DOE 07/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

18 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº229 | FORTALEZA, 07 DE DEZEMBRO DE 2023

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº04/2022

IG: 1296912

I. ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO; II.CONTRATANTE: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ – JUCEC III. ENDEREÇO: AVENIDA WASHINGTON SOARES, 999 – PORTÃO D – EDSON QUEIROZ, FORTALEZA – CE; IV.CONTRATADA: EMPRESA COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE , CNPJ nº 07.040.108/0001-57; V.ENDEREÇO: RUA DR. LAURO VIEIRA CHAVES, Nº 1003, BAIRRO VILA UNIÃO, FORTALEZA/CE. VI. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: NOS TERMOS DAS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO Nº.04/2022; DE ACORDO COM O DISPOSITIVO DO ART. 57, INCISO II DA LEI NO; 8.666/1993. VII.FORO: FORTALEZA – CEARÁ; VIII.OBJETO: ESTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO PRORROGAR O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO POR MAIS 12 (DOZE) MESES CONTADOS A PARTIR DA DATA DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023. IX.VALOR GLOBAL: R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) X.DA VIGÊNCIA: PRORROGA-SE O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO POR MAIS 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DA DATA DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023; XI. DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO ORIGINÁRIO QUE NÃO FORAM EXPRESSAMENTE MODIFICADAS POR ESTE TERMO ADITIVO OU POR TERMOS ADITIVOS ANTERIORES; XII.DATA: 14/11/2023 XIII.SIGNATÁRIOS: CAROLINA PRICE EVANGELISTA MONTEIRO (PRESIDENTE DA JUCEC) E NEURISANGELO CAVALCANTE DE FREITAS (Diretor – Presidente CAGECE) e CLÁUDIA ELIZANGELA TOLENTINO CAIXETA FREIRE (Diretora de Mercado e Unidade de Negócio da Capital). Camila Carvalho da Costa

PROCURADORIA

AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº642/2023 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de Realizar Ações Referentes à Defesa Sanitária , concedendo-lhes 0,5 diária , de acordo com o artigo 3º; alínea a, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Agência, 56200006.20.609.312.11095.01.339014.1.7531200070.1/Mapp 14. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI , em Fortaleza , 02 de maio de 2023.

José Rubens Nogueira de Almeida DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°642/2023, DE 02 DE MAIO DE 2023

PORTARIA Nº643/2023 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO WILAME LOPES DA SILVA , ocupante do cargo de A-SUPERVISOR REGIONAL, matrícula nº 166945-1-0, desta Agência, a viajar às cidades de ICO/ACOPIARA/ICO, no dia 29/05/2023 A 29/05/2023, a fim de Realizar Ações Referentes ao Programa Estadual de Erradicações e Prevenção de Febre Aftosa, concedendo-lhe 0,5 diária, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reias e trinta e três centavos), totalizando R$ 30,67 (trinta reais e sessenta e sete centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea a , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Agência, 56200006.20.609.312.11095.02.339014.1.7531200070.1/Mapp14 . AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, em Fortaleza, 26 de maio de 2023.

José Rubens Nogueira de Almeida DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº644/2023 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de Realizar Ações Referentes à Defesa Sanitária , concedendo-lhes 0,5 diária , de acordo com o artigo 3º; alínea a, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Agência, 56200006.20.609.312.11095.04.339014.1.7531200070.1/Mapp 14. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI , em Fortaleza , 22 de maio de 2023.

José Rubens Nogueira de Almeida

DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°644/2023, DE 22 DE MAIO DE 2023

PORTARIA Nº645/2023 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor MILTON DE CARVALHO NETO , ocupante do cargo de AUDITOR FISCAL ESTADUAL, matrícula nº 199821-1-4, desta Agência, a viajar às cidades de BATURITE/PALMACIA/BATURITE, no dia 16/05/2023 A 16/05/2023, a fim de Realizar Ações Referentes ao Programa Estadual de Erradicação e Prevenção de Febre Aftosa, concedendo-lhe 0,5 diária, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 32,42 (trinta e dois reais e quarenta e dois centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea a , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Agência, 56200006.20.609.312.11095.07.339014.1.7531200070.1/Mapp14 . AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, em Fortaleza, 15 de maio de 2023.

José Rubens Nogueira de Almeida

DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.