DOEAM 04/01/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quinta-feira, 04 de janeiro de 2024 21

(seiscentos e vinte e seis mil, duzentos e cinquenta reais). À consideração do Diretor-Presidente do DETRAN/AM para ratificação. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DETRAN/AM, em Manaus, 03 de janeiro de 2024.

Diretora Administrativa e Financeira

RATIFICO , a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei n° 8.666 de 21 de junho de 1993, alterada pela Lei n° 8.883 de 08 de junho de 1994, de acordo com as disposições acima citadas. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO DETRAN/AM, em Manaus, 03 de janeiro de 2024.

Diretor Presidente, em exercício do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas

O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS-DETRAN/AM, no uso de atribuições legais que lhe são conferidas por lei, e, CONSIDERANDO o disposto na Resolução 927 de 28/03/2022-CONTRAN, que trata o art. 147, I e art. 148, § 1° a 4° do CTB, as entidades públicas ou privadas serão credenciadas pelo órgão ou entidade executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal, de acordo com sua localização e em conformidade com os critérios estabelecidos na Portaria Normativa nº 001/2019/DP/DETRAN/AM; CONSIDERANDO o credenciamento da empresa CNH - CLINICA DE TRANSITO, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o nº 52.233.518/0001-79, com sede na AV Rio Madeira, nº 17, QD 37, Bairro Nossa Senhora das Graças, Manaus-AM, CEP 69.053-030, processo nº 01.03.022201.006574/2023-96 (SIGED), que está apta para exercer suas atividades, sujeita sempre que for necessária a fiscalização do DETRAN-AM; CONSIDERANDO que a Clínica credenciada atendeu ao dispositivo previsto na Resolução no nº 927/2022-CONTRAN, no que tange: I - exigências comuns às entidades médicas e psicológicas; II - exigências relativas às entidades médicas; III - exigências relativas às entidades psicológicas e demais exigências previstas na Portaria Normativa nº 001/2019/DP/DETRAN/AM; CONSIDERANDO que a clínica credenciada deverá observar o disposto na Resolução nº 927/2022-CONTRAN, em relação aos honorários decorrentes da realização do exame de aptidão física e mental e da avaliação psicológica serão fixados pelos órgãos executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal e terão como referência, respectivamente, a Comissão Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos e a Tabela Referencial de Honorários da Federação Nacional de Psicólogos e o Conselho Federal de Psicologia - CFP. CONSIDERANDO finalmente o que consta do Processo Administrativo nº processo nº 01.03.022201.006574/2023-96 (SIGED). RESOLVE: I - TORNAR CREDENCIADA a empresa CNH - CLINICA DE TRANSITO, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o nº 52.233.518/0001-79, com sede na AV Rio Madeira, nº 17, QD 37, Bairro Nossa Senhora das Graças, Manaus-AM, CEP 69.053-030, processo nº 01.03.022201.006574/2023-96 (SIGED), nos termos do artigo 16 da resolução n° 927/2022-CONTRAN, que trata o art. 147, I e art. 148, § 1° a 4° do CTB e Portaria Normativa nº 001/2019/DP/DETRAN/AM, para prestação de serviços destinados à obtenção dos exames de aptidão física e mental e avaliação psicológica em candidatos a obtenção da 1ª via de CNH, renovação, troca ou adição de categoria e reabilitação de condutores com habilitação cassada, no Município de MANAUS/AM. II - ESTIPULAR o prazo do credenciamento que trata a presente Portaria, pelo período de 12 (doze) meses e renovados por igual período, a partir de sua publicação no Diário Oficial do Estado; III - ESTABELECER que, caso fique constatada qualquer infringência às normas estabelecidas no CTB, na Resolução nº 927/2022-CONTRAN e Portaria Normativa nº 001/2019/DP/DETRAN/AM, ficando o (s) representante (s) sujeito (s) às sanções estabelecidas nas normas de trânsito vigentes, uma vez comprovadas em procedimentos administrativos sumários ou por auditoria; IV - FICA reservado ao Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas o direito de fiscalizar, a qualquer momento, o cumprimento das normas constantes na presente Portaria; V - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS - DETRAN/AM, em Manaus, 03 de janeiro de 2024.

Diretor Presidente, em exercício do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas

O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a necessidade de designar servidores para responderem pelos diversos Setores desta Autarquia, com a finalidade de imprimir maior dinamismo à administração; RESOLVE: I - DESIGNAR os servidores listados, para responderem pelos setores abaixo relacionados: DAIANNA PRISCILA SANTOS MONTEIRO MENDES, Gerência Médica e Psicológica; MAUREEN LIMA BRASIL CARNEIRO, Gerência de Controladoria Regional de Trânsito; HELAINE CRISTINA LABORDA DE CASTRO, Gerência de PAD’s da Capital; BEATRIZ CARITAS DA SILVA MOREIRA, Gerência de Habilitação e Veículos do Interior; MARIA DO ROSÁRIO COSTA DOS SANTOS, Subgerência de Veículos; MARCO ANTONIO FIRMINO DE ARAUJO, Triagem de Veículos; RICARDO BIANCHI RAMALHO DE CASTRO, Gerência de Engenharia e Estatística de Trânsito; MITZA BRASIL ROBERTO, Gerência de Educação para o Trânsito; ALESSANDRA AVINTE DE SOUZA FREIRE, Gerência de Infrações de Trânsito; ALTAIR DEIVID GADELHA DA SILVA, Gerência Operacional; GLEICE DOS SANTOS BARROS, Gerência de Habilitação; VILSON EVANGELISTA DE ARAÚJO, Gerência de Veículos; YANNE DAS NEVES FALCÃO LIMA, Subgerência de Despachante; ARILSON DE ALMEIDA LIMA, Subgerência de Vistoria e Emplacamento; RITA DE CÁSSIA TRINDADE REBELO, Subgerência de Habilitação Apreendida;PEDRO CLAUDIO RAMOS DA SILVA, Gerência de Material e Patrimônio; JANDER FERNANDES MENDES, Gerência de Orçamento e Planejamento; ADEMIR ROCHA RODRIGUES, Subgerência de Diárias e Passagens; ANA CECÍLIA DE SOUZA GAZEL, Subgerência de Compras; ANA AMÉLIA DE MENEZES BARBOSA, Gerência de Gestão de Pessoas; HÉRBISON DA SILVA DAMASCENO, Gerência de Contabilidade e Arrecadação; FÁBIO LIMA CABRAL, Gerência de Contratos e Convênios; JAIRO RODRIGUES DOS SANTOS, Gerência de Informática; CLEUCIMAR DA COSTA MONTANHA, Protocolo Administrativo; e ANDRÉ LUIS MIRANDA PINTO, Gerência de Transportes. II - Esta Portaria entra em vigor com data retroativa de 01/12/2023.CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS, em Manaus, 04 de janeiro de 2024.

Diretor Presidente, em exercício do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas

O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS-DETRAN/AM, no uso de atribuições legais que lhe são conferidas por lei, e, CONSIDERANDO o disposto na Resolução 927 de 28/03/2022-CONTRAN, que trata o art. 147, I e art. 148, § 1° a 4° do CTB, as entidades públicas ou privadas serão credenciadas pelo órgão ou entidade executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal, de acordo com sua localização e em conformidade com os critérios estabelecidos na Portaria Normativa nº 001/2019/DP/DETRAN/AM; CONSIDERANDO o credenciamento da empresa G NOGUEIRA FIRMO CLINIC DO TRANSITO EIRELI - RPETRANSITO inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o nº 39.343.947/0001-30, com sede na Rua Manoel Bezerra de Souza, S/N, quadra 019, lote 180 L01, Bairro Carlos Braga, Rio Preto da Eva-AM, CEP 69.117-000, processo nº 01.03.022201.012406/2021-78 (SIGED), que está apta para exercer suas atividades, sujeita sempre que for necessária a fiscalização do DETRAN-AM; CONSIDERANDO que a Clínica credenciada atendeu ao dispositivo previsto na Resolução no nº 927/2022-CONTRAN, no que tange: I - exigências comuns às entidades médicas e psicológicas; II - exigências relativas às entidades médicas; III - exigências relativas às entidades psicológicas e demais exigências previstas na Portaria Normativa nº 001/2019/DP/DETRAN/AM; CONSIDERANDO que a clínica credenciada deverá observar o disposto na Resolução nº 927/2022-CONTRAN, em relação aos honorários decorrentes da realização do exame de aptidão física e mental e da avaliação psicológica serão fixados pelos órgãos executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal e terão como referência, respectivamente, a Comissão Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos e a Tabela Referencial de Honorários da Federação Nacional de Psicólogos e o Conselho Federal de Psicologia - CFP. CONSIDERANDO finalmente o que consta do Processo Administrativo nº 01.03.022201.012406/2021-78 (SIGED). RESOLVE:I - TORNAR CREDENCIADA a empresa G NOGUEIRA FIRMO CLINIC DO TRANSITO EIRELI - RPETRANSITO inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o nº 39.343.947/0001-30, com sede na Rua Manoel Bezerra de Souza, S/N, quadra 019, lote 180 L01, Bairro Carlos Braga, Rio Preto da Eva-AM, CEP 69.117-000, processo nº 01.03.022201.012406/2021-78 (SIGED),

Protocolo 163447

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