DOE 07/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº229 | FORTALEZA, 07 DE DEZEMBRO DE 2023 93

Fortaleza/CE, 01 de dezembro 2023.

PROCESSO Nº: 10041.001974 / 2023-82 OBJETO: Contratação de serviço de locação de Estande de Tiro , de acordo com as especificações e quantitativos previstos no termo de referência. JUSTIFICATIVA: A contratação em tela justifica-se por haver restado fracassado o Pregão Eletrônico nº 20220005, conforme aviso de licitação publicado no DOE nº138 de 24 de julho de 2023, tendo sido deflagrado novo procedimento licitatório, autuado sob o NUP nº 10041.001936/2023-30, que se encontra em andamento, urgindo a necessidade de atendimento às demandas referentes aos Cursos de Formação Profissional e Continuada, como, por exemplo, a iminência da convocação da turma II do Concurso Público da Polícia Civil – Edital nº 001/2021, dentre outros. VALOR GLOBAL: R$ 249.150,00 ( duzentos e quarenta e nove mil cento e cinquenta reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100008.06.128.523.204 13.03.339039.1.5009100000.00; 10100008.06.128.523.20430.03.339039.1.5009100000.0; 10100008.06.122.222.10498.03.339039.1.5009100000.0; 1010 0008.06.122.222.10498.03.339039.2.5009100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV do Art. 24 da Lei Federal nº 8.666/1993 CONTRATADA: SNIPER CLUBE DE TIRO S/C , CNPJ: 01.789.851/0001-28, Endereço: BR 116, KM-16 Rua Estrada do Guarani, nº 1201, Bairro Pedras, Eusébio/CE, CEP: 61.760-000 DISPENSA: Kamilly Távora Campos - Diretora de Planejamento e Gestão Interna da AESP|CE RATIFICAÇÃO: Leonardo D’Almeida Couto Barreto - Diretor-Geral da AESP|CE.

1. Finalidade: Capacitar o SERVIDOR que realiza a oitiva de crianças e de adolescentes, em sede de polícia judiciária, sobre o depoimento especial. 2. Desenvolvimento do Curso: 27/10/2023 a 31/10/2023. 2.1 Vagas: 25 (vinte e cinco) vagas por turma. 2.2 Local de Funcionamento: AESP e outros locais adequados à capacitação. 2.3 Componentes Curriculares e Carga Horária:

2.4 Modalidade de Ensino: Presencial. 2.5 Corpo Docente: Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará, ativos ou inativos, do quadro de pessoal da SSPDS/CE e de suas vinculadas, assim como colaboradores de outros órgãos do Executivo Estadual ou convidados conforme Instrumentos Normativos da AESP/CE. 3. Do Regime Escolar - RE: Os discentes, durante o Curso estarão sujeitos ao Regimento Escolar – RE da AESP. 4. Do Processo de Avaliação do Curso: A avaliação do curso será mediante comparecimento mínimo em 75% da carga horária de cada componente curricular 5. Da Reprovação, do Desligamento da Desistência e do Abandono: A reprovação, o desligamento e o abandono do Curso resultarão na não aptidão do aluno, conforme situações estabelecidas no PAE e no RE. 6 . Estimativa de Custos:

1. Os casos omissos serão resolvidos pela Célula de Ensino Civil e Integrado - CECI e pela Coordenadoria Acadêmica Pedagógica, tudo em sintonia com a Coordenadoria de Ensino e Instrução e com a Diretoria Geral da AESP/CE.Fortaleza, 01 de dezembro de 2023.

DIRETOR-GERAL

1. Finalidade: O Curso, dentre outros, tem o desiderato de fomentar a reflexão e orientação, garantindo a coerência das políticas de melhoria da qualidade da formação em Segurança Pública, bem como de desempenho profissional e institucional , de modo prioritário para integrantes da Perícia Forense, habilitando-os para utilizar equipamentos de alta tecnologia em exercício da atividade periciais em Identificação Veicular. 2. Desenvolvimento do Curso: 13/11/2023 a 17/11/2023. 2.1 Vagas: 25 (vinte e cinco) vagas por turma. 2.2 Local de Funcionamento: PEFOCE e outros locais adequados à capacitação. 2.3 Componentes Curriculares e Carga Horária:

2.4 Modalidade de Ensino: Presencial. 2.5 Corpo Docente: Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará, ativos ou inativos, do quadro de pessoal da PEFOCE e de suas vinculadas, assim como colaboradores de outros órgãos do Executivo Estadual ou convidados conforme Instrumentos Normativos da AESP/CE. 3. Do Regime Escolar - RE: Os discentes, durante o Curso estarão sujeitos ao Regimento Escolar – RE da AESP. 4. Do Processo de Avaliação do Curso: A avaliação do curso será mediante comparecimento mínimo em 75% da carga horária de cada componente curricular e provas práticas , devendo ao final obter nota 7,0 (sete). 5. Da Reprovação, do Desligamento da Desistência e do Abandono: A reprovação, o desligamento e o abandono do Curso resultarão na não aptidão do aluno, conforme situações estabelecidas no PAE e no RE. 6 . Estimativa de Custos: