DOEAM 29/01/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, segunda-feira, 29 de janeiro de 2024 3

II. DETERMINAR a fiel observância da legislação aplicável à espécie. CIENTIFIQUE - SE , CUMPRE - SE , REGISTRE - SE E PUBLIQUE - SE. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA ADJUNTA DE GABINETE.

Manaus, 25 de janeiro de 2024.

MARLA ALMEIDA DE SAN MARTIN Secretária Executiva Adjunta de Gabinete

PROCESSO N ° 01.01.013101.000157 / 2024 - 87 - SIGED . ESPÉCIE : AFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL. ASSINATURA : 25/01/2024. PARTES : Secretaria de Estado de Administração e Gestão - SEAD e a Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SEC . OBJETO : Afetação de uso do imóvel localizado na Av. Sete de Setembro, nº 1546, Centro - Vila Ninita, neste município de Manaus, pertencente ao Patrimônio Imobiliário do Estado do Amazonas, cadastro no Sistema de Administração de Material e Patrimônio - AJURI, sob o número 880001447 , para a Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SEC .

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO , em Manaus, 26 de janeiro de 2024.

FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA Secretário de Estado de Administração e Gestão

Protocolo 165833

caráter excepcional, dos contratos temporários firmados com esta SSP, a fim de suprir as necessidades dos Institutos Integrados ao Departamento de Polícia Técnico-Científica e demais órgãos que integram a estrutura da Secretaria de Segurança.

I - TORNAR SEM EFEITO a parte que aditivou os contratos temporários de: Pedro Henrique Lima da Silva, Cleiton do Vale Reis, Guilherme Takahiro Nishio, Jennifer Brito Costa, Nelci Lopes De Fontes e Salyne Olga Abreu Reis, publicados na PORTARIA Nº 0013/2024-GS/SSP, Diário Oficial do Estado, Edição nº 35.142, em 12/01/2024, Seção II, pág. 09-10;

II - REPOR , por extrema necessidade do serviço de interesse público social, em substituição aos servidores temporários que não tiveram seus contratos renovados com esta Secretaria, no período de 01/01/2024 à 31/12/2024, a contratação dos servidores temporários nos cargos de Auxiliar Administrativo e Auxiliar Técnico, conforme abaixo:

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA , em Manaus, 23 de janeiro de 2024.

Secretário de Estado de Segurança Pública, em exercício

Protocolo 165813

ESPÉCIE : 8ºTA ao CT nº 07/2018-SEC. Data: 23.01.2024. Partes: Estado do Amazonas/SEC e ML Nascimento Eireli. Objeto: Prorrogação Excepcional do contrato nº 07/2018 - SEC, referente ao serviço de locação de veículo automotor, Sem Motorista, para atender as necessidades desta Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa-SEC. Valor Global: R$ 22.052,64 (vinte e dois mil, cinquenta e dois reais e sessenta e quatro centavos). UO: 20101, PT: 13.392.3303.2223.0011, ND: 33903308, FT: 1.501.1600.0000.0000, NE nº 2024NE0000063 de 23.01.2024, no valor de R$ 367,54 (trezentos e sessenta e sete reais e cinquenta e quatro centavos). Prazo: 27.02.2024 a 27.06.2024.

Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa

Protocolo 165724

O Secretário de Estado de Segurança Pública, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e

CONSIDERANDO o disposto no Art. 78, da Lei n.º 1762, de 14 de novembro de 2023, Seção VIII, da Licença Especial;

CONSIDERANDO o resultado do Processo nº 01.01.022101.039385/2023-57 (SIGED), datado de 12/12/2023;

I - CONCEDER à servidora efetiva Maria do Carmo Freitas dos Santos , Monitor, 2ª Classe A, do Quadro Permanente desta Secretaria, matrícula n.º 050.908-6C, 03 (três) meses de licença especial, no período de 02 / 02 / 2024 à 01 / 05 / 2024 , referente ao quinquênio 01/03/2011 à 28/02/2016.

II - Ao Departamento de Gestão de Pessoas e à servidora mencionada acima para conhecimento e adoção dos procedimentos previstos em Lei decorrentes deste Ato.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA , em Manaus, 23 de janeiro de 2024.

Secretário de Estado de Segurança Pública, em exercício

Protocolo 165814

O Secretário de Estado de Segurança Pública, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,

CONSIDERANDO o término dos contratos nº 001, 002, 003 e 004/2011 ocorridos em 31.12.2023;

CONSIDERANDO a prorrogação dos efeitos do Termo de Ajustamento de Gestão-TAG n.º 001/2018-GCJP, prorrogado pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas-TCE/AM, em cumprimento ao que preceitua a Lei Complementar Federal n.º 101, de 04 de maio de 2000 e a Lei Estadual n. 2.607, de 28 de junho de 2000;

CONSIDERANDO o despacho do Excelentíssimo Senhor Governador Wilson Miranda Lima no Processo n. º 01.01.022101.040997/2023-92 (SIGED), que autoriza a prorrogação até 31 de dezembro de 2024, em

O Secretário de Estado de Segurança Pública, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e

CONSIDERANDO o disposto na Lei Delegada nº. 123, de 31 de outubro de 2019, Anexo Único, parte 16;

CONSIDERANDO a Portaria nº 0192/2023-GS/SSP, que dispensou EMILLY DO NASCIMENTO DANTAS e LENO LIMA DA SILVA da Função Gratificada - FG-2, conforme Diário Oficial do Estado, edição nº 35.087, datado de 16/10/2023, pg. 05, Poder Executivo - Seção II.

I - DESIGNAR os servidores para exercerem a função gratificada, conforme abaixo:

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO