DOEAM 29/01/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
DECRETO Nº 48.957, DE 29 DE JANEIRO DE 2024.Manaus, segunda-feira, 29 de janeiro de 2024 3
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento da Seguridade vigente da Administração Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida nos artigos 4º e 5º, Inciso I, da Lei nº 6.672 de 29 de dezembro de 2023
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no Orçamento da Seguridade vigente da Administração Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$10.000.000 , 00 (DEZ MILHÕES DE REAIS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação da dotação indicada no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 02/01/2024.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 29 de janeiro de 2024.
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIO Secretário de Estado da Fazenda
ANEXOS DO DECRETO Nº 48.957, DE 29 DE JANEIRO DE 2024 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE 17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|
| SEGURIDADE | ||
| 3305 SAÚDE EM REDE 10 302 3305 2240 - Operaciona |
lização da Rede de Atenção as Urgências, Emergências e Hospitais | |
| 0011 A 1.500.100 |
3390 6.451.590,56 |
|
| 10 302 3305 2245 - Operaciona |
lização da Rede de Atenção Materna e Infantil |
|
| 0011 A 1.500.100 |
3390 2.320.508,32 |
|
| 3311 SAÚDE ESPECIALIZA | DA NAS FUNDAÇÕES | |
| 10 302 3311 2557 - Assistência | à Saúde em Cardiologia e Outras Especialidades | |
| 0011 A 1.500.100 |
3390 1.227.901,12 |
|
| TOTAL | 10.000.000,00 | |
| TOTAL POR SECRE | TARIA | 10.000.000,00 |
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA CONTINGÊNCIARESERVA DE FISCAL 9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 99 999 9999 2341 - Reserva de Contingência 0001 A 1.500.100 9999 10.000.000,00 TOTAL 10.000.000,00 TOTAL POR SECRETARIA ~~Protocolo 166150~~ 10.000.000,00
DECRETO Nº 48.958, DE 29 DE JANEIRO DE 2024.ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento da Seguridade vigente da Administração Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida nos artigos 4º e 5º, Inciso I, da Lei nº 6.672 de 29 de dezembro de 2023
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no Orçamento da Seguridade vigente da Administração Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$24.837.691 , 86 (VINTE E QUATRO MILHÕES , OITOCENTOS E TRINTA E SETE MIL , SEISCENTOS E NOVENTA E UM REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação da dotação indicada no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 02/01/2024.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 29 de janeiro de 2024.
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIOSecretário de Estado da Fazenda
ANEXOS DO DECRETO Nº 48.958, DE 29 DE JANEIRO DE 2024 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO 17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE 17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|
| SEGURIDADE | |
| 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO | |
| 10 122 0001 2001 - Administração da Unidade 0001 A 1.501.160 3390 15.625.154,37 |
|
| 3231 GESTÃO SUS | |
| 10 126 3231 2759 - Manutenção e Modernização dos Serviços de Tecnologia da Informação em Saúde | |
| 0011 A 1.501.160 3390 4.548.332,34 |
|
| 3305 SAÚDE EM REDE | |
| 10 302 3305 2240 - Operacionalização da Rede de Atenção as Urgências, Emergências e Hospitais 0011 A 1.501.160 3390 915.348,69 |
|
| 10 302 3305 2245 - Operacionalização da Rede de Atenção Materna e Infantil | |
| 0011 A 1.501.160 3390 11.680,32 |
|
| 3311 SAÚDE ESPECIALIZADA NAS FUNDAÇÕES | |
| 10 302 3311 2557 - Assistência à Saúde em Cardiologia e Outras Especialidades | |
| 0011 A 1.501.160 3390 3.737.176,14 |
|
| TOTAL 24.837.691,86 |
|
| TOTAL POR SECRETARIA ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO 99000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 99999 RESERVA DE CONTINGENCIA |
24.837.691,86 |
NATUREZA |
|
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS DA |
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
| DESPESA | |
| FISCAL | |
| 9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA | |
| 99 999 9999 2341 - Reserva de Contingência | |
| 0001 A 1.501.160 9999 |
24.837.691,86 |
| TOTAL | 24.837.691,86 |
| TOTAL POR SECRETARIA | 24.837.691,86 |
| Protoco | lo 166152 |
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento da Seguridade vigente da Administração Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso IV, da Lei nº 6.672 de 29 de dezembro de 2023
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no Orçamento da Seguridade vigente da Administração Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$5.888.154 , 28 (CINCO MILHÕES , OITOCENTOS E OITENTA E OITO MIL , CENTO E CINQUENTA E QUATRO REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS) , para atender à dotação indicada no Anexo I deste Decreto.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO