DOE 01/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº225 | FORTALEZA, 01 DE DEZEMBRO DE 2023

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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº84/2023 PROCESSO NUP Nº24001.046166/2023-25

A DIRETORA GERAL DO HOSPITAL E MATERNIDADE JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72, da Lei n°. 9.808/1973, a fim de atender às necessidades do Hospital e Maternidade José Martiniano de Alencar - SESA, ins- crita no CNPJ sob o número 07.954.571/0013-48, com sede na Rua Princesa Isa- bel n° 1526, Bairro Centro, Fortaleza-Ce, CONSIDERANDO as informações e do- cumentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com §§ 1º e 2º do art. 63, da Lei nº 4.320/1964, demais legislações aplicáveis e entendimento do TCE e TCU, bem assim conforme entende a Procuradoria-Geral do Estado e CGE, ante a vedação ao enriquecimento ilícito da Administração, reconhecer a dívida de R$ 58.664,08 (Cinquenta e oito mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e oito centavos), junto à COOPCLINIC – COOPERATIVA DE TRABALHO DE CLINICA MÉDICA DO CEARÁ LTDA , inscrita no CNPJ n° 37.878.434/0001-07 referente ao pagamento de obrigação com eficácia pós-contratual (por via indenizatória), vinculada ao Contrato n° 165/2023, que teve por objeto a prestação de serviços em horas de profissionais de saúde na área CLÍNICA MÉDICA durante o período 21/10/2023 à 20/11/2023, para atender as necessidades da SESA. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de novembro de 2023.

Silvana Furtado Sátiro DIRETORA GERAL DO HMJMA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº159/2023

PROCESSO Nº24001.044807/2023-15

A DIRETORA GERAL DO HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA - HGF, com fundamento no art. 72 da Lei n° 9.809/1973, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto 34.048/2021, a fim de atender às necessidades da Unidade de Saúde Hospital Geral de Fortaleza, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0014-29, com sede na Rua Ávila Goulart, 900, Papicu, Fortaleza/Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art.63, § 1° e 2° da Lei Federal n° 4.320/1964, reconhecer dívida no valor de R$ 52.496,63 (CINQUENTA E DOIS MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E SESSENTA E TRÊS CENTAVOS), junto a COOPERATIVA DOS MÉDICOS GINECOLOGISTAS E OBSTETRAS DO CEARÁ - COOPEGO , inscrita no CNPJ sob o n° 41.314.303/0001-66, refere-se a prestação de serviços especializados de médicos ginecologistas e obstetras, no período de 21 de outubro de 2023 a 25 de outubro de 2023. Fortaleza-CE, 23 de novembro de 2023. Ivelise Regina Canito Brasil DIRETORA GERAL

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

PROCESSO Nº07997862/2019

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 15.800,00 (quinze mil e oitocentos reais), junto a requerente, ANA PAULA DE LIMA BARBOSA , que exerce cargo/função de Médico (Grupo funcional de Serviços Especializados de Saúde – SES), inscrito (a) sob matrícula nº. 495704-1-4, lotado(a) no Centro de Hematologia e Hemoterapia de Iguatu, referente à Gratificação pela Execução de Trabalho em Condições Especiais, inclusive com Risco de Vida, sobre seu vencimento base, pertinente ao período de 09/2019 a 12/2022. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 15 de setembro de 2023.

Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

PROCESSO Nº11018826/2021

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 5.797,68 (cinco mil e setecentos e noventa e sete reais e sessenta e oito centavos), junto ao requerente FERNANDO JOSÉ VILLAR NOGUEIRA PAES, que exerce o cargo/função de Médico (Grupo Ocupacional Serviços Especializado de Saúde/SES), matrícula nº. 493391-1-9, lotado (a) no(a) Hospital Geral de Fortaleza - HGF, referente à majoração da Gratificação de Especialização/Mestrado no percentual de 40% (quarenta por cento) para 45% (quarenta e cinco por cento) em 2021 e de 45%(quarenta e cinco por cento) para 50% (cinquenta por cento) a partir de 01/2022, sobre seu vencimento-base, pertinente aos períodos de 16/11/2021 a 31/12/2022. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 10 de novembro de 2023. Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

PROCESSO Nº08889935/2021

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 3.688,31 (três mil e seiscentos e oitenta e oito reais e trinta e um centavos), junto ao requerente LUIS CARLOS MENDES CAVALCANTE , que exerce o cargo/função de Auxiliar de Patologia Clínica (Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde/ATS), matrícula nº. 492794-1-8, lotado (a) no(a) Hospital Geral de Fortaleza - HGF, referente à Gratificação Especial de Desempenho - GED no percentual de 14% (quatorze por cento) para 20%(vinte por cento), em 2021. E a partir de 01/01/2022 o percentual de 35%(trinta e cinco por cento) para 50% (cinquenta por cento), sobre seu vencimento base, pertinente aos períodos de 09/09/2021 a 31/12/2022. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 10 de novembro de 2023. Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

PROCESSO Nº04989180/2022

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 4.579,50 (quatro mil e quinhentos e setenta e nove reais e cinquenta centavos), junto a requerente ALVANICE DA SILVA CAVALCANTE , que exerce o cargo/função de Auxiliar de Enfermagem ( Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde/ATS), matrícula nº. 101818-1-X, lotado (a) no(a) Hospital Geral de Fortaleza - HGF, referente à majoração da Gratificação Especial de Desempenho no percentual de 50% (cinquenta por cento) para 70% (setenta por cento), sobre seu vencimento base, pertinente aos períodos de 11/05/2022 a 31/12/2022. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 10 de novembro de 2023. Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

PROCESSO Nº01833960/2022

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 5.060,33 (cinco mil e sessenta reais e trinta e três centavos), junto ao requerente MARIA LIDUINA PACHECO DE CASTRO , que exerce o cargo/função de Auxiliar de Enfermagem (Grupo Ocupacional Atividades