DOE 07/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº229 | FORTALEZA, 07 DE DEZEMBRO DE 2023 17
os participantes, tendo em vista que a administração tem o intuito de contratar todas as empresas/cooperativas que satisfaçam as condições exigidas no credenciamento, mediante preço previamente fixado, pelo órgão, que demonstre razoabilidade e vantajosidade. VALOR GLOBAL: R$725.000,00 (setecentos e vinte e cinco mil reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Mapp 14 – Programa de Distribuição de Sementes PF 2100010332023I 21100029.20 . 608 . 311-18397-01-339030.1.500.9100000.0- R$33.930,00 21100029.20 . 608 . 311-18397-02-339030.1.500.9100000.0- R$107.590,00 21100029.20 . 608 . 311-18397-03-339030.1.500.9100000.0- R$75.690,00 21100029.20 . 608 . 311-18397-05-339030.1.500.9100000.0- R$28.130,00 21100029.20 . 608 . 311-18397-06-339030.1.500.9100000.0- R$50.460,00 21100029.20 . 608 . 311-18397-07-339030.1.500.9100000.0- R$172.840,00 21100029.20 . 608 . 311-18397-08-339030.1.500.9100000.0- R$60.900,00 21100029.20 . 608 . 311-18397-09-339030.1.500.9100000.0- R$9.280,00 21100029.20 . 608 . 311-18397-10-339030.1.500.9100000.0- R$15.080,00 21100029.20 . 608 . 311-18397-11-339030.1.500.9100000.0- R$69.890,00 21100029.20 . 608 . 311-18397-12-339030.1.500.9100000.0- R$21.460,00 21100029.20 . 608 . 311-18397-13-339030.1.500.9100000.0- R$26.100,00 21100029.20 . 608 . 311-18397-14-339030.1.500.9100000.0- R$53.650,00 FUNDAMENTO LEGAL: Art. 25, caput da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações, bem como nas informações presentes no Processo Administrativo nº 06763849/2023 e Parecer Jurídico nº 1322/2023. CONTRATADAS: Francisco Jardel Lemos De Castro ME, CNPJ: 32.559.945/0001-34; F Maciano Bezerra Agropecuária - ME, CNPJ: 19.680.571/0001-42; Agromace Comercio Agropecuária LTDA, CNPJ: - 10.174.826/0001-20; Francisco Antônio Rosa ME, CNPJ: 21.394.084/0001-65; Cooperativa Sertaneja Cearense – FAPE, CNPJ: 17.071.170/0001-60; Agro florestal Ouro Verde ME, CNPJ: 35.430.819/0001-73; Cooperativa Agropecuária Do Sertão Central, CNPJ: 12.986.739/0001-40; Agropecuária Mata Branca LTDA, CNPJ: 13.945.066/0001-04; e R J C Dos Reis Filho Agropecuária – ME, CNPJ: 24.638.038/0001-52. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Sr. Secretário, Declaro inexigível a licitação para o Edital de Credenciamento nº 011/2023, com fundamento no Artigo 25, Caput, da Lei Federal nº 8.666/93, Parecer Jurídico nº 1322/2023 – ASJUR, bem como tudo o mais que consta no Processo Administrativo nº 06763849/2023, para permitir a contratação das empresas e cooperativas relacionadas na presente declaração de inexigibilidade, tudo de conformidade com os documentos que instruem o referido processo. Assim, face ao disposto no art. 26, da mesma Lei nº 8.666/93, submeto o ato à autoridade superior para ratificação e devida publicidade. Fortaleza/CE, 22 de novembro de 2023. GIL FILIPE CAVALCANTE DE MEDEIROS Coordenador Administrativo-Financeiro. Ratifico a presente INEXIGIBILIDADE, em cumprimento ao art. 25, caput da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações. Fortaleza/CE, 22 de novembro de 2023. MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário.
Anna Karinne Nery Veras COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ
PORTARIA Nº184/2023 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar fiscalização e supervisão dos trabalhos, concedendo-lhes diárias , de acordo com o artigo 3º; alínea , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do IDACE, através do Custeio Finalistico . INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ – IDACE, em Fortaleza-Ce., 21 de novembro de 2023.
João Alfredo Telles Melo SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº184/2023, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
| NOME | CARGO / FUNÇÃO |
MATRÍCULA | CLASSE | PERÍODO | ROTEIRO | QUANT. | DIÁRIAS VALOR |
TOTAL | PASSAGEM | TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Francisco Vianci das Silva |
Ag. Administrativo |
635.1-7 | V | 04 a 08, 11 a 15 e 18 a 22/12/2023 |
Jaguaribe e Limoeiro do Norte |
13,5 | 61,33 | |||
| Antonio Edvar Peres Martins |
Datilógrafo | 029.1-7 | V | 04 a 08, 11 a 15 e 18 a 22/12/2023 |
Jaguaribe e Limoeiro do Norte |
13,5 | 61,33 | |||
| Francisco Barreto da Silva |
Motorista | 393.1-4 | V | 04 a 08, 11 a 15 e 18 a 22/12/2023 |
Jaguaribe e Limoeiro do Norte |
13,5 | 61,33 |
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
O(A) SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS , a partir de 07 de Dezembro de 2023, da designação de IVAN ALLES GUIMARAES ARAUJO , constante na Portaria Nº 0066/2023, publicada no Diário Oficial do Estado de 22 de Novembro de 2023, para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS2, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, Fortaleza, 06 de dezembro de 2023.
Joao Salmito Filho
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
O(A) SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N º 35.365, de 27 de Março de 2023 e publicado no Diário Oficial do Estado em 27 de Março de 2023, RESOLVE NOMEAR , LUCIANO DE SOUSA PONTES , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Coordenador, símbolo DNS-2 integrante da Estrutura Organizacional da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, a partir da data da publicação. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, Fortaleza, 27 de novembro de 2023.
Joao Salmito Filho SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
PORTARIA Nº064/2023 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR o servidor JOSÉ FLÁVIO BARRETO DE MELO , matrícula: 300003-4-X, ocupante do cargo de Coordenador de Inclusão Econômica para o Agronegócio, para responder, sem prejuízo de suas funções, pelo cargo de Secretário Executivo do Agronegócio da Secretaria do Desenvolvimento Econômico, no período de 03 a 09 de dezembro de 2023, em virtude de viagem internacional do titular. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de dezembro de 2023.
João Salmito Filho
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CC 0067/2023-SDE - O(A) SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 35.365 de 27 de Março de 2023, RESOLVE DESIGNAR LUCIANO DE SOUSA PONTES , ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS2, para ter exercício no(a), Coordenadoria Administrativo-Financeira, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, Fortaleza, 27 de novembro de 2023.
Joao Salmito Filho
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO