DOEAM 26/01/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I

Manaus, sexta-feira, 26 de janeiro de 2024 3

DECRETO N.º 48.952, DE 26 DE JANEIRO DE 2024 HOMOLOGA a Resolução CES/AM nº 033/2023, de 21 de dezembro de 2023, que “ DISPÕE sobre a Nomeação da Secretária Executiva do Conselho Estadual de Saúde do ” Amazonas, e dá outras providências .

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 1.º da Lei n.º 2.371, de 26 de dezembro de 1995, que “ DISPÕE sobre a reorganização e atribuições do CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE-CES e dá outras providências ”; CONSIDERANDO o que mais consta do Processo n.º 01.01.017101.045650/2023-04,

Art. 1.º Fica homologada a Resolução CES/AM n.º 033/2023, de 21 de dezembro de 2023, que “ DISPÕE sobre a Nomeação da Secretária Executiva do Conselho Estadual de Saúde do Amazonas, e dá outras providências ”, na forma do Anexo Único deste Decreto.

Art. 2.º Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 26 de janeiro de 2024.

Governador do Estado do Amazonas

FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

ANOAR ABDUL SAMAD Secretário de Estado de Saúde

DISPÕE sobre a Nomeação da Secretária Executiva do Conselho Estadual de Saúde do Amazonas, e dá outras providências.

DISPÕE sobre o remanejamento do cargo de confiança que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, incisos IV e VI, alínea a , da Constituição Estadual, combinado com artigo 15, II, da Lei Delegada n.º 122, de 15 de outubro de 2019, e

CONSIDERANDO o Memorando n.º 027/2024-SECEXACC, subscrito pela Secretária Executiva Adjunta da Casa Civil,

Art. 1.º Fica remanejado da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR para a SECRETARIA DE ESTADO DO DESPORTO E LAZER, com o respectivo ocupante, o cargo de confiança de Secretário Executivo, constante do Anexo Único, Parte 14, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019, ocupado pelo servidor ADRIANO AUGUSTO BRAGA MONTEIRO , passando a integrar o Anexo Único, Parte 58, da mesma Lei, combinado com o §1.º do artigo 17 da Lei n.º 6.225, de 27 de abril de 2023.

Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, operando seus efeitos a partir de 1.º de fevereiro de 2024.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 26 de janeiro de 2024.

Governador do Estado do Amazonas

FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

ARLETE FERREIRA MENDONÇA Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

JORGE ELIAS COSTA DE OLIVEIRA Secretário de Estado do Desporto e Lazer

Secretário de Estado de Administração e Gestão

ALEX DEL GIGLIO Secretário de Estado da Fazenda

AMAZONAS – CES/AM, no exercício da competência que lhe confere o instituído nos termos da Lei n° 2.211, de 17 de maio de 1993; Lei nº 2.371, de 26 de dezembro de 1995; Lei nº 2.670, de 23 de julho de 2001 e Lei nº 3.954 de 04 de novembro de 2013, e;

CONSIDERANDO a competência prevista pelo art. 7º, §4º, da Lei nº. 2.371/1995, de designação pelo Presidente do(a) Chefe da Secretaria Executiva do CES/AM;

CONSIDERANDO o art. 19, I, do Regimento Interno do Conselho Estadual de Saúde do Amazonas - CES/AM, que determina que a Secretaria Executiva do CES/AM tenha à frente um(a) Secretário(a) Executivo(a);

CONSIDERANDO a competência do Presidente do CES/AM, nos termos no art. 15, VI, do Regimento Interno do Conselho Estadual de Saúde do Amazonas, de supervisionar as atividades da Secretária Executiva;

CONSIDERANDO a exoneração da Sra. ALINE NEO SERRA, a contar de 21 de novembro de 2023, conforme Decreto de 21 de novembro de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado do Amazonas;

CONSIDERANDO o disposto no processo administrativo nº. 01.01.017101.045650/2023-04;

Art. 1° NOMEAR a Sra. LUIZA REGINA FERREIRA DEMASI, como Secretária Executiva do Conselho Estadual de Saúde do Amazonas, a contar de 01 de dezembro de 2023.

Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Em Manaus, 21 de dezembro de 2023.

Presidente do Conselho Estadual de Saúde/AM

HOMOLOGO a Resolução CES/AM n° 033/2023, de 21 de dezembro de 2023, nos termos da Lei nº 2.371 de 26 de dezembro de 1995.

DISPÕE sobre o remanejamento dos cargos de provimento em comissão que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, incisos IV e VI, alínea a , da Constituição Estadual, combinado com artigo 15, II, da Lei Delegada n.º 122, de 15 de outubro de 2019, e

CONSIDERANDO o Memorando n.º 028/2024-SECEXACC, subscrito pela Secretária Executiva Adjunta da Casa Civil,

Art. 1.º Fica remanejado da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR para a SECRETARIA DE ESTADO DO DESPORTO E LAZER, com os respectivos ocupantes, 02 (dois) cargos de provimento em comissão de Assessor I, AD-1, constantes do Anexo Único, Parte 14, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019, ocupados pelos servidores MARCOS FERNANDES DO NASCIMENTO e MATHEUS DA MOTA SEGADILHA , passando a integrar o Anexo Único, Parte 58, da mesma Lei, combinado com o §1.º do artigo 17 da Lei n.º 6.225, de 27 de abril de 2023.

Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, operando seus efeitos a partir de 1.º de fevereiro de 2024.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 26 de janeiro de 2024.

Governador do Estado do Amazonas

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Secretário de Estado da Fazenda

Protocolo 165796

Protocolo 165798

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