DOEAM 04/01/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

20 Manaus, quinta-feira, 04 de janeiro de 2024

(noventa) dias a contar de 01/01/2024 a 30/03/2024, de acordo com o Plano de Trabalho, anexo ao processo SIGED 022103.013265/2023-0. VIGÊNCIA: de 01/01/2024 a 30/03/2024.

Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas

Protocolo 163358

Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados a responsabilidade das seguintes pastas executivas:

I - Marco Antonio de Oliveira Villela - Secretário Executivo de Energia e Gás, a contar de 2 de janeiro de 2024;

II - Oziel Oliveira Mineiro - Secretário Executivo de Mineração, a contar de 19 de outubro de 2023;

III - Paulo Ricardo Rodrigues de Souza - Secretário Executivo Adjunto de Administração e Finanças, a contar de 1 de dezembro de 2023. Certifique-se, Publique-se e Cumpra-se. Gabinete do Secretário de Estado de Energia , Mineração e Gás , em Manaus, 4 de janeiro de 2024.

O Secretário de Estado de Energia , Mineração e Gás , em exercício, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando o Decreto Estadual nº 36.819, de 31 de março de 2016, que regulamenta o acesso à informação no âmbito do Poder Executivo Estadual, e a Lei Federal nº 12.527/11 - Lei de Acesso à Informação;

Considerando o Decreto Estadual nº 46.558, de 04 de novembro de 2022 que estabelece a obrigatoriedade do uso da assinatura eletrônica, com certificação digital (e-CPF), no sistema de Administração Financeira Integrada - AFI, pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual; Considerando a Instrução Normativa nº 001/2023, que institui o acesso ao Sistema AFI e a concessão de assinatura digital no âmbito do Poder Executivo Estadual;

I - Designar , o/a Servidor (a) Paulo Ricardo Rodrigues de Souza , que está ocupando o cargo Secretário Executivo Adjunto, matrícula nº 203.561-8F, CPF nº 406.552.372-91 , para responder como Gestor Orçamentário e Financeiro da Unidade Gestora 044101 , conforme Instrução Normativa acima mencionada, a partir de 02 de janeiro de 2024.

II - Designar , o/a Servidor (a) Sabrina Sena da Fonseca , que está ocupando o cargo de Chefe de Departamento, matrícula nº 235.688-0 C, CPF nº 764.722.562-68, para responder como Gestor Financeiro e Orçamentário da Unidade Gestora 044101 , conforme Instrução Normativa acima mencionada, a partir de 02 de janeiro de 2024. Certifique-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Secretário de Estado de Energia , Mineração e Gás , em Manaus, 3 de janeiro de 2024.

Secretário de Estado de Energia, Mineração e Gás

Protocolo 163395

O Secretário de Estado de Energia , Mineração e Gás , o qual se encontra respondendo pela mesma, conforme o Decreto de 15 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado Amazonas - DOE do dia 15/08/2023, Poder Executivo - Seção I, pág. 10, no uso da competência que lhe foi conferida pelo art. 58, VI, da Constituição do Estado do Amazonas;

Considerando a competência conferida pelo inciso III do art. 21 da Lei Delegada nº 123, de 31 de outubro de 2019;

Considerando ainda a necessidade de imprimir celeridade aos procedimentos operacionais que envolvam a gestão de recursos públicos de ordem administrativa, orçamentária e financeira da Secretaria de Estado de Energia, Mineração e Gás - SEMIG; Resolve:

Art. 1º - Delegar ao Senhor Paulo Ricardo Rodrigues de Souza , nomeado como Secretário Executivo Adjunto da Secretaria de Estado de Energia, Mineração e Gás - SEMIG, por intermédio do Decreto de 21 de novembro de 2023, publicado do DOE do dia 21/11/2023, Poder Executivo - Seção I, pag. 4 -5, a atribuição de Ordenador de Despesas da Secretaria de Estado de Energia, Mineração e Gás - SEMIG.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Certifique-se, Publique-se e Cumpra-se. Gabinete do Secretário de Estado de Energia , Mineração e Gás , em Manaus, 4 de janeiro de 2024.

Secretário de Estado de Energia, Mineração e Gás

Protocolo 163406

O Secretário de Estado de Energia , Mineração e Gás , no uso de suas atribuições legais e,

Considerando a Lei n° 6.225 de 27 de abril de 2023, que reestrutura a administração do Poder Executivo;

Considerando ainda o Anexo Único, Parte 56, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019, combinado com os artigos 3.º e 5.º da Lei n.º 6.225, de 27 de abril de 2023.

Secretário de Estado de Energia, Mineração e Gás

O Secretário de Estado de Energia , Mineração e Gás , no uso de suas atribuições legais e,

Considerando a Lei n° 6.225 de 27 de abril de 2023, que reestrutura a administração do Poder Executivo;

Considerando ainda a necessidade de imprimir celeridade aos procedimentos operacionais que envolvam a gestão de recursos públicos de ordem administrativa, orçamentária e financeira da Secretaria de Estado de Energia, Mineração e Gás - SEMIG;

Resolve:

Art. 1º - Determinar que nas ausências e impedimentos legais, o Secretário de Estado de Energia, mineração e Gás seja substituído automaticamente, nos termos da ordem abaixo elencada:

1 ° - Marco Antonio de Oliveira Villela - Secretário Executivo de Energia e Gás;

2 ° - Oziel Oliveira Mineiro - Secretário Executivo de Mineração;

3 ° - Paulo Ricardo Rodrigues de Souza - Secretário Executivo Adjunto de Administração e Finanças.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Certifique-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Secretário de Estado de Energia , Mineração e Gás , em Manaus, 4 de janeiro de 2024.

Secretário de Estado de Energia, Mineração e Gás

Protocolo 163409

A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DETRAN/AM, no uso de atribuições legais, e CONSIDERANDO que o artigo 25, caput, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, preceitua ser inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição; CONSIDERANDO que o futuro contratado é credenciado, nos termos da Resenha de Portaria de Credenciamento nº 596/2023, publicada no DOE de 01/08/2023, Poder Executivo, seção II, pág. 20; CONSIDERANDO o resultado do credenciamento publicado no Diário Oficial do Estado, credenciando a empresa GISELLE DA SILVA MARTINS LTDA, nome fantasia AUTO ESCOLA GISELLE, por haver cumprido as exigências do Edital Chamamento Público n°. 005/2021 - DP/DETRAN/AM, da Portaria Normativa nº. 008/2021/DP/DETRAN/AM, Portaria Normativa nº. 009/2021/DP/DETRAN/AM e Portaria Normativa Nº. 005/2023 - DP/DETRAN/AM; CONSIDERANDO que os serviços prestados serão remunerados em conformidade com os valores estabelecidos; CONSIDERANDO que as entidades credenciadas se submeterão a uma taxa de administração previamente estabelecida em Edital, não havendo possibilidade de competição; CONSIDERANDO, finalmente, o que consta no Processo SIGED nº 01.03.022201.020126/2023-03 - DETRAN/AM; RESOLVE: I - TORNAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do artigo 25, caput, da Lei nº 8.666/93, para contratação de Pessoa Jurídica para prestação de serviços relacionados à implementação do Programa de Incentivo à Habilitação - CNH-Social em todos os municípios do Estado do Amazonas, concernentes a formação, qualificação e habilitação gratuita de condutores de veículos automotores para pessoas de baixa renda. II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em favor da empresa GISELLE DA SILVA MARTINS LTDA, nome fantasia AUTO ESCOLA GISELLE, pelo valor mensal estimado de R$ 52.187,50 (cinquenta e dois mil, cento e oitenta e sete reais e cinquenta centavos), sendo o valor global estimado de R$ 626.250,00

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO