DOE 08/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº230 | FORTALEZA, 08 DE DEZEMBRO DE 2023

220

EXTRATO DO CONTRATO Nº030/2023 PROCESSO: NUP 10021.006070/2023-81

I – CONTRATANTE: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ CNPJ nº 35.025.022/0001-90. II – CONTRATADA: RESGATÉCNICA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE RESGATE EIRELI ., – CNPJ nº 15.453.449/0001-82. III – OBJETO: Aquisição de desencarcerador a bateria , para a 1ª CBS/BBS do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará. IV – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Adesão à Ata de Registro de Preços nº 268/2022-A, oriunda do Pregão Eletrônico nº 322/2022, do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, nos termos do art. 28, inciso II, do Decreto Estadual nº 32.824/2018. V – FORO: Fortaleza/Ceará. VI – VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação em Diário Oficial do Estado do Ceará. VII – VALOR GLOBAL: R$ 297.804,00 (duzentos e noventa e sete mil, oitocentos e quatro reais), pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor do contrato. VIII – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10146 10100004.06.122.521 .11189.03.449052.01.5009100000.0 IX – DATA DA ASSINATURA: 01/12/2023. X – SIGNATÁRIOS: José Cláudio Barreto de Sousa – CEL CGBM – Comandante Geral do CBMCE e Karla Lorena Brandão Oliveira Costa – Proprietário da Empresa.

Mário dos Martins Coelho Bessa – OAB Nº15.254 ASSESSOR JURÍDICO

EXTRATO DO CONTRATO Nº031/2023-CBMCE

NUP 10021.006178/2023-74

I – CONTRATANTE: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ – CNPJ nº 35.025.022/0001-90. II – CONTRATADA: RESGATÉCNICA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE RESGATE EIRELI – CNPJ Nº 15.453.449/0001-82. III – OBJETO: Aquisições de ferramentas para desencarceramentos tipo alargadoras e ferramentas para desencarceramentos tipo expansoras. IV – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico n° 322/2022/CBMMG e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. V – FORO: Fortaleza/Ceará. VI – VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, após a publicação em Diário Oficial do Estado do Ceará. VII – VALOR GLOBAL: R$ 485.706,00 (quatrocentos e oitenta e cinco mil, setecentos e seis reais). O pagamento será efetuado à Contratada até o 30º (trigésimo) dia da apresentação da Nota Fiscal/Fatura devidamente atestada pelo seu recebimento. VIII – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100004 .06.122.521.11189.03.449052.01.5009100000.0 IX – DATA DA ASSINATURA: 01/12/2023. X – SIGNATÁRIOS: José Cláudio Barreto de Sousa – CEL CGBM – Comandante Geral do CBMCE e Karla Lorena Brandão Oliveira Costa – Representante Legal da Contratada.

Mário dos Martins Coelho Bessa – OAB Nº15.254 ASSESSOR JURÍDICO

EXTRATO DO CONTRATO Nº038/2023-CBMCE

NUP 10021.006606/2023-69

I – CONTRATANTE: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ – CNPJ nº 35.025.022/0001-90. II – CONTRATADO: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOBRAL – SAAE – CNPJ Nº 07.817.778/0001-37. III – OBJETO: Serviços Sistemáticos e Continuados de Manutenção e Operação dos Sistemas de Abastecimento de Água e Coleta de Esgoto , na Unidade Operacional de Sobral – 1ªCB/3ºBBM – CBMCE. IV – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inexigibilidade n° 20230001 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. V – FORO: Fortaleza/Ceará. VI – VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir do dia 08/12/2023, podendo ser prorrogado nos termos do que dispõe o art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/1993, por ser considerado pela CONTRATANTE, serviço de natureza contínua. VII – VALOR GLOBAL: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). O pagamento será efetuado até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação. VIII – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100004. 06. 122. 211. 20802. 15. 339039.1.5009100000.0 IX – DATA DA ASSINATURA: 04/12/2023. X – SIGNATÁRIOS: José Cláudio Barreto de Sousa – CEL CGBM – Comandante Geral do CBMCE e Gustavo Paiva Weyne Rodrigues – Representante Legal do Contratado.

Mário dos Martins Coelho Bessa – OAB Nº15.254 ASSESSOR JURÍDICO

EXTRATO DO CONTRATO Nº039/2023

PROCESSO: NUP 10021.006095/2023-85

I – CONTRATANTE: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ/FSPDS – CNPJ nº 07.261.661/0001-10. II – CONTRATADA: METDATA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO EIRELI , – CNPJ nº 28.584.157/0003-92. III – OBJETO: Aquisição de PROJETOR MULTIMÍDIA, HDMI, SVGA, bivolt, conexões VGA, USB , para o Corpo de Bombeiros Militar do Ceará. IV – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Ata de Registro de Preços Nº 26/2022 do Pregão Eletrônico Nº 375/2022 da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA, em observância a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, da Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor e do Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, e demais legislações correlatas. V – FORO: Fortaleza/Ceará. VI – VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da publicação em Diário Oficial do Estado do Ceará. VII – VALOR GLOBAL: R$ 59.880,00 (cinquenta e nove mil, oitocentos e oitenta reais), pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor do contrato. VIII – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 11778 10200009.06.126. 521.15427.03.449052.02.7591200070.1 IX – DATA DA ASSINATURA: 05/12/2023. X – SIGNATÁRIOS: José Cláudio Barreto de Sousa – CEL CGBM – Comandante Geral do CBMCE e Carlos Eduardo Pereira – Representante Legal da Empresa.

Mário dos Martins Coelho Bessa – OAB Nº15.254 ASSESSOR JURÍDICO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA INTERESSADO: CARLOS ALBERTO ARAUJO SOUZA

NUP: 10021.006838/2023-17

O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, inscrito no CNPJ sob o nº 35.025.022/0001-90, Órgão vinculado à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, neste ato representado pelo Coronel Comandante Geral QOBM José Cláudio Barreto de Sousa, considerando suas atribuições legais de ordenar todas as despesas orçamentárias e reconhecer dívidas, conforme Portaria N° 0097/2023 – GS de 12 de Janeiro de 2023 publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de Janeiro de 2023, e nomeação no Diário Oficial do Estado do Ceará N° 004, de 05 de Janeiro de 2023, e com fulcro no artigo 37 da Lei Federal nº 4.320/64 e artigo 112 da Lei Estadual nº 9.809/73, bem como na Resolução do COGERF nº 12/2021 e nas definições esculpidas na alínea “c”, § 2º, do Decreto Federal nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986, RESOLVE RECONHECER a obrigação de pagar ao 2° Ten QOABM CARLOS ALBERTO ARAÚJO SOUZA , Matrícula Funcional nº 104.379-1-1 a dívida no valor de R$ 5.753,80 ( Cinco mil, setecentos e cinquenta e três reais e oitenta centavos ), referente à diferença decorrente da sua remuneração após ascensão funcional, a contar de 29/07/2022, conforme Ato de Promoção publicado por meio do Diário Oficial do Estado nº 190, de OUTUBRO de 2023, na modalidade requerida, conforme ditames da Lei Estadual nº 15.797, de 25 de maio de 2015, c/c o Decreto Estadual nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, em razão da obrigação do Estado de quitação referente às Despesas do Exercício Anterior (DEA), a ser pago na dotação orçamentária 10100004.06.122.521.20497.15.319092.1.5009100000.0. QUARTEL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 29 de novembro de 2023.

José Cláudio Barreto de Sousa

CORONEL COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO CEARÁ