DOEAM 16/01/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

terça-feira 16 jan/2024 estado do amazonas

Número 35.144 | Ano CXXXI www.imprensaoficial.am.gov.br

poder executivo - seção ii

CONCEDE férias à servidora que menciona.

O SUBPROCURADOR - GERAL DO ESTADO , no uso de suas atribuições legais,

CONCEDER 26 dias de férias à servidora MARIA DO PERPETUO SOCORRO OLIVEIRA DOS SANTOS , matrícula n.º 008.795-5 D, referente ao exercício de 2023, a contar de 15/01 a 09/02/2024.

GABINETE DO SUBPROCURADOR - GERAL DO ESTADO , Manaus, 15 de janeiro de 2024.

Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas

Protocolo 164590

A SECRETÁRIA EXECUTIVA ADJUNTA DE GABINETE, no uso das atribuições legais que lhe conferem a Portaria n ° 1062 / 2023 / GAB / SES - AM , publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas, de 17.10.2023, Poder Executivo - Seção II, pág.03, e; CONSIDERANDO o Decreto Estadual n° 37.769, de 05 de abril de 2017, que dispõe sobre a regulamentação do instituto do credenciamento no âmbito da administração pública direta e indireta do poder executivo estadual; CONSIDERANDO a necessidade de designar agentes públicos, para o desempenho da funções, para tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação, conforme previsto no art. 8º da Lei 14.133, de 01 de abril de 2021, no âmbito desta Secretaria de Estado de Saúde; CONSIDERANDO as Portarias Nº 1093/2023 - GAB/SES-AM e 198/2023-SEAPS/GAB/SES-AM, referente à mudança no quadro de servidores desta Secretaria; CONSIDERANDO o que conta nos Processos Administrativos SIGED n° 01.01.017101.031709/2023-79 e 01.01.017101.0 47127/2023-04-SES-AM.

R E S O L V E: Art. 1º. INSTITUIR a Comissão Permanente de Credenciamento de Serviços Complementar do Sistema Único Saúde - SUS e Serviços Especiais, que será composta por 15 (quinze) membros sob a presidência do primeiro, a saber: I - Thiago Bentes Jucá - DERAC; II - Paula Francinete Silva Brito - DERAC/NSCC; III - Kelem Maia Portela - CURA; IV - Joelly Cristina Figueira Catunda - CURA; V - Charles Ferreira de Oliveira - SEA; VI - Mirian Marinho Tavares Perdigão - SEA; VII - Samantha Maciel de Moraes Araújo - AUDITORIA; VIII - Ednilton de Paiva Coimbra - SEFES; IX - Leonando Monteiro Repolho - DCCAI/SEAGA; X - Rayanni Barroo Viana - DCCAI/SEAGA; XI - Edson Duarte de Figueiredo Neto - SEAE; XII -Diana Carla Pinto Lima - DERAS; XIII - Louise Martins Ferreira -SEAJUR; XIV - Erik Felipe Lima de Oliveira - CHEFIA DE GABINETE; XV - José Cleiton Carioca da Silva - SEA; § 1 ° O Secretário da Comissão ora instituída será eleito, mediante decisão entre os membros integrantes; Art. 2º . Fica a Comissão investida de poderes necessários para requerer suporte técnico, jurídico, de material e de pessoal às diversas unidades organizacionais da Secretaria; § 1 ° Sempre que entender necessário técnica ou administrativamente, o Presidente desta Comissão poderá designar servidores

para compô-la como membros temporários; Art. 3 ° Compete a Comissão instituída pelo artigo 1° desta Portaria: I - Elaborar Edital de Credenciamento com base no Estudo Técnico Preliminar realizado pela área interessada; II - supervisionar e operacionalizar a tramitação do protocolado; III - receber e analisar as propostas; IV - emitir parecer final quanto ao credenciamento ou não dos interessados; V - decidir sobre os recursos interpostos; Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as Portarias nº 1093/2023 - GAB/SES-AM e 198/2023 - SEAPS/GAB/SES-AM. CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE , ANOTE - SE E PUBLIQUE - SE. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA ADJUNTA DE GABINETE.

Manaus, 11 de janeiro de 2024.

Secretária Executiva Adjunta de Gabinete

Protocolo 164576

EXTRATO - ESPÉCIE: SEXTO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 026/2018 ; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS , por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a INVICTA SERVIÇOS DE APOIO A EDIFÍCIOS E FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES LTDA ; OBEJTO: a) Prorrogar o prazo de vigência do contrato primitivo por 12 (doze) meses a contar de 07 / 12 / 2023 a 07/12/2024 ; b) Reajuste do valor em 4,608220%, referente ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, acumulado de setembro de 2022 a agosto de 2023, alterando a CLÁUSULA SEXTA - DO PREÇO DOS SERVIÇOS e CLÁUSULA NONA - DO VALOR TOTAL ESTIMADO do Contrato Primitivo, a contar de 07/12/2023; VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 820.874 , 88 (oitocentos e vinte mil, oitocentos e setenta e quatro reais e oitenta e oito centavos); VALOR MENSAL ESTIMADO: R$ 68.406,24 (sessenta e oito mil, quatrocentos e seis reais e vinte e quatro centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 17701 - FES; Unidade Gestora: 17101 - SES; Programa de Trabalho: 10.122.0001.2001.0001; Natureza da Despesa: 33903916; Fonte: 1.600.2310, Nota de Empenho: nº 5531, no valor de R$ 4.406,24 (quatro mil, quatrocentos e seis reais e vinte e quatro centavos), ficando o restante a ser empenhado posteriormente; FUNDAMENTO DO ATO: Processos Administrativo nº 01.01.017101.011550 de 17.10.2023, publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas, Poder / 2023 - 76 e PORTARIA Nº 1062 / 2023 - GAB / SES - AM , Executivo - Secção II, pág.03.

Manaus, 09 de janeiro de 2024.

MARLA ALMEIDA DE SAN MARTIN Secretária Executiva Adjunta de Gabinete

Protocolo 164589

ESPECIE: PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE PROFESSORES QUE ATUAM NA CAPITAL E NO INTERIOR DO ESTADO, DECORRENTES DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - 2019/2020 e 2022, OBEDECENDO AO QUE DETERMINA O ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 2 °, IV DA LEI 2.607 DE 28 DE JUNHO DE 2000, C/C LEI 2.624 22 DE DEZEMBRO DE 2000, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS, 28/12/2023. CONSIDERANDO o despacho do Exmo. Senhor Governador do Estado do Amazonas, publicado no Diário Oficial do Estado, de 27/12/2023 ; CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.040850 /2023-89-SIGED/SEDUC ;

CONSIDERANDO o teor do MEMO 057 / 2024 - GAAS / SEDUC / SIGED ,

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO