DOEAM 12/01/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, sexta-feira, 12 de janeiro de 2024 3

CONSIDERANDO a Portaria GM/MS Nº 544, de 3 de maio de 2023 que institui procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023 com base no Art. 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022;

CONSIDERANDO o Processo nº 01.01.017101.000802/2024-12 (SIGED) que dispõe sobre Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada em Saúde, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), referente à proposta SAIPS - Nº 197785 para o Município de Nova Olinda do Norte/AM;

CONSIDERANDO o Parecer favorável da área técnica, haja vista a importância do investimento na qualidade da assistência à saúde, dando importância ao fortalecimento da atenção especializada;

CONSIDERANDO a Resolução CIB Nº 364/2023 que permite a emissão de Resolução de Emendas Parlamentares Federal e Programas para os municípios do Amazonas, sem a apreciação da plenária em função dos prazos exíguos das propostas.

CONSENSUAR pela aprovação do Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada em Saúde, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), referente à proposta SAIPS - Nº 197785 para o Município de Nova Olinda do Norte/AM.

Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Amazonas , em Manaus, 10 de janeiro de 2024.

O Coordenador da CIB / AM e o Presidente do COSEMS / AM estão de comum acordo com a presente Resolução.

O Secretário de Estado de Saúde HOMOLOGA as decisões contidas na Resolução CIB/AM Nº 004/2024, datada de 10 de dezembro de 2024, nos termos do Decreto de 02.01.2023.

Coordenador da CIB/AM

MANUEL BARBOSA DE LIMA Presidente do COSEMS/AM

ANOAR ABDUL SAMAD Secretário de Estado de Saúde

e submetidos à apreciação do Secretário de Estado de Administração e Gestão - SEAD ou a quem ele delegar.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO , em Manaus, 11 de janeiro de 2024.

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Protocolo 164373

PROCESSO N ° 01.01.013101.000057 / 2024 - 50 - SIGED . ESPÉCIE : AFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL. ASSINATURA : 12/01/2024. PARTES : Secretaria de Estado de Administração e Gestão - SEAD e a Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SEC . OBJETO : Afetação de uso do imóvel localizado na Rua da Instalação, nº 70, Centro - Casa da Cultura, neste município de Manaus, pertencente ao Patrimônio Imobiliário do Estado do Amazonas, cadastro no Sistema de Administração de Material e Patrimônio - AJURI, sob o número 880001443 , para a Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SEC .

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO , em Manaus, 12 de janeiro de 2024.

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Protocolo 164375

A Secretaria de Estado de Educação e Desporto, em atendimento ao que determina a Resolução n.º 122/18-CEE/AM, torna pública a relação nominal, com as respectivas datas de nascimento e CPF, dos alunos concludentes do Ensino Médio no ano de 2019, da Rede Estadual de Ensino. EETI PROFESSORA LECITA FONSECA RAMOS MUNICÍPIO: MANAUS

ATO DE CRIAÇÃO: Decreto 37864 DE 18/05/2017 GAGOV DO 18/05/2017 AMPARO LEGAL: Ato de Autorização - Res. 017/2020 DE 18/03/2020 CEE/ AM DO 18/03/2020

1. Alice Leal de Almeida 30/01/2002 - 058.**-62

2. Alison Luciano da Silva Cardoso 09/02/2002 - 705.**-78

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO , no uso de suas atribuições legais e

CONSIDERANDO o que determina o Art. 104, inciso III e Art. 117 da Lei n° 14.133/21, de 1º de abril de 2021, no que é pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Administração e Gestão - SEAD.

I - DESIGNAR os servidores relacionados nesta Portaria para procederem FISCALIZAÇÃO TÉCNICA dos ajustes, a partir das datas de assinaturas dos contratos, durante toda a vigência dos mesmos e ainda dos ajustes vindouros, ou até ulterior deliberação;

II - DETERMINAR que os referidos servidores adotem todos os procedimentos necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei n° 14.133/21, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviços e resoluções que regulem ou venham a regular a matéria no âmbito estadual, sem descurar das manifestações oriundas da Procuradoria Geral do Estado - PGE.

III - O fiscal substituto será responsável pela fiscalização do Contrato nas ausências legais do fiscal titular.

1. Amanda Vitor Morel 25/11/2001 - 006.**-50

2. Ana Beatriz Silva Gama 10/10/2001 - 035.**-47

3. Ana Vitoria Castro Rego 07/09/2001 - 027.**-40

4. Andressa Giovanna de Sousa Goncalves Vilhena 11/03/2002 - 024.**-81

5. Andrya Paulina Martins Gomes 09/05/2002 - 063.**-58

6. Anilton Bezerra Campos 10/07/2002 - 705.**-79

7. Arlindo Jose Araujo de Lima 12/01/2002 - 704.**-98

8. Breno Vitorino de Moura 15/03/2002 - 034.**-99

9. Camila Linhares dos Santos 11/01/2002 - 035.**-32

10. Denis de Assuncao da Costa 19/07/2001 - 052.**-96

11. Edrey Elias Meireles Soares 23/06/2000 - 052.**-60

12. Eliata de Araujo Souza 29/09/2001 - 036.**-88

13. Elisandra Veras de Sousa 10/04/2002 - 704.**-27

14. Ellen Roberta Pereira da Silva 19/05/2000 - 704.**-38

15. Elton Soares dos Santos 09/06/2001 - 704.**-22

16. Emanuelly Barreto Mourao 22/02/2002 - 705.**-80

17. Feliph Carneiro Serrao 03/06/2002 - 058.**-79

18. Jandira Gomes da Gama 14/05/2002 - 700.**-32

19. Jardeson Lima Batista 13/04/2002 - 058.**-67

20. Jean Elias Ferreira da Silva 01/01/2002 - 027.**-44

21. Juliana Santos de Freitas 03/02/2001 - 028.**-13

22. Kennel de Sousa Ramiro 14/09/1998 - 043.**-77

23. Kharynne Araujo de Brito 11/10/2001 - 053.**-07

Os casos omissos serão devidamente analisados pelo Departamento de Administração e Finanças - DAFI/SEAD, por meio do Gestor do Contrato

1. Larissa Rafaela Balieiro Franco 18/03/2002 - 704.**-97

2. Leonardo Souza de Almeida 08/02/2002 - 705.**-19

3. Malaquias Fernandes Correa 06/02/2002 - 705.**-79

4. Manoel Henrique Miranda da Costa 16/01/2002 - 702.**-04

5. Maria Eduarda dos Santos Freitas 24/06/2001 - 027.**-23

6. Nayra Milena Sa Campos 21/01/2001 - 611.**-58

7. Pedro Henrique de Souza 19/12/2001 - 703.**-82

8. Ronald dos Santos Pinto 13/05/2002 - 032.**-01

9. Ryan Ricardo Bitencourt Duarte 08/10/2001 - 055.**-94 35. Sabrina Gama dos Santos 05/02/2001 - 705.****-02

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO