DOE 01/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº225 | FORTALEZA, 01 DE DEZEMBRO DE 2023 107

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA NUP 24001.006172/2023-40

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DO CEARÁ - CESAU/CE, no uso de suas atribuições conferidas pelo art.9°, § 1°, da Lei 17.438/2021, a fim de atender as necessidades do Conselho Estadual De Saúde Do Ceará - esau/Ce, com sede nesta Capital, na Av. Almirante Barroso n° 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, CONSIDERANDO as informações e os documentos existentes no processo em epígrafe, a requerimento do CONSELHO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO CEARÁ – COSEMS , inscrito no CNPJ nº 00.359.743/0001-52, referente a inscrição dos Conselheiros do Conselho Estadual de Saúde – CESAU/CE, que participaram do XX CONGRESSO DO COSEMS, no período de 20,21 e 22 de abril de 2023, RESOLVE, de acordo com o art. 63, §§ 1º e 2º da Lei Federal nº 4.320/1964 reconhecer a dívida de 1.440,00 (hum mil, quatrocentos e quarenta reais), em favor da requerente. Fortaleza/CE, 27 de novembro de 2023.

Maria Goretti Araújo Sousa SECRETÁRIA EXECUTIVA DO CESAU/CE

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PROCESSO: 24001.036484/2023-88

O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973 c/c o Decreto Estadual nº 34.333, de 10 de novembro de 2021, a fim de atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso nº 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o § 1° e 2° do Art. 63 da Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer a obrigação de reconhecer dívida no valor de R$ 295.160,10 (duzentos e noventa e cinco mil, cento e sessenta reais e dez centavos) , junto a COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA LTDA - COOSAUDE , inscrita no CNPJ sob o número 04.494.283/0001-26, nas condições do Contrato 441/2022, com vigência até 23/11/2022 cujo objeto é SERVIÇO DE CONTRATAÇÃO DE HORAS DE PROFISSIONAIS FISIOTERAPEUTAS, referente a competência 21 de outubro de 2023 a 20 de novembro de 2023. Fortaleza, 27 de novembro de 2023.

Edisio Jatai Cavalcante Filho

ORDENADOR DE DESPESA/HIAS

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

NUP: 24001.045353/2023-91

O HOSPITAL GERAL DR. CÉSAR CALS – HGCC, inscrito no CNPJ sob o n.º 07.954.571/0039-87, com sede na Avenida Imperador, n.º 545, Centro, Fortaleza/CE, CEP: 60.015.051, representado neste ato por seu Diretor-Geral, o qual no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72, da Lei n.º 9.809/1973, que dispõe sobre os atos e fatos administrativos da gestão financeira e patrimonial do Estado e dá outras providências, doravante denominado “devedor”, em conformidade com o artigo 63, parágrafos 1 e 2 da Lei Federal 4.320/64, que Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, bem como considerando as informações e documentos existentes no processo NUP: 24001.045353/2023-91, em destaque a justificativa do gestor do contrato, reconhece e declara , por meio deste instrumento, que devido à COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PSIQUIATRAS DO ESTADO DO CEARA LTDA – COOPEC , inscrita no CNPJ sob o n.º 04.235.295.0001-36 , com sede na rua Monsenhor Bruno n° 2133, – Joaquim Távora – Fortaleza CE – CEP: 60.115-191, doravante denominada “ Credor ”, a quantia de R$ 8.373,25 (Oito mil, trezentos e setenta e três reais e vinte e cinco centavos), referente a despesas legalmente empenhadas e não pagas no exercício financeiro de 2023, correspondente ao pagamento dos serviços realizados neste nosocômio no período de 21 de outubro à 20 de novembro de 2023, dos profissionais de serviços especializados em médicos psiquiatras, objeto do Contrato n.º 261/2023. . SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/HOSPITAL GERAL DR. CÉSAR CALS DE OLIVEIRA, em Fortaleza, 23 de novembro de 2023.

Adriano Veras Oliveira

DIRETOR GERAL DO HGCC

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

NUP: 24001.031376/2023-19

O HOSPITAL GERAL DR. CÉSAR CALS – HGCC, inscrito no CNPJ sob o n.º 7.954.571/0039-87, com sede na Avenida Imperador, n.º 545, Centro, Fortaleza/CE, CEP: 60.015.051, representado neste ato por seu Diretor-Geral, o qual no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72, da Lei n.º 9.809/1973, que dispõe sobre os atos e fatos administrativos da gestão financeira e patrimonial do Estado e dá outras providências, doravante denominado “devedor”, em conformidade com o artigo 63, parágrafos 1 e 2 da Lei Federal 4.320/64, que Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, bem como considerando as informações e documentos existentes no processo NUP: 24001.031376/2023-19, em destaque a justificativa do gestor do contrato, reconhece e declara , por meio deste instrumento, que devido à ORGANIZAÇÃO BEZERRA DE MELO , inscrita no CNPJ sob o n.º 07.386.089/0001-15, com sede na Rua Professor Dias da Rocha, nº 1180 – Meireles – Fortaleza – Ceará, CEP: 60.170-310, doravante denominada “Credor”, a quantia de R$ 38.883,95 (trinta e oito mil, oitocentos e oitenta e três reais e noventa e cinco centavos), necessitando do pagamento por indenização, correspondente ao pagamento dos serviços de locação dos imóveis anexos (Av. do Imperador nº 373 e 396), realizados neste nosocômio no mês de setembro de 2023. (Artigos citados: Art. 72o – São competentes para administrar créditos os dirigentes das unidades orçamentárias, considerados ordenadores de despesas, com as seguintes atribuições: I – autorizar a realização de despesa e determinar a emissão de Notas de Empenho; II – determinar a realização de licitação ou sua dispensa, observadas as normas legais pertinentes; III – requisitar suprimentos de fundos; Art. 63. A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito. § 1° Essa verificação tem por fim apurar: I – a origem e o objeto do que se deve pagar; II – a importância exata a pagar; III – a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação. § 2º A liquidação da despesa por fornecimentos feitos ou serviços prestados terá por base: I – o contrato, ajuste ou acordo respectivo; II – a nota de empenho; III - os comprovantes da entrega do material ou da prestação efetiva do serviço). SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/HOSPITAL GERAL DR. CÉSAR CALS DE OLIVEIRA, em Fortaleza, 16 de novembro de 2023. Adriano Veras Oliveira

DIRETOR GERAL DO HGCC

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº 05909230/2019, considerando a realização do Concurso Público regido pelo Edital nº 005/2001, publicado no Diário Oficial do Estado de 08 de março de 2001, RESOLVE EXCLUIR DO ATO DE NOMEAÇÃO , publicado no Diário Oficial do Estado, de 01 de agosto de 2005, o candidato ANTÔNIO GILSON MEDEIROS XAVIER , tornando sem efeito a nomeação, considerando a Resolução nº 01677/2019, do Tribunal de Contas do Estado, sob relatoria da Conselheira Soraia Thomaz Dias Victor. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, 29 de novembro de 2023.

Elmano de Freitas da Costa

GOVERNADOR DO ESTADO Sandra Maria Olimpio Machado SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Samuel Elânio de Oliveira Júnior SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

PORTARIA Nº0528/2023-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS , cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, de 17 de maio de 2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 14 de março de 2023.

Adriano de Assis Sales

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA