DOE 01/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº225 | FORTALEZA, 01 DE DEZEMBRO DE 2023 119

de 24 horas no Núcleo de Perícia Forense em Crateús-CE, nos dias 25 a 31 de dezembro de 2022, na cidade de Crateús-CE, pelo servidor RAIMUNDO ALEXANDRE BARBOSA , matrícula nº 000.188-1-3, ocupante do cargo de AUXILIAR DE PERÍCIA, lotado no Núcleo de Perícia Forense em Tauá-CE; CONSIDERANDO que a atividade foi realizada fora da sua comarca de lotação, e por força dos art.84 da lei nº 12.124/93 (Estatuto do Policial Civil), art. 112 da lei nº 9.809/1973 (Código de Contabilidade do Estado do Ceará) e o Decreto nº 30.719/2011, de 25 de outubro de 2011; RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 442,46 (quatrocentos e quarenta e dois reais e quarenta e seis centavos), referente à diária de atividade pericial realizada no exercício financeiro anterior, a ser paga através da dotação orçamentária 10100007.06.122.521.20180.13.339092.1.5009100000.0. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de novembro de 2023.

Atila Einstein de Oliveira PERITO GERAL ADJUNTO

Registre-se e publique-se.

ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 012/2023

CONTRATANTE: ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ – CNPJ Nº 12.244.903/0001-05; CONTRATADA: GRALHA ELEVADORES LTDA – CNPJ Nº 21.169.089/0001-94; OBJETO: Serviços de Manutenção Preventiva quinzenal e corretiva , com reposição de 100% (cem por cento) das peças, nos equipamentos dos três elevadores, marca ThyssenKrupp, de acordo com as especificações e quantitativos; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico nº 20230003 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza- Ceará; VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir de sua assinatura; VALOR GLOBAL: R$ 22.068,00 (vinte e dois mil e sessenta e oito reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos 10100008.06.122.523.20444.03.339039.1.500910 0000.0; DATA DA ASSINATURA: 23 de novembro de 2023 SIGNATÁRIOS: Sr. Gilberto Sales Costa – Representante Legal da CONTRATADA e o Sr. Leonardo D’Almeida Couto Barreto – Diretor-Geral da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, em 23 de novembro de 2023.

Katharinne Marinho Sabóia COORDENADORA JURÍDICA

EXTRATO DA NOTA DE INSTRUÇÃO Nº2/2023-CEPRAE/COENI/AESP

NUP Nº10041.002982/2023-46

1. Referência: Nota de Instrução Nº 2/2023-CEPRAE/COENI/AESP, datada de 31/10/2023, referente ao Estágio Supervisionado previsto na matriz curricular do Curso de Formação a Oficiais do Quadro Complementares da Polícia Militar do Ceará – CFOC PMCE/2023, conforme Portaria Nº 1812/2021-GS - DOE/ CE 003, de 05 de Janeiro de 2022, regulamentado pelo PAE Nº 23/2023-COENI/DG/AESP. 2. Objetivo(s): Regulamentar e padronizar as atividades a serem desenvolvidas durante a realização do Estágio Supervisionado previsto na matriz curricular do Curso de Formação a Oficiais do Quadro Complementares da Polícia Militar do Ceará – CFOC PMCE/2023 conforme Portaria Nº 1812/2021-GS - DOE/CE 003, de 05 de Janeiro de 2022, regulamentado pelo PAE Nº 23/2023-COENI/DG/AESP. Conhecer Unidades e Subunidades Operacionais Experienciar diversas modalidades de policiamento Identificar fatores etiológicos de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais Propor um plano atuação para prevenção de doenças ocupacionais para as Unidades/ Subunidades visitadas. 3. Curso: Curso de Formação a Oficiais do Quadro Complementares da Polícia Militar do Ceará – CFOC PMCE/2023. 4. Instrutor Master e Instrutores Auxiliares: A cargo da Coordenação. 5. Veículos/transporte/apoio: - 6. Quantidade de alunos: Discentes: 32 (trinta e dois) Oficiais do Quadro Complementares da Polícia Militar do Ceará. 7. Equipamentos: A cargo da Coordenação. 8. Procedimentos: Formar grupos multiprofissionais que deverão cumprir 4 turnos de 4 horas (16h) nos períodos manhã e tarde, nos locais indicados, fazendo rodízio conforme cronograma abaixo:

1. Execução: 9.1. As faltas e repousos médicos apresentados pelos discentes no período do Estágio Supervisionado deverão ser encaminhados via coordenador para a Celula de Ensino Militar - CEMI/DG/AESP. Tal comunicação diz respeito ao controle das atividades acadêmicas, conforme Art. 31 do Regime Acadêmico da AESP/CE, onde a freqüência é obrigatória em todas as atividades na qual o discente estiver matriculado, fato este que não substitui as sanções disciplinares aplicadas conforme Lei nº 13.729, de 13 de janeiro de 2006 (Estatuto dos Militares Estaduais), os quais deverão ser apurados pelas OPM’S de origem do policial militar. 9.2. Para avaliação os discentes apresentaram um Seminário que deverá produzir um texto sentido individual sobre suas percepões e sensações. 9.3. Apresentação das propostas de atuação no Seminário ocorrerá com a presença do comandante da unidade (3 pela manhã e 3 à tarde). 9.4. O discente que faltar justificadamente, em conformidade com o art. 33 do Regime Acadêmico, deverá entrar com requerimento de abono de faltas, em tempo regulamentar. 9.5. Os alunos serão fiscalizados, coordenados e acompanhados por seus comandantes e chefes imediatos, além da supervisão e apoio por parte da AESP, através dos Coordenadores e Monitores de Grupos do CFOC/2023. 9.6. Os casos omissos serão resolvidos pela Coordenação de Ensino e Instrução – COENI, em conjunto com a Direção Geral da AESP|CE. Fortaleza, 24 de novembro de 2023.

Leonardo D’Almeida Couto Barreto - DPC PCCE

DIRETOR-GERAL

EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL PAE Nº116/2023 - COENI/DG/AESP - NUP Nº10041.003112/2023-94 CURSO TÁTICO DE APOIO AO EXAME CAUTELAR : 10041.003112/2023-94

1. Finalidade: Capacitar os MEMBROS da Perícia Forense do Ceará, no emprego de técnicas eficazes para o acompanhamento dos exames cautelares. 2. Desenvolvimento do Curso: 16/11//2023 a 17/11/2023. 2.1 Vagas: 20 (vinte) vagas por turma. 2.2 Local de Funcionamento: AESP e outros locais adequados à capacitação. 2.3 Componentes Curriculares e Carga Horária:

ORD CURSO TÁTICO DE APOIO AO EXAME CAUTELAR H/A 1 Técnicas de Combate Corpo à Corpo 10 2 Técnicas de Retenção e Contra retenção 10 TOTAL INSTRUTORIA 20

TOTAL INSTRUTORIA