,90 |
| SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO | SEAS | 1.962.119,98 | 2.978.439,32 |
| FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | FEAS | 1.465.952,37 | 937.855,73 |
| FUNDO ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DO ARTESANATO |
FUNDART | 10.000,00 | 10.000,00 |
| FUNDO ESTADUAL DE POLÍTICAS SOBRE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS | FEPAD | 50.000,00 | 0,00 |
| SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO | SDE | 6.300,00 | 6.300,00 |
| AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ | ADAGRI | 612.333,35 | 612.333,35 |
| JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ | JUCEC | 0,00 | 558.899,55 |
| SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE | SEMACE | 49.956,00 | 77.956,00 |
| ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA | VICEGOV | 53.774,81 | 53.774,81 |
| SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA | SPA | 257.938,48 | 257.938,48 |
| SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS | SEDIH | 110.000,00 | 1.507.658,44 |
| CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO | CEE | 12.155,09 | 12.155,09 |
| SECRETARIA DA PROTEÇÃO ANIMAL | SEPA | 262.000,00 | 262.000,00 |
| 1.500.9100000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Excesso | 55.062.825,42 | ||
| 1.501.1100006 - Dividendos – CAGECE - Excesso | 28.637.577,96 | ||
| 2.501.1100006 - Dividendos – CAGECE - Superávit | 6.700.000,00 | ||
| 2.800.1200006 - Recursos Provenientes da Contribuição Patronal Parlamentar - Superávit - FPP | 450.000,00 | ||
| 2.754.3220058 - Operações de Crédito Externas - Tesouro/BIRD - Superávit - SDA | 2.000.564,81 | ||
| 2.544.9200000 - Recursos de Precatórios do Fundef - Superávit - SEDUC | 2.300.000,00 | ||
| 1.605.9200000 - Assistência Financeira da União destinada à Complementação | 1025250160 | ||
| ao Pagamento dos Pisos Salariais – Excesso - FUNDES | .., | ||
| 2.603.9200000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde Recursos destinados ao Enfrentamento da Covid-19 no bojo da ação 21c0 - Superávit - FUNDES |
4.488.723,77 | ||
| 1.700.2200082 - Convênios com Órgãos Federais - Excesso - Secitece | 31.377,68 | ||
| 1.704.1100001 - Transferências da União referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais - Royalties do Petróleo e Gás Natural - Excesso - SOP |
5.336.724,61 | ||
| 1.801.120003 - Recursos provenientes da Contribuição Social - Excesso | 57.000.000,00 | ||
| 1.803.1200004 - Recursos provenientes da Contribuição Patronal - Excesso | 16.000.000,00 | ||
| 2.761.9100000 - Recursos vinculados ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza - Superávit - SPS | 12.000.000,00 | ||
| 1.501.1200070 - Recursos Diretamente Arrecadados- Excesso - JUCEC | 558.899,55 | ||
| 2.700.2200082 - Convênios com Órgãos Federais - Superávit | 28.000,00 | ||
| TOTAL | 538.716.823,93 | 538.716.823,93 |
Art. 2º – Os recursos necessários à execução deste decreto decorrem de anulações orçamentárias, conforme os anexos III e IV, do excesso de arrecadação e do superávit financeiro do exercício anterior.
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de dezembro de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
ANEXO DO DECRETO Nº35.780, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023
TOTAL SUPLEMENTADO R$ 538.716.823,93
ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO DIRETAS
| ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO REGIÃO |
GRUPO DE DESPESA | FONTE | ID. USO | VALOR |
|---|---|---|---|---|
| 04000000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 19.700.000,00 | |||
| 04100011 - SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS | 19.700.000,00 | |||
| 02.122.211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. | ||||
| 20012 - Manutenção dos Serviços Administrativos - TJ (2º Grau). | 700.000,00 | |||
| 14 - VALE DO JAGUARIBE | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.500.9100000 | 0 | 700.000,00 |
| 02.122.211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. | 150000000 | |||
| 20012 - Manutenção dos Serviços Administrativos - TJ (2º Grau). | .., | |||
| 15 - ESTADO DO CEARÁ | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.500.9100000 | 0 | 1.500.000,00 |
| 02.122.211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. | ||||
| 20937 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) - TJ (2º Grau). | 17.500.000,00 | |||
| 15 - ESTADO DO CEARÁ | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 1.500.9100000 | 0 | 17.500.000,00 |
| 06000000 - DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO | 321.369,30 | |||
| 06100001 - DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO | 321.369,30 | |||
| 14.122.211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. 20264 - Manutenção dos Serviços Administrativos - DPGE. |
293.000,00 | |||
| 15 - ESTADO DO CEARÁ | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.500.9100000 | 0 | 293.000,00 |
| 14.122.511 - PROMOÇÃO DO ACESSO GRATUITO À JUSTIÇA. | ||||
20141 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Complementar) - DPGE. 15 - ESTADO DO CEARÁ |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 1.500.9100000 | 0 | 14.749,00 14.749,00 |
| 14.126.511 - PROMOÇÃO DO ACESSO GRATUITO À JUSTIÇA. 10296 - Estruturação e Melhoria Tecnológica dos Núcleos e Unidades de Atendimento Jurídico. |
2.620,30 | |||
| 15 - ESTADO DO CEARÁ | INVESTIMENTOS | 1.500.9100000 | 0 | 2.620,30 |
| 14.422.511 - PROMOÇÃO DO ACESSO GRATUITO À JUSTIÇA. | 1100000 | |||
| 20165 - Promoção da Assistência Jurídica e Psicossocial Especializada a Familiares de Vítimas de | Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI). | ., | ||
| 15 - ESTADO DO CEARÁ | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.500.9100000 | 7 | 11.000,00 |
| 08000000 - SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA | 422.000,00 | |||
| 08100003 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO | 410.000,00 | |||
| 04.122.211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. | ||||
| 20266 - Manutenção dos Serviços Administrativos - SEINFRA. | 310.000,00 | |||
| 15 - ESTADO DO CEARÁ | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.500.9100000 | 0 | 310.000,00 |
| 04.122.211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. | ||||
| 20938 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) - SEINFRA. | 100.000,00 | |||
| 15 - ESTADO DO CEARÁ | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 1.500.9100000 | 0 | 100.000,00 |
| 08100005 - ENERGIA, COMUNICAÇÃO E MINERAÇÃO | 12.000,00 |