DOEAM 16/01/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

4 Manaus, terça-feira, 16 de janeiro de 2024

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a edição da Lei n° 3.300, de 8 de outubro de 2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina da concessão de Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa - GATA, dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargos de provimento em comissão;

CONSIDERANDO , ainda, o disposto no Decreto nº 28.020, de 29 de outubro de 2008 que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa - GATA, aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimentos efetivos e em comissão;

CONSIDERANDO , a edição da Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021, que regulamenta e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa - GATA, prevista na Lei nº 3.300 de 8 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual ocupantes de cargo de provimentos em comissão;

CONSIDERANDO , que a presente nomeação não representa impacto financeiro na folha de pagamento, tendo em vista que a vaga foi aberta em face da Exoneração da servidora Caroline Faria Vieira de Souza, ocorrida pelo Decreto de 27 de dezembro de 2023, publicado no Diário Oficial, na mesma data;

ATRIBUIR a Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa - GATA, do servidor do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento em comissão, conforme abaixo especificado, no valor fixado para o respectivo nível da Tabela constante da Lei nº 3.300 de 8 de outubro de 2008.

Secretário de Estado de Produção Rural

Secretário de Estado de Administração e Gestão

CONSIDERANDO o Prescrito no Artigo 75, da LEI Nº 1.762 DE 14 DE NOVEMBRO DE 1986 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amazonas), e;

CONSIDERANDO , ainda o que consta no Requerimento de Licença para Tratamento de Interesses Particulares e processo n° 01.01.018101.007760/2023-22 - SEPROR; RESOLVE:

CONCEDER Por mais 1 (um) ano, Licença para Interesses Particulares - L.I.P. ao servidor DIEGO LUIS CARDOSO FONSECA matrícula 220.832-6A, T.N.S.-III, lotado na Secretaria de Estado de Produção Rural - SEPROR , MANAUS, no período de 20/1/2024 a 20/1/2025.

Secretário de Estado de Produção Rural

CONSIDERANDO , a Lei Delegada nº 5.498, de 15 de junho de 2021, que regulamenta e dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão de Gratificação de Atividades Técnico Administrativa, previstas na Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;

CONSIDERANDO , a Lei Delegada nº 122, de 15 de outubro de 2019, e Lei Delegada nº 123, de 31 de outubro de 2019, que trata de nova estrutura e quadro de servidores do Centro de Serviços Compartilhados;

CONSIDERANDO , ainda, que a presente alteração não representará impacto financeiro na folha de pagamento do Órgão, tendo em vista a compensação financeira ocorrida nas portarias nº 040,096,124 e 172/2023/ GP/CSC.

RESOLVE ALTERAR , a contar de 01 de janeiro de 2024, Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento em comissão, conforme abaixo especificado, no valor fixado para os respectivos níveis da Tabela constante da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008.

O PRESIDENTE DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS , em Manaus, 15 de dezembro de 2023.

Presidente do Centro de Serviços Compartilhados, em exercício.

Secretário de Estado de Administração e Gestão

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0004/2024-1 ; PE 453 / 23 - CSC (Proc. Nº 013102.009894/2023); OBJETO : Serviços de Locação de Veículo Utilitári; PARTES : ESTADO DO AMAZONAS e as empresas: GUIMARÃES FERNANDES LTDA , item(ns) 1 no valor total de R$ 721.864,32; VIGÊNCIA : 12 Mês(es), a partir da data de publicação deste.

Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0003/2024-3 ; oriunda do PE 431 / 23 - CSC (Proc. Nº 013102.009269/2023); OBJETO : Aquisição de Materiais Farmacológico; PARTES : ESTADO DO AMAZONAS e as empresas: MANAUARA COMERCIO DE PRODUTOS E SERVICOS HOSPITALARES LTDA, item(ns) 5,8,9 no valor total de R$ 2.976.754,75; VIGÊNCIA : 1 (um) ano, contatos a partir do 1º (primeiro) dia útil após a data de publicação no Diário Oficial e no PNCP, conforme disposto na IN 002/2023-CSC.

Manaus, 16 de janeiro de 2024.

Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0005/2024-3 ; oriunda do PE 495 / 23 - CSC (Proc. Nº 013102.010781/2023); OBJETO : Aquisição de Gênero de Nutrição; PARTES : ESTADO DO AMAZONAS e as empresas: FRESENIUS KABI BRASIL LTDA - FILIAL 15, item(ns) 3 no valor total de R$ 115.168,00; VIGÊNCIA : 1 (um) ano, contatos a partir do 1º (primeiro) dia útil após a data de publicação no Diário Oficial e no PNCP, conforme disposto na IN 002/2023-CSC.

Manaus, 16 de janeiro de 2024.

Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados

Protocolo 164615

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO