DOE 01/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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DIÁ
DATA-LIMITE|RIO OFI
ITEM|CIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº225
DESCRIÇÃO DO PROCEDIMENTO|| FORTALEZA, 01 DE DEZEMBRO DE 2023
APLICAÇÃO| |---|---|---|---| |13/12/2023|IV|Transmissão das Parcelas do SPG/SIAP|Para despesas dos grupos: 33 – Outras Despesas Correntes
(exceto despesas referentes a Folha de Pagamento),
44 – Investimentos e 45 – Inversões financeiras| ||V|Empenho das despesas referentes aos contratos de terceirização de mão de obra|Para despesas referentes ao grupo 33 - Outras despesas correntes, nos
elementos de despesa referentes aos contratos de terceirização de mão de obra| ||VI|Empenho da Despesa, exceto contratos de terceirização de mão de obra|Para despesas dos grupos: 33 – Outras Despesas Correntes,
44 – Investimentos e 45 – Inversões financeiras| ||VII|Liquidação da Despesa|Para todos os grupos de natureza de despesas| |14/12/2023|VIII|Pagamento da Despesa|Para despesas dos grupos: 33 – Outras despesas correntes
(exceto despesas referentes a Folha de Pagamento),
44 – Investimentos e 45 – Inversões financeiras| |15/12/2023|IX|Envio das informações pelas UG’s para geração da Folha de Pagamento
dos servidores estaduais de dezembro do exercício corrente|| |18/12/2023|X|Pagamento da Despesa|Para a 2ª parcela do 13º salário e os respectivos INSS, IRRF e Patronal
do RPPS e RGPS incidentes sobre a 2ª parcela do 13º salário| |22/12/2023|XI|Geração da Folha de Pagamento dos servidores estaduais|| ||XII|
Devolução de recursos das fontes do Tesouro Estadual
existentes nas contas bancárias das UG’s|| ||XIII|Regularização de pendências orçamentárias, financeiras e
contábeis após o processamento bancário dos pagamentos
ocorridos no exercício financeiro corrente|Para todos os grupos de natureza de despesas, exceto: despesas
decorrentes de determinação judicial e despesas dos grupos 32 -
Juros e Encargos da Dívida e 46 - Amortização da Dívida| |27/12/2023|XIV|Empenho e liquidação das despesas referentes à Folha de Pagamento
dos servidores estaduais de dezembro do exercício corrente|Para despesas referentes aos grupos de natureza: 31 - Pessoal
e encargos sociais e 33 – Outras Despesas Correntes, nos
elementos de despesa referentes à Folha de Pagamento| |28/12/2023|XV|Empenho, Liquidação e Pagamento da Despesa|Para despesas decorrentes de determinação judicial e para despesas dos grupos
de natureza: 32 – Juros e Encargos da Dívida e 46 – Amortização da Dívida
| ||||Para despesas referentes ao grupo 31 - Pessoal e encargos sociais,
incluindo as consignações da Folha de Pagamento devidas ao Tesouro
Estadual (IRRF indenizaões e restituiões devidas ao Tesouro| ||XVI|Pagamento de despesas referentes à Folha de Pagamento dos
servidores estaduais de dezembro do exercício corrente|, ç , ç
Estadual, etc) e as consignações devidas ao RPPS (FUNAPREV,
PREVID, PREVMILITAR e FPP); Para despesas referentes as
grupo 33 – Outras Despesas Correntes, nos elementos de despesa| ||||referentes à Folha de Pagamento; Para despesas relativas a patronal
do RPPS (FUNAPREV, PREVID, PREVMILITAR e FPP);| |29/12/2023|XVII|Cancelamento dos empenhos do exercício corrente
que não possam gerar Restos a Pagar
’ ’|Para todos os grupos de natureza de despesas| ||XVIII|Cancelamento de RPs Não Processados, RPs Não Processados
Liquidados e RP’s Processados Não Pagos, cujo empenho tenha sido
inscrito em dois (02) exercícios financeiros anteriores ao exercício
corrente (Parágrafo Único do art. 54 da Lei Estadual nº 11.714/1990)|Para todos os grupos de natureza de despesas| ||XIX|
Cancelamento de Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) não pagas|Para todos os grupos de natureza de despesas, no elemento de despesa 92| ||XX|Inscrição de Restos a Pagar|Para todos os grupos de natureza de despesas| ||XXI|Regularização de pendências orçamentárias, financeiras e
contábeis após o processamento bancário dos pagamentos
ocorridos no exercício financeiro corrente|Para despesas decorrentes de determinação judicial e para despesas
dos grupos de natureza: 31- Pessoal e Encargos Sociais, 32 –
Juros e Encargos da Dívida e 46 – Amortização da Dívida| |08/01/2024|XXII|Pagamento da Despesa|Para as consignações (exceto INSS) referentes à Folha de Pagamento de
dezembro dos servidores estaduais que não estejam previstas no item XVI| ||XXIII|Lançamento das Receitas referentes ao exercício financeiro anterior|
Para todas as naturezas de receitas| ||XXIV|Encerramento da Conciliação Bancária e envio para a COPAC|Documentos previstos na IN SEFAZ nº 88/2023| ||XXV|
Lançamentos contábeis necessários à regularização de pendências diversas
|
Conforme determinação da COPAC| ||XXVI|Regularização de pendências orçamentárias, financeiras e
contábeis após o processamento bancário dos pagamentos
ocorridos no exercício financeiro anterior|Para todos os grupos de natureza de despesas| |12/01/2024|XXVII|Encaminhamento para a COPAC das informações sobre os precatórios
e depósitos judiciais pagos, a serem inscritos em dívida fundada|| ||XXVIII|Liquidação e Pagamento da Despesa referente à contratos de
terceirização de mão de obra do mês de dezembro|Para despesas referentes ao grupo de natureza 33 - Outras
Despesas Correntes, nos elementos de despesa referentes
a contratos de terceirização de mão de obra| |17/01/2024|XXIX|Pagamento da Despesa|Para pagamento do INSS, referente à Folha de
Pagamento do mês de dezembro/2023| |19/01/2024|XXX|Baixa de material de consumo e transferência de bens tangíveis,
inclusive de infraestrutura, e de bens intangíveis adquiridos com
recursos de Fundos para as Secretarias aos quais estão vinculados|| ||XXXI|Regularização contábil do inventário dos bens móveis,
imóveis, intangíveis e material de consumo|| |26/01/2024|XXXII|Envio para a COPAC das Demonstrações Contábeis das
entidades constantes do Orçamento de Investimento||

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230001 – SPS

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o inciso V, do art. 1º, da Portaria CC nº 07/2023, CONSIDERANDO as alterações na estrutura administrativa do Poder Executivo promovidas pela Lei nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023; CONSIDERANDO que, em 05 de outubro de 2023, fora assinado a Alteração Nº 1 no Contrato de Empréstimo Nº 5237/OC-BR, entre o Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID; CONSIDERANDO que, dentre essas alterações, a referida Lei legalizou a criação do Programa de Prevenção e Redução da Violência no Estado do Ceará – PREVIO, ficando vinculado à CASA CIVIL, a qual caberá sua gestão, condução e execução das ações orçamentárias, RESOLVE HOMOLOGAR o resultado do Pregão Eletrônico nº20230001 – SPS , com fundamento na decisão a que chegou o Pregoeiro da Comissão de Licitação do Estado – PGE, designado pelo Decreto Estadual n° 31.587, de 23 de setembro de 2014. Objeto: Aquisição de 01 (um) veículo adaptado, tipo fugão, zero quilômetro, gays, bissexuais, Travestis e Transexuais – LGBT em situação de violência, no âmbito do Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência do Estado do Ceará – PreVio, para atender a demanda da Casa Civil, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital nº 20230001/SPS e na proposta da CONTRATADA. Empresa vencedora: CEARÁ DIESEL S/A . Valor global: R$ 449.730,00 (quatrocentos e quarenta e nove mil e setecentos e trinta reais). Fortaleza, 24 de novembro de 2023. Francisco José Moura Cavalcante

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 23/2023

CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE CONTRATADA: FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS LTDA . OBJETO: Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada , cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da(s) área(s) de apoio administrativo e logística de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O cumprimento deste contrato está vinculado aos termos do edital do Pregão Eletrônico no 20230003-ETICE e seus anexos e à proposta da CONTRATADA, os quais constituem parte deste instrumento, independente de sua transcrição. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12