DOEAM 24/01/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quarta-feira, 24 de janeiro de 2024 9

do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão. CONSIDERANDO a Lei n.º 5.498, de 15 de junho de 2021, que regulamenta e dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e, em comissão. CONSIDERANDO que a presente atribuição não representará impacto financeiro na folha de pagamento do Órgão, tendo em vista tratar-se de nomeações em substituição, conforme Decreto de 5 de janeiro de 2024, publicado no D.O.E. n.º 35.137, edição da mesma data. RESOLVE: ATRIBUIR Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas as servidoras do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão, conforme abaixo especificado, nos valores fixados para os respectivos níveis, da Tabela constante da Lei n.º 3.301, de 08 de outubro de 2.008. GABINETE DO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS.

Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas

O CMT G do CBMAM. RESOLVE: CESSAR E ATRIBUIR o pagamento de Indenização de Atividade Técnica, a contar de 01.01.2024, ao BMs nela especificado. Art. 37 da Lei 3.725/12 e 1º da Lei nº. 4.035/14.

Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas

O CMT-G do CBMAM. RESOLVE: CESSAR, a contar de 01.12.2023, o pagamento de Indenização de Compensação Orgânica Técnico Raio X ao BM nela especificado. Art. 37 da Lei 3.725/12.

Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Comandante Geral da Polícia Militar do Amazonas no uso de suas atribuições legais. CONSIDERANDO o termo de desistência dos Alunos Oficiais Bruno Monteiro Azevedo (RG 27555674 - SSP/AM) e Thalita Zanes Maio Bandeira (RG 16547101 SSP/AM), datado de 11JAN24, os quais solicitam desligamento do serviço ativo da PMAM, através do licenciamento a pedido, por não terem mais interesse em continuar nas fileiras da instituição; CONSIDERANDO que os referidos alunos oficiais foram inspecionados pela Junta Ordinária de Inspeção de Saúde - JOIS/PMAM, na sessão n°005/24, no dia 16jan24, considerado aptos para fins de licenciamento a pedido, conforme publicado no Boletim Geral Ostensivo n° 013, de 18jan24. RESOLVE : 1. LICENCIAR A PEDIDO , das fileiras da Instituição, por ter amparo legal no art. 49, item III, alínea “j”, art. 109, item I e ar t. 85, item V da Lei nº 1.154 de 09Dez75, os Alunos Oficiais Bruno Monteiro Azevedo (RG 27555674 - SSP/AM), da APM/PMAM, Matrícula nº 268.346-6 A, filho de Romulo Tadeu Soares Azevedo e Ismenilda Carrera Monteiro, natural de Belém - PA, nascido em 02jan1999, CPF nº 040.113.642-66 e Thalita Zanes Maio Bandeira (RG 16547101 SSP/AM), da APM/PMAM, filho de Anibal Dias Costa Bandeira e Ana Maria Maio Bandeira, natural de Manaus - AM, nascido em 16mai1989, CPF nº 000.542.392-90, a contar de 18 de janeiro de 2024 . Em consequência : a) O Comandante deverá recolher a Carteira de Identidade Militar, no prazo de 05 (cinco) dias úteis e encaminhar à DPA, para as providências necessárias, b) A DPA para conhecimento e providências. Os interessados tomem conhecimento; Manaus, 22 de janeiro de 2024. Publique-se em BG e Cumpra-se. Gabinete do Comandante-Geral da PMAM.

Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas> Protocolo 165307

O Cmt-Geral do CBMAM RESOLVE: DISPENSAR, CESSAR, DESIGNAR e ATRIBUIR FG, aos BM’s nela especificado. Lei Delegada nº 89/2007 e Decreto nº 4.541/1979.

Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas

ESPÉCIE: Extrato Nº 005/2024 do Termo de Cessão de Uso nº 034/2024-SUBCOMADEC. Partes: Subcomando de Ações de Defesa Civil, CNPJ: 10.599.903/0001-94 e o Munícipio de Novo Aripuanã / AM , CNPJ: 04.278.818/0001-21. Objeto: entrega de 04 (quatro) Kits Salta - Z, para sistema de tratamento de água. Vigência: 01/2024 a 01/2026, Assinatura: 15/01/2024. Manaus, 15 de janeiro de 2024.

Subcomandante de Ações de Defesa Civil

O SUBCOMANDANTE DE AÇÕES DE DEFESA CIVIL , no uso de suas atribuições legais dispostas no art. 5º da lei nº 3.330 de 23 de dezembro 2008. CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 36.819 de 31 de março de 2016, que regulamenta o acesso à informação no âmbito do Poder Executivo Estadual, e a Lei Federal nº 12.527 de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação); CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 46.558, de 04 de novembro de 2022 que estabelece a obrigatoriedade do uso da assinatura eletrônica, com certificação digital (e-CPF), no sistema de Administração Financeira Integrada - AFI, pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual; CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 001/2023, que institui o acesso ao Sistema AFI e a concessão de Assinatura Digital no âmbito do Poder Executivo Estadual. RESOLVE: I - DESIGNAR os servidores CEL QOBM ERICK DE MELO BARBOSA , Chefe da Coordenadoria Técnica Administrativa, matrícula nº 182.596-8 A, e PAULO MICAEL FERREIRA DOS ANJOS - 2º TEN QOABM , Chefe do Departamento de Orçamento e Finanças, matrícula nº 181.277-7 A, para responderem como GESTORES ORÇAMENTÁRIOS da UNIDADE GESTORA 022106 , conforme a Instrução Normativa acima mencionada, a contar de 05 de janeiro de 2024; II - DESIGNAR o Servidor SAYMON ARTHUR PEREIRA DA SILVA - ST QPBM , Chefe da Seção de Orçamento, matrícula 186.116-6 A, para responder como substituto do Departamento de Orçamento e Finanças da Unidade Gestora 022106, conforme a Instrução Normativa acima mencionada, a contar de 05 de janeiro de 2024. III - DESIGNAR a Servidora HELINE VALÉRIA DA SILVA - 3º SGT QCPBM , Chefe da Seção de Finanças, matrícula 255.277-9 A, para responder como gestora financeira da Unidade Gestora 022106, conforme a Instrução Normativa acima mencionada, a contar de 05 de janeiro de 2024. IV - DESIGNAR o Servidor ALTAIR ARAÚJO DA CRUZ - 3º SGT QCPBM , Chefe da Seção de Contratos e Convênios, matrícula 264.879-2 A, para responder como substituto da Seção de Finanças da Unidade Gestora 022106, conforme a Instrução Normativa acima mencionada, a contar de 05 de janeiro de 2024. IV - REVOGA a Portaria nº 010/2023-CTA/GSUBCOMADEC, de 15 de fevereiro de 2023; CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO SUBCOMANDANTE DE AÇÕES DE DEFESA CIVIL, em Manaus, 05 de janeiro de 2024.

Subcomandante de Ações de Defesa Civil

Protocolo 165312

Protocolo 165301

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO