DOEAM 26/01/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

10 Manaus, sexta-feira, 26 de janeiro de 2024

o art. 19, inciso IV, da Lei nº 1.532/1982, sob pena de em não apresentando recurso ou recolhendo o valor da multa, ser encaminhado o presente processo à Procuradoria Geral do Estado - PGE, para devida inscrição na dívida ativa do Estado e posterior cobrança judicial de acordo com o artigo 52 do Decreto nº 10.028/87.

Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM em Manaus/Am, 25 de janeiro de 2024

Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas

• IPAAM

Errata que se faz ao Extrato, publicado no Diário Oficial do Estado no dia 22/01/2024, pg. 12, Poder Executivo, Seção II, Edição 35.148. ONDE SE LÊ: Terceiro Termo Aditivo ao Convênio nº 023/2025 - UGPE. LEIA-SE: Terceiro Termo Aditivo ao Convênio nº 023/2022 - UGPE. GABINETE DO COORDENADOR EXECUTIVO DA UGPE, em Manaus, 26 de janeiro de 2024

Coordenador Executivo da Unidade Gestora de ProG.B#165587#10#168977/> jetos Especiais-UGPE Protocolo 165587

3 -A Comissão terá autoridade de convocar os gestores envolvidos, solicitando apoio de pessoal para execução da tarefas e implantação da sistemática;

4-Notificar Diretoria em caso da recusa do gerente de área no cumprimento dos procedimentos supracitados;

5- Auxiliar na revisão da norma interna de Patrimônio;

6-Avaliar sistemática de interface entre os sistemas Ajuri e Afi com emissão de parecer;

7-Elaborar o plano de atividade para cada programa, serem desenvolvidas e alinhadas cronologicamente ao planejado;

8-Atuar na orientação e treinamento dos colaboradores por meio de consultorias técnicas, esclarecimento de dívidas e promoção de atividades de capacitação;

9-Comparecer as reuniões estabelecidas no cronograma e quando convocados em situações extraordinárias;

10-Manter conduta e de confidencialidade;

IV -São assegurados os requisitos de independência, estrutura e autoridade de instancia interna responsável pela implantação sistemática de Controle de Patrimônio com:

1-Acesso irrestrito pessoal, informações e instalações físicas relevantes para executar as atividades;

2-Obrigatoridade das áreas apresentarem informações de forma tempestiva e completa;

3-A possibilidade em obter apoio necessário dos colaboradores das unidades da FMT-HVD e assistência de especialistas e profissionais de dentro ou de fora da organização se aplicável;

V - DETERMINAR o prazo de 90 (noventa) dias, a contar da data desta publicação, podendo ser prorrogado por igual período para publicação do Plano de Controle Patrimônio.

Errata que se faz ao Extrato, publicado no Diário Oficial do Estado no dia 22/01/2024, pg. 12, Poder Executivo, Seção II, Edição 35.148. ONDE SE LÊ: Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº 025/2025 - UGPE. LEIA-SE: Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº 025/2022 - UGPE. GABINETE DO COORDENADOR EXECUTIVO DA UGPE, em Manaus, 26 de janeiro de 2024.

Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE

Protocolo 165588

O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE MEDICINA TROPICAL, no uso de suas atribuições legais CONSIDERANDO a necessidade de revisão da Portaria nº247/2018-GDP/FMT-HVD, que dispõe sobre constituição da Comissão de Implantação de controle e ajuste de Patrimônio desta Fundação de Medicina Tropical Dr. Heitor Vieira Dourado; CONSIDERANDO que consta na Normativa nº006/2018-GS/SEAD, capítulo II artigo 5° e parágrafo único, Publicado na DOE de 16 de agosto de 2018, p.16, publicações diversas.

I - REVISAR , a Portaria nº00247/2018-GDP/FMT-HVD para elaborar e implantar o Controle e Ajuste do Patrimônio, conforme previsto na Lei Federal nº4.320, de 17 de março de 1964, nos artigos 94,95 e 96, que dispõe sobre levantamento físico dos bens e móveis nas Unidades Administrativas. II - DETERMINAR nova composição de membros da Comissão de Implantação de Controle e Ajuste de Patrimônio -FMT-HVD, nomeando os novos membros relacionados abaixo sob a coordenação do primeiro.

GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA FMT-HVD, em Manaus, 26 de janeiro de 2024.

Diretor-Presidente da Fundação de Medicina Tropical

Protocolo 165623

A DIRETORA PRESIDENTE , DA FUNDAÇÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO AMAZONAS - Dra. ROSEMARY COSTA PINTO , no uso das atribuições que lhes são conferidas no Decreto nº 40.691, de 16.05.2019. AUTORIZA o (s) seguinte (s) deslocamento (s) do (s) servidor (es) e colaborador (es). 01. AREOMAR GAMA DE CASTRO /Agente de Endemias. Deslocamento: Manaus/Itacoatiara/Manaus, de 20 a 21.02.2024. Objetivo: Dar apoio na realização entrega de imunobiológicos (vacinas) no polo de imunização para os municípios de sua referência, bem como realizar atividade operacional das vacinas, carregamento e descarregamento no município. 02. ELIZEU SANTOS DA SILVA /Motorista. Deslocamento: Manaus/Itacoatiara/Manaus, de 20 a 21.02.2024. Objetivo: Conduzir caminhão para realizar entrega de imunobiológicos (vacinas) no polo de imunização para os municípios de sua referência, bem como realizar atividade operacional no referido município. 03. MAIRA PESSOA FRAGOSO /Assessor I. Deslocamento: Manaus/ Bogotá-Colômbia/Manaus, de 03 a 09.02.2024. Objetivo: Acompanhar e Assessorar a Diretora Presidente da FVS-RCP, nas ações da área de comunicação, em relação a ações de saúde, na reunião do Comitê Executivo do Programa de Capacitação IDASH (Informatics and Data Sciencer for Heath) na cidade de Bogotá/Colômbia a ser realizada no período de 05 a 08.02.2024, com deslocamento de 03 a 09.02.2024.

CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE E PUBLIQUE - SE . GABINETE DA DIRETORA PRESIDENTE , Manaus, 26 de janeiro de 2024.

Diretora Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas - Dra. Rosemary Costa Pinto

1-Implantar a sistemática de Controle de Patrimônio realizando auditorias na base de dados do patrimônio, assim como avaliar os impactos no setor contábil e financeiro; 2-Inciar as ações corretivas necessárias para alinhamento com legislação vigente referente ao Patrimônio;

A DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO AMAZONAS “ DRA. ROSEMARY COSTA PINTO ” (FVS - RCP) , no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Delegada nº 123, de 31 de outubro 2019, e obedecendo ao que trata o artigo 75, da Lei nº. 1762/1986

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO