DOEAM 04/01/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I

Manaus, quinta-feira, 04 de janeiro de 2024 9

promovam entre a sociedade as bibliotecas e o trabalho desenvolvido pelos profissionais bibliotecários;

II - atividades extracurriculares ou aplicadas nos conteúdos transversais, no contexto escolar, elaboradas e aplicadas pelos bibliotecários e corpo docente, como estímulo aos alunos participantes;

III - atividades extracurriculares, no contexto escolar, elaboradas e aplicadas por agentes externos de notório saber na área, devidamente aprovados pelos bibliotecários e corpo docente;

IV - promoção de atividades abertas à comunidade escolar, com o intuito de democratizar a biblioteca e a leitura;

V - distribuição de material informativo acessível e didático para ampla divulgação da importância do trabalho realizado pelo bibliotecário e necessidade da biblioteca para o desenvolvimento da sociedade.

Art. 3.º Caberá às escolas, conforme definido nesta Lei, em parceria com o Poder Executivo e entidades da sociedade civil, promover a Semana Estadual da Biblioteca e do Bibliotecário, mobilizando os profissionais bibliotecários, corpo docente, alunos e convidados.

Art. 4.º Ao Conselho Regional de Biblioteconomia da 11ª Região, com sede em Manaus, caberá a participação nas ações e atividades a serem desenvolvidas, atuando de forma articulada e integrativa com os demais órgãos da educação e cultura para a troca de saberes e a promoção desta Semana.

Art. 5.º Para os fins previstos, o Poder Executivo poderá, mediante decreto, disciplinar normas complementares para o fiel cumprimento desta Lei.

Art. 6.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 04 de janeiro de 2024.

Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 04 de janeiro de 2024.

Governador do Estado do Amazonas

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania

Protocolo 163647

DECLARA a Utilidade Pública do Instituto para uma Amazônia Melhor Evoluída - AME.

FAÇO SABER a todos os habitantes que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA decretou e eu sanciono a presente

Art. 1.º Fica declarada a Utilidade Pública do Instituto para uma Amazônia Melhor Evoluída - AME, fundado no dia 21 de outubro de 2009, CNPJ: 11.372.010/0001-74, com sede e foro na cidade de Manaus, Av. Gabriel Correa Pedrosa, n.º 180, Bairro Parque 10 de Novembro, CEP 69.055-011.

Parágrafo único. Incumbe à Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, o exame da regularidade da documentação a que se refere a Lei n.º 86, de 04 de dezembro de 1963, alterada pela Lei Promulgada n.º 15, de 1.° de agosto de 1966, por ocasião do respectivo registro.

Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação

Governador do Estado do Amazonas

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 04 de janeiro de 2024.

Governador do Estado do Amazonas

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

INCLUI no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas o Festejo de São Pedro Apóstolo, Padroeiro de Manaquiri, comemorado no dia 29 de junho.

FAÇO SABER a todos os habitantes que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA decretou e eu sanciono a presente

Art. 1.º Fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas o Festejo de São Pedro Apóstolo, Padroeiro de Manaquiri, comemorado no dia 29 de junho.

Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 04 de janeiro de 2024.

Governador do Estado do Amazonas

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania

Protocolo 163648

DECLARA a Utilidade Pública da Associação Amigo do Bem.

FAÇO SABER a todos os habitantes que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA decretou e eu sanciono a presente

Art. 1.º Fica declarada a Utilidade Pública da Associação Amigo do Bem. Parágrafo único. Incumbe à Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania o exame da regularidade da documentação a que se refere a Lei n.º 86, de 04 de dezembro de 1963, alterada pela Lei Promulgada n.º 15, de 1.º de agosto de 1966, por ocasião do respectivo registro.

Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 04 de janeiro de 2024.

Governador do Estado do Amazonas

MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa

Protocolo 163646

DECLARA a Utilidade Pública do Instituto Beneficente Cândido Mariano de Apoio à Saúde do Policial Militar - IBCM.

FAÇO SABER a todos os habitantes que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA decretou e eu sanciono a presente

Art. 1.º Fica declarada a Utilidade Pública do Instituto Beneficente Cândido Mariano de Apoio à Saúde do Policial Militar - IBCM, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ n.º 52.315.382/0001-46, com sede na Rua Benjamim Constant, n.º 2150, sala 01, bairro Petrópolis, Manaus/AM.

Art. 2.º Incumbe à Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania o exame da regularidade da documentação a que se refere a Lei n.º 86, de 04 de dezembro de 1963, alterada pela Lei Promulgada n.º 15, de 1º de agosto de 1966, por ocasião do respectivo registro.

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania

Protocolo 163649

DECLARA a Utilidade Pública do Instituto Árvore da Vida.

FAÇO SABER a todos os habitantes que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA decretou e eu sanciono a presente

Art. 1.º Fica declarada a Utilidade Pública do Instituto Árvore da Vida. Parágrafo único . Incumbe à Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania o exame da regularidade da documentação a que se refere a Lei n.º 86, de 04 de dezembro de 1963, alterada pela Lei Promulgada n.º 15, de 1.º de agosto de 1966, por ocasião do respectivo registro.

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO