DOEAM 22/01/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, segunda-feira, 22 de janeiro de 2024 13

O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, torna público o Edital de Abertura do Processo de Seleção de Professor, para atuar nos Cursos de Oferta Especial, em 2024/1, no período de 25 a 30 de janeiro de 2024 , à disposição dos interessados no site www.uea.edu.br. A divulgação do resultado final estará disponível em 14 de fevereiro de 2024, disponível no endereço eletrônico acima citado.

Manaus, 22 de janeiro de 2024.

Reitor da Universidade do Estado do Amazonas

Protocolo 165070

ESPÉCÍE: Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 079/2022-FPS. DATA DA ASSINATURA: 22.01.2024. PARTÍCIPES: O Estado do Amazonas, por meio da Secretaria Executiva de Assuntos Administrativos do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza, órgão integrante da estrutura da Casa Civil do Estado do Amazonas, com recursos do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza e Cooperativa dos Trabalhadores na Agricultura Familiar de Manacapuru - COOTAF. RESPONSAVEIS: Kathelen de Oliveira Braz dos Santos, Secretária Executiva Administrativa do FPS e Ricardo Ferreira do Nascimento, Presidente da OSC. OBJETO: Prorrogação do Termo de Fomento. VIGÊNCIA: Por 11 (onze) meses, a contar do vencimento do Termo de Fomento. FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL E ERRADICAÇÃO DA POBREZA , em Manaus (AM), 22 de janeiro de 2024.

A Diretoria da Agência de Fomento do Estado do Amazonas S.A. - AFEAM no uso de suas atribuições estatutárias, reunida nesta data, e considerando: a) o exposto no Parecer GEPEC nº 7/2024, de 16.1.2024 propondo a formalização do Terceiro Termo de Apostilamento para repactuação dos valores praticados no Contrato nº 4/2021, firmado com a empresa F. BARROS DO NORTE LTDA; b) a manifestação jurídica por meio do Parecer nº 4/2024-GEJURI, de 16.1.2024, que não vislumbra óbice legal para a AFEAM repactuar o preço do Contrato nº 4/2021, celebrado com a referida empresa, nos termos da proposta do Parecer nº 7/2024 da GEPEC, fundamentado no Art. 37, inciso XXI da Constituição Federal de 1988; e c) a Manifestação nº 03/2024 da GECOR, de 18.1.2024, pela conformidade do Terceiro Termo de Apostilamento,

1. AUTORIZAR o Terceiro Termo de Apostilamento ao Contrato nº 4/2021 celebrado com a empresa F. BARROS DO NORTE LTDA, CNPJ nº 12.600.354/0001-56, para a prestação de serviços de apoio administrativo, técnico e especializado (jardineiro, eletricista de baixa tensão, copeiro e artífice de serviços gerais) para atender às necessidades da AFEAM, conforme a seguir: a) Do objeto: a.1) Repactuar os valores praticados no Termo de Contrato nº 4/2021, no percentual de 7,40%, passando o valor estimado para R$ 23.196,91, por força Convenção Coletiva de Trabalho da Categoria 2024/2024, para que se mantenha o equilíbrio econômico-financeiro pactuado entre as partes; a.2) Pagamento da diferença de R$ 1.598,24, referente a diferença dos valores a ser paga da competência de janeiro/2024; b) Do prazo: Pelo período de 5 (cinco) meses, de 3.2.2024 a 3.7.2024; c) Do valor: Global estimado de R$ 117.582,79; d) Forma de Pagamento: d.1) R$ 115.984,55, em 5 (cinco) parcelas mensais, estimadas e sucessivas de R$ 23.196,91, referente aos meses restantes do contrato, de 3.2.2024 a 3.7.2024; d.2) R$ 1.598,24 em parcela única, referente a diferença dos valores a ser paga da competência de janeiro/2024, e) Da dotação orçamentária: Conforme recursos disponíveis na Conta Principal 8.1.7.21.00.000 - Despesas de Manutenção e Conservação de Bens e Subconta 8.1.7.21.10.001 - Despesas de Manutenção e Conservação de Bens, Imobilizado de Uso.

2. DETERMINAR à GEPEC a adoção das providências legais decorrentes da presente decisão. Manaus, 18 de janeiro de 2024.

Vice-Presidente de Honra do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza

O PRESIDENTE DA EMPRESA ESTADUAL DE TURISMO / AMAZONASTUR , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 9º, inciso III, alínea “e” da Lei nº 2.797 de 09 de maio de 2003;

CONSIDERANDO, o que dispõe no Capítulo II, Seção I, do Regimento Interno da Comissão Permanente Interna de Licitação - COPIL, publicado no DOE em 03 de outubro de 2007;

CONSIDERANDO, a necessidade de operacionalizar e levar a efeito os procedimentos licitatórios necessários para esta Empresa, na forma da Lei nº 13.303/2016.

CONSIDERANDO a necessidade de substituição do Presidente da COPIL. RESOLVE:

SUBSTITUIR E DESIGNAR para exercer as atribuições da COPIL:

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA EMPRESA ESTADUAL DE TURISMO - AMAZONASTUR , em Manaus/AM, 22 de janeiro de 2024.

Presidente da Empresa Estadual de Turismo - AMAZONASTUR

Diretor-Presidente da Agência de Fomento do Estado do Amazonas - AFEAM

O Comitê de Administração do Fundo de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e ao Desenvolvimento Social do Estado do Amazonas - FMPES, em sua 103ª Reunião Ordinária, realizada no dia 19.01.2024 na sede da AFEAM.

1.1 A ATA da 102ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 05.10.2023 de forma presencial na sede da AFEAM; 1.2 O Voto nº 01/2024 da AFEAM referente as Propostas Definidas no XXIII Encontro dos Agentes Técnicos do FMPES;

1.3 O Voto nº 02/2024 da AFEAM referente a Proposta de ajustes nos normativos do FMPES, quanto ao cancelamento de operações crédito e o descarte de operações de crédito liquidadas, apresentada no Parecer GETEC nº 284/2023 de 17/11/2023;

1.4 O Voto nº 03/2024 da AFEAM referente a Proposta de Plano de Dotação Orçamentária do FMPES para 2024, apresentada no Parecer GETEC nº 321/2023 de 07/12/2023; e

1.5 . O Voto nº 04/2024 da AFEAM referente a Proposta de Plano de Ação de Acompanhamento, Cobrança e Renegociação de Dívidas do FMPES para o Exercício de 2024, apresentada no Parecer GECOB nº 339/2023 de 28/12/2023.Manaus, 22 de janeiro de 2024.

Presidente do Comitê de Administração do FMPES Diretor-Presidente da Agência de Fomento do Estado do Amazonas - AFEAM

Protocolo 165046

Protocolo 165011

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO