DOEAM 10/01/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira 10 jan/2024

Número 35.140 | Ano CXXXI www.imprensaoficial.am.gov.br

municipalidades

O PREFEITO MUNICIPAL DE ENVIRA, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o teor do Relatório da Comissão Permanente de Licitação - CPL referente ao Processo Administrativo da INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2023; CONSIDERANDO que no referido processo foram respeitados todos os prazos estabelecidos pela legislação vigente; RESOLVE: I - HOMOLOGAR a deliberação da Comissão Permanente de Licitação - CPL, constante no processo mencionado, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DO CANTOR “AMADO BATISTA” PARA APRESENTAÇÃO DE SHOW MUSICAL NO 62º ANIVERSÁRIO DE ENVIRA, A SER REALIZADO NO DIA 31 DE JANEIRO DE 2024; II - ADJUDICAR o objeto em favor da empresa AB PROMOÇÕES E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E GRAVADORA LTDA, com fulcro no artigo 25, inciso III da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações, no valor global de R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais). III - Publique-se o presente despacho na forma da Lei, para fins de eficácia. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ENVIRA EM 04 DE JANEIRO DE 2024.

Prefeito Municipal

1. ESPÉCIE E DATA: Contrato para apresentação de show musical celebrado em 04/01/2024. 2. CONTRATANTES: O Município de Envira/AM, através da PREFEITURA MUNICIPAL e AB PROMOÇÕES E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E GRAVADORA LTDA (CNPJ 55.949.416/0001-42). 3. OBJETO: Apresentação de show musical do Cantor “AMADO BATISTA”, a ser realizado no dia 31 de janeiro 2024, em comemoração ao 62º Aniversário de Envira. 4. VALOR GLOBAL: R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais). 5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros previstos para o exercício correrão da seguinte rubrica orçamentária: Órgão: 02 - Poder Executivo. Unidade: 09 - Secretaria Municipal de Cultura, Desporto e Lazer. Proj. Ativ.: 13.392.0071.2031 - Encargos com Eventos Culturais. Elemento de Despesa:3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Fonte de Recurso: 10 - Recursos Próprios. 6. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 30 (trinta) dias corridos. 7. FUNDAMENTO LEGAL: Este Contrato decorre da Inexigibilidade nº004/2023, do Artigo 25, inciso III da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações.

Envira/AM, 04 de janeiro de 2024.

Prefeito Municipal

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