DOE 08/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº230 | FORTALEZA, 08 DE DEZEMBRO DE 2023

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EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 056/2023

CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO CONTRATADA: FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS EIRELI . OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA , CUJOS EMPREGADOS SEJAM REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA(S) ÁREA(S) DE TÉCNICA ADMINISTRATIVA E SAÚDE DA COORDENADORIA DE ALTERNATIVAS PENAIS DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL E NA PROPOSTA DA CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO N° 20230013, E SEUS ANEXOS, OS PRECEITOS DO DIREITO PÚBLICO, E A LEI FEDERAL Nº 8.666/1993 E OUTRAS LEIS ESPECIAIS NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DE SEU OBJETO FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES, CONTADO A PARTIR DA SUA ASSINATURA, PODENDO SER PRORROGADO NOS TERMOS DO QUE DISPÕE O ART. 57, INCISO II, DA LEI FEDERAL N° 8.666/1993 . VALOR GLOBAL: R$ 7.782.741,70 (SETE MILHÕES SETECENTOS E OITENTA E DOIS MIL SETECENTOS E QUARENTA E UM REAIS E SETENTA CENTAVOS) PAGOS EM ATÉ O 10° (DÉCIMO) DIA ÚTIL CONTADOS DA DATA DA APRESENTAÇÃO DA NOTA FISCAL/ FATURA DEVIDAMENTE ATESTADA PELO GESTOR DA CONTRATAÇÃO, MEDIANTE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE EM NOME DA CONTRATADA, EXCLUSIVAMENTE NO BANCO BRADESCO S/A, CONFORME LEI Nº 15.241, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2012 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18100004.06.122.514.20395.03.339037.1.5009100000-12210. DATA DA ASSINATURA: 30/11/2023 SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO-SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO; PAULO ARAGÃO DE ALMEIDA-FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS LTDA; E CARLOS ALEXANDRE OLIVEIRA LEITE-GESTOR DO CONTRATO. Luis Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

SECRETARIA DAS CIDADES

PORTARIA Nº145/2023 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 93, inciso III, da Constituição Estadual, art. 50, inciso XIV, da Lei Estadual n° 16.710, de 21 de dezembro de 2018 e suas alterações c/c art. 4º, XIV do Anexo I, do Decreto Estadual nº 33.881, de 30 de dezembro de 2020, e tendo em vista o processo NUP: 43001.001743/2023-02, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO da servidora MARCELA SOUSA DA SILVA , matrícula nº 3000101-X, que ocupa o cargo de Analista de Desenvolvimento Urbano, Classe/Ref. AGTU/A/5, lotada na Secretaria das Cidades, para participar do curso DOUTORADO EM POLÍTICAS PÚBLICAS, ministrado pela Universidade Estadual do Ceará - UECE, nas quartas-feiras e sextas-feiras das 13h às 17h, a partir de 11 de outubro de 2023 a 15 de dezembro de 2023. SECRETARIA DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de dezembro de 2023.

José Jácome Carneiro Albuquerque SECRETÁRIO DAS CIDADES

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº020/CIDADES/2022 I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 020/CIDADES/2022, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O CONSULTOR JURÍDICO INDIVIDUAL, SR. WLADIMIR ANTÔNIO RIBEIRO; II - CONTRATANTE: A SECRETARIA DAS CIDADES; III - ENDEREÇO: Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/n – Ed. SEPLAG, 1 o andar, Cambeba, CEP: 60830-120, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: CONSULTOR JURÍDICO INDIVIDUAL , Sr. Wladimir Antônio Ribeiro; V - ENDEREÇO: Endereço profissional na Rua Avenida Paulista, nº 287 - 7° andar, Bairro: Bela Vista - São Paulo - SP, CEP 01311-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: NUP 43001.002191/202341, com fundamento no art. 57, incisos I, §1º, incisos II, III e V e §2º, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, bem como a Cláusula Quinta do presente Contrato, resolvem celebrar termo aditivo ao contrato supracitado; VII- FORO: COMARCA DE FORTALEZA; VIII - OBJETO: O termo aditivo tem como objetivo a devolução de 60 (sessenta) dias ao prazo de execução do presente contrato a partir 26 de setembro de 2023, findando em 25 de novembro de 2023 e, ao fim destes, prorrogar o referido prazo por mais 04 (quatro) meses, estendendo-o até 24 de março de 2024; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADO; X - DA VIGÊNCIA: O termo aditivo tem como objetivo a devolução de 60 (sessenta) dias ao prazo de execução do presente contrato a partir 26 de setembro de 2023, findando em 25 de novembro de 2023 e, ao fim destes, prorrogar o referido prazo por mais 04 (quatro) meses, estendendo-o até 24 de março de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato original, não modificados por este Termo Aditivo; XII - DATA: 24 de novembro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Wladimir Antônio Ribeiro, CONSULTOR JURÍDICO INDIVIDUAL. Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

Registre-se e publique-se.

SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS

PORTARIA Nº0955/2023 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos documentos anexos, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de JOSÉ ALCIR DO NASCIMENTO , matrícula nº 0010131-1, ocorrido em 11 de novembro de 2023, conforme Certidão do Cartório Cavalcanti Filho, em 16 de novembro de 2023, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, em Fortaleza,05 de dezembro de 2023. Francisco Quintino Vieira Neto

SUPERINTENDENTE

*** *** * PORTARIA NÚMERO PORTARIA: 0956/2023 Dt. Portaria: 05/12/2023 - SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, o SERVIDOR desta Autarquia a viajar** em objeto de serviço, conforme finalidade e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta Portaria, tudo em conformidade com os preceitos previstos no art. 3º; alínea “a” do § 1º do art. 4º; art. 5º do Decreto nº 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr por conta da Dotação Orçamentária da SOP, referente ao mês de DEZEMBRO/2023, processo nº11011388/2023. Número Pedido: 34311 Dt. Pedido: 04/12/2023 Processo: 11011388/2023 Dt. Processo: 04/12/2023 Autorização 25482 Dt. Autorização: 05/12/2023

SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, Terça-feira 05 dezembro 2023. Gadyel Goncalves de Aguiar Paula SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

*** *** * PORTARIA Nº0957/2023 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos documentos anexos, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de MARIA EDVA BARREIRA DE QUEIROS** , matrícula nº 0130551-4, ocorrido em 16 de outubro de 2023, conforme Certidão do Cartório Cavalcanti Filho, em 16 de outubro de 2023, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, em Fortaleza,05 de dezembro de 2023. Francisco Quintino Vieira Neto

SUPERINTENDENTE