DOEAM 04/01/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

16 Manaus, quinta-feira, 04 de janeiro de 2024

V - RETIFICAR as férias do servidor abaixo:

âmbito das Unidades do Pronto Atendimento ao Cidadão - PAC, incluindo a Cessão de uso a título não oneroso, de parte dos imóveis do PAC Sumaúma e PAC Compensa, consoante o disciplinado no Decreto n° 18.125, de 15 de setembro de 1197. Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da assinatura do contrato. Data da Assinatura: 27/12/2023. Processo Administrativo: 000485/2021-69-SEJUSC; Fundamento do ato: Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021.

Manaus, 04 de janeiro de 2024.

Manaus, 11 de dezembro de 2023

Secretário de Estado de Infraestrutura

DANIEL REIS VIEIRA - Assessor I. PCDP 967/2023 - Destino: Manacapuru/ AM. Período: 05/01/2024. Objetivo: Proceder Fiscalização na Obra do CT.003/2023-FUPEAM - Construção da Unidade Prisional. PCDP 969/2023 - Destino: Novo Aripuanã/AM. Período: 11 a 14/01/2024. Objetivo: Proceder fiscalização do Contrato CT.087/2022-SEINFRA - Aeródromo do município. GREICIANE CORRÊA FERNANDES - Assessor Técnico. PCDP 968/2023 - Destino: Manacapuru/AM. Período:18/12/2023. Objetivo: Viagem ao município para inauguração dos ramais Nova Esperança, Parú e Anjo Gabriel na Rodovia AM-070. CARLOS EDUARDO ABREU DE OLIVEIRA - Assessor Técnico. PCDP 970/2023 - Destino: Itapiranga/São Sebastião do Uatumã/AM. Período: 09 a 13/01/2024. Objetivo: Proceder Fiscalização no município de São Sebastiao do Uatumã/AM, referente aos CV.013/2022-SEINFRA - Recuperação e Requalificação do Sistema viário. CT.044/2022-SEINFRA - Recuperação de erosão na orla. CV.013/2021-SEINFRA - Reforma de iluminação Pública em LED. ANTONIO CARLOS GOMES MIRANDA FILHO - Assessor Técnico. PCDP 971 - Destino: Nhamundá/AM. Período: 15 a 20/01/2024. Objetivo: Proceder fiscalização de engenharia nas obras do Contrato nº 001/2023-SEINFRA - Recuperação da erosão na orla do município. PHILIPE ANTONIO MORAES DE AQUINO - Assessor I. PCDP 972 - Destino: Manacapuru/AM. Período: 12/01/2024. Objetivo: Proceder Fiscalização na Obra do CT.003/2023-FUPEAM - Construção da Unidade Prisional.

Manaus, 04 de janeiro de 2024.

CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA Secretário de Estado de Infraestrutura

ESPÉCIE: Oitavo Termo Aditivo ao Convênio nº 029/2021-SEINFRA. DATA DA ASSINATURA: 04/01/2024. PARTÍCIPES: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINFRA, e a Prefeitura Municipal de Uarini/AM. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº 029/2021-SEINFRA, por mais 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 15/01/2024, de acordo com o novo Plano de Trabalho. Processo Administrativo nº 01.01.025101.006709/2023-69-SEINFRA.

Manaus, 04 de janeiro de 2024.

CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA Secretário de Estado de Infraestrutura

ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica nº. 008/2023-SEJUSC; Partes: ESTADO DO AMAZONAS , por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA , DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC e EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT ; Objeto: Implantação e a regulação das atividades decorrentes da instalação de posto de atendimento da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, no

Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania

ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica nº. 009/2023-SEJUSC; Partes: ESTADO DO AMAZONAS , por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA , DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC e EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT ; Objeto: Implantação e a regulação das atividades decorrentes da instalação de posto de atendimento da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, no âmbito das Unidades do Pronto Atendimento ao Cidadão - PAC, incluindo a Cessão de uso a título não oneroso, de parte do imóvel do PAC Alvorada, consoante o disciplinado no Decreto n° 18.125, de 15 de setembro de 1197. Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da assinatura do contrato. Data da Assinatura: 27/12/2023. Processo Administrativo: 000485/2021-69-SEJUSC; Fundamento do ato: Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021.

Manaus, 04 de janeiro de 2024.

Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania

Protocolo 163431

O Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico , Ciência , Tecnologia e Inovação - SEDECTI , no uso de suas atribuições legais, e, Considerando o caráter excepcional do pedido de Regime Especial para a utilização de imóvel não inscrito no Cadastro de Contribuintes do Estado do Amazonas, como extensão do estabelecimento da requerente, conforme solicitado no Processo. Nº 01.01.016101.005007/2023-77;

Considerando o interesse do Governo do Estado no incremento da produção industrial, buscando o aumento imediato dos níveis de arrecadação e de emprego no Estado;

Considerando o Ato Declaratório nº. 262/2023 - DETRI/SER/SEFAZ; Considerando o disposto no art. 82, §7º do Decreto nº. 47.727, de 05 de julho de 2023, resolve:

Art. 1º - Autorizar a sociedade empresária CRISTALCOPO DA AMAZONIA LTDA., estabelecida nesta cidade na Avenida Azaleia, 149, Distrito Industrial II, Bloco A1 e A2, Pavilhão Setor II, inscrita no CNPJ sob o nº 38.178.594/0001-06 e no CCA sob o nº 06.301.092-5, a utilizar o imóvel localizada nesta cidade, na Rua Rio Jaguarão, n° 896, lote 01, Bairro Vila Buriti, como extensão de seu estabelecimento, para a fabricação do produto discriminado no laudo técnico nº 00189/2020, bem como para a guarda dos respectivos insumos e produtos acabados.

Art. 2º - O processo de produção do bem incentivado citado no item anterior deverá obedecer ao previsto no projeto que originou os incentivos. Art. 3º - Determinar que esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos ao dia 27 de julho de 2023, com vigência até 27 de janeiro de 2024. Cientifique-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico , Ciência , Tecnologia e Inovação, em Manaus, 2 de janeiro de 2024.

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, em exercício

Protocolo 163355

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO