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Diário Oficial do Estado do Ceará · 05/12/2023 · pág. 49

DOE 05/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº227 | FORTALEZA, 05 DE DEZEMBRO DE 2023 49

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº470/2023, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023

MATRÍCULA FOLHA NOME CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE/
REFERÊNCIA		 ÓRGÃO/
ENTIDADE
DE
ORIGEM		 UNIDADE
DE
EXERCÍCIO		 MESTRADO INSTITUIÇÃO
DE
ENSINO
SUPERIOR/
LOCAL		 PERÍODO DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA		 VALOR
R$		 Nº DE
PARCELAS
300014-3-5 1780 ANTONIO
CARLOS
SANTOS		 Auditor Fiscal
da Receita
Estadual		 Secretaria
da Fazenda
d Etd		 COATE/
CEACO		 Mestrado
Profissional
em Economia		 Universidade
Federal do		 Setembro/2023
At/2025		 Unidade Orçametaria:
19100001 FONTE: 500
PROJETO/ATIVIDADE/
 440,00 24

1ª Classe, o sao
 do Setor Ceará UFC a goso AÇAÇÃO: 20504 CODIGO
SOUZA Referência A do Ceará Público DA DESPESA: 339018

PORTARIA N°472/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA , no uso de suas atribuições legais e considerando o que estabelece a Lei nº14.367, de 10 de junho de 2009 e o Decreto nº29.986, de 1º de dezembro de 2009, RESOLVE conceder ao SERVIDOR desta Secretaria, Auxílio Financeiro na modalidade de Indenização de Despesas relativas ao financiamento de Cursos de Pós-Graduação “lato-sensu” ou “stricto-sensu”, na forma constante do Anexo Único desta Portaria, ficando o referido servidor obrigado a apresentar, na área de Recursos Humanos, mensalmente, até o quinto dia útil, o comprovante de quitação do pagamento das parcelas do curso e declaração de assiduidade e, trimestralmente, a comprovação de sua situação acadêmica, emitidas pela Instituição de Ensino Superior - IES, implicando a não apresentação destes, na imediata suspensão dos efeitos desta Portaria. As despesas com o auxílio financeiro, ora estabelecidos, deverão correr a conta da dotação orçamentária própria da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de novembro de 2023. Guilherme França Moraes

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº472/2023, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023

MATRÍCULA FOLHA NOME CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE/
REFERÊNCIA		 ÓRGÃO/
ENTIDADE
DE
ORIGEM		 UNIDADE
DE
EXERCÍCIO		 MESTRADO INSTITUIÇÃO
DE
ENSINO
SUPERIOR/
LOCAL		 PERÍODO DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA		 VALOR
R$		 Nº DE
PARCELAS
800331-7-6 1780 Natalia
Sardinha		 Auditor Fiscal
da Receita
Estadual		 Secretaria
da Fazenda
d Etd		 Célula de
Desenvolvimento		 Mestrado
Profissional
em Economia		 Universidade
Federal do		 Setembro/2023
At/2025		 Unidade Orçametaria:
19100001 FONTE: 500
PROJETO/ATIVIDADE/
 440,00 24
Brito 1ª Classe, o sao
 Institucional do Setor Ceará UFC a goso AÇAÇÃO: 20504 CODIGO
Referência A do Ceará Público DA DESPESA: 339018

*** *** * PORTARIA N°473/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA , no uso de suas atribuições legais e considerando o que estabelece a Lei nº14.367, de 10 de junho de 2009 e o Decreto nº29.986, de 1º de dezembro de 2009, RESOLVE conceder ao SERVIDOR desta Secretaria, Auxílio Financeiro** na modalidade de Indenização de Despesas relativas ao financiamento de Cursos de Pós-Graduação “lato-sensu” ou “stricto-sensu”, na forma constante do Anexo Único desta Portaria, ficando o referido servidor obrigado a apresentar, na área de Recursos Humanos, mensalmente, até o quinto dia útil, o comprovante de quitação do pagamento das parcelas do curso e declaração de assiduidade e, trimestralmente, a comprovação de sua situação acadêmica, emitidas pela Instituição de Ensino Superior - IES, implicando a não apresentação destes, na imediata suspensão dos efeitos desta Portaria. As despesas com o auxílio financeiro, ora estabelecidos, deverão correr a conta da dotação orçamentária própria da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de novembro de 2023. Guilherme França Moraes SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº473/2023, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023

MATRÍCULA FOLHA NOME CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE/
REFERÊNCIA		 ÓRGÃO/
ENTIDADE
DE
ORIGEM		 UNIDADE
DE
EXERCÍCIO		 MESTRADO INSTITUIÇÃO
DE
ENSINO
SUPERIOR/
LOCAL		 PERÍODO DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA		 VALOR
R$		 Nº DE
PARCELAS
300018-4-2 1797 Antonio
Welton
de Sousa
Correia		 Auditor Fiscal
da Receita
Estadual
1ª Classe,
Referência A		 Secretaria
da Fazenda
do Estado
do Ceará		 Posto Fiscal
de Penaforte		 Mestrado
Profissional
em Economia
do Setor
Público		 Universidade
Federal do
Ceará UFC		 Setembro/2023
a Agosto/2025		 Unidade Orçametaria:
19100001 FONTE: 500
PROJETO/ATIVIDADE/
AÇAÇÃO: 20504 CODIGO
DA DESPESA: 339018		 440,00 24

*** *** * PORTARIA N°474/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que estabelece a Lei nº14.367, de 10 de junho de 2009 e o Decreto nº29.986, de 1º de dezembro de 2009, RESOLVE conceder ao SERVIDOR desta Secretaria, Auxílio Financeiro** na modalidade de Indenização de Despesas relativas ao financiamento de Cursos de Pós-Graduação “lato-sensu” ou “stricto-sensu”, na forma constante do Anexo Único desta Portaria, ficando o referido servidor obrigado a apresentar, na área de Recursos Humanos, mensalmente, até o quinto dia útil, o comprovante de quitação do pagamento das parcelas do curso e declaração de assiduidade e, trimestralmente, a comprovação de sua situação acadêmica, emitidas pela Instituição de Ensino Superior - IES, implicando a não apresentação destes, na imediata suspensão dos efeitos desta Portaria. As despesas com o auxílio financeiro, ora estabelecidos, deverão correr a conta da dotação orçamentária própria da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de novembro de 2023. Guilherme França Moraes

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº474/2023, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023

MATRÍCULA FOLHA NOME CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE/
REFERÊNCIA		 ÓRGÃO/
ENTIDADE
DE
ORIGEM		 UNIDADE
DE
EXERCÍCIO		 MESTRADO INSTITUIÇÃO
DE
ENSINO
SUPERIOR/
LOCAL		 PERÍODO DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA		 VALOR
R$		 Nº DE
PARCELAS
103929-1-8 239 Regia
Thays
Marques
de Melo		 Auditor Fiscal
Adjunto
da Receita
Estadual
4ª Classe		 Secretaria
da Fazenda
do Estado
do Ceará		 Célula de
Gestão dos
Sistemas e
Controle de		 Mestrado
Profissional
em Economia
do Setor		 Universidade
Federal do
Ceará UFC		 Setembro/2023
a Agosto/2025		 Unidade Orçametaria:
19100001 FONTE: 500
PROJETO/ATIVIDADE/
AÇAÇÃO: 20504 CODIGO		 440,00 24
Ribeiro ,
Referência E		 Informações Público DA DESPESA: 339018

SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA

Nº DO PROCESSO: 08001.002252/2023-70 EXTRATO 2º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº001/SEINFRA/2021

I - ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 001/SEINFRA/2021, celebrado entre o Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Infraestrutura – SEINFRA, e o MUNICÍPIO DO CRATO/CE ; II - OBJETO: Com a celebração do presente aditivo, fica prorrogado o prazo de vigência por mais 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir de 18 de dezembro de 2023, com término em 14 de junho de 2024; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do termo original, não alteradas por este aditivo, continuam com a mesma redação e efeitos jurídicos da data da celebração do Convênio; V - DATA E ASSINANTES: 06 de novembro de 2023 (Fortaleza/CE), Antonio Nei de Sousa, Secretário da Infraestrutura e José Ailton de Sousa Brasil, Prefeito do Município do Crato/CE.

Ricardo Luiz Andrade Lopes

COORDENADOR JURÍDICO