DOEAM 29/01/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

2 Manaus, segunda-feira, 29 de janeiro de 2024

DELDUQUE PADILHA , Analista da Fazenda Estadual, 2ª classe, Padrão I, Matrícula nº 190.573-2A, para responder pelo DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PESSOAS - DDGEP , da Secretaria Executiva de Assuntos Administrativos - SEA, em substituição a titular, Joanna de Lacerda Moss Esteves , Matrícula nº 192.886-4A, em virtude do afastamento de férias e folga legal.

CIENTIFIQUE - SE , PUBLIQUE - SE E CUMPRA - SE. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS da Secretaria de Estado da Fazenda, em Manaus, 26 de janeiro de 2024.

Secretária Executiva de Assuntos Administrativos

AUTORIZAR o início do processo de Avaliação Periódica de Desempenho - APD , Exercício de 2024, e aplicação aos servidores do Quadro de Pessoal Permanente do Sistema Estadual de Saúde e Cargos Efetivos em Extinção, como determina o Artigo 8º do Decreto n.º 46.221 de 23 de agosto de 2022 e o Artigo 8º do Decreto n.8º 47.321 de 25 de abril de 2023. CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE , REGISTRE - SE E PUBLIQUE - SE. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA ADJUNTA DE GABINETE.

Manaus, 24 de janeiro de 2024.

MARLA ALMEIDA DE SAN MARTIN Secretária Executiva Adjunta de Gabinete

A SECRETÁRIA EXECUTIVA ADJUNTA DE GABINETE , no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela Portaria n° 1.062/2023 - GAB/SES-AM; e; CONSIDERANDO que o art. 75, inc. VIII, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, preceitua ser dispensável a licitação nos casos nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso; CONSIDERANDO o resultado do Edital de Dispensa de Licitação Eletrônica nº 007/2023-SES-AM, habilitando as empresas E H M SATO por haver cumprido as exigências do edital supracitado; CONSIDERANDO que o preços constantes das propostas apresentadas pelas empresas está compatível com os preços estimados pela Administração na DLE Nº 007/2023-SES-AM ; CONSIDERANDO , finalmente, o que consta no Processo Administrativo SIGED nº 01.01.017101.015683/2023-11.

RESOLVE: I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 75, inc. VIII, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e do art. 157 do Decreto Estadual n. 47.133, de 10 de março de 2023, para a aquisição de 200 equipos de perfusão/2 vias, objetivando atender as necessidades e exigências legais para a captação de órgãos destinados aos transplantes no Estado do Amazonas.

II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em questão em favor de E H M SATO - CNPJ Nº 22.579.725/0001-19, vencedora do LOTE 1 (Único), no valor de R$ 7.924 , 00 , (Sete mil , novecentos e vinte e quatro reais). CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE E PUBLIQUE - SE. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA ADJUNTA DE GABINETE. Manaus, 22 de janeiro de 2024.

Secretária Executiva Adjunta de Gabinete

RATIFICO , a decisão supra, nos termos do art. 152, inc. II do Decreto Estadual n. 47.133, de 10 de março de 2023 e de acordo com as disposições acima citadas. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE .

Manaus, 22 de janeiro de 2024.

ANOAR ABDUL SAMAD Secretário de Estado de Saúde

A SECRETÁRIA EXECUTIVA ADJUNTA DE GABINETE , no uso da atribuições legais que lhes são conferidas pela PORTARIA Nº 1062/2023/ GAB/SES-AM publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas, de 17.10.2023, Poder Executivo - Seção II, pág. 03; CONSIDERANDO a Lei 3.469 de 24 de dezembro 2009 no capítulo V; CONSIDERANDO o Decreto nº 46.221 de 23 de agosto de 2022, que regulamenta a Avaliação Periódica de Desempenho - APD e o Decreto nº 47.321 de 25 de abril de 2023, que regulamenta a Avaliação Periódica de Desempenho do Servidor Médico do Quadro Permanente do Sistema Estadual de Saúde do Estado do Amazonas.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE , no uso das atribuições legais que lhe conferem o Art. 58, § 2º, V da Constituição do Estado do Amazonas; e CONSIDERANDO a edição da Lei Estadual nº 3.300, de 08 de outubro de 2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo; CONSIDERANDO a Lei Estadual nº 5.498, de 15 de junho de 2021, que regulamenta e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA, prevista na Lei Estadual nº 3.300, de 08 de outubro de 2008, dos Servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão; CONSIDERANDO que a alteração não irá onerar a folha de pagamento desta Secretaria, por haver comprovada compensação financeira, conforme consta no Processo nº 01.01.017124.000290 / 2023 - 45 - SES - AM (SIGED) .

CESSAR Gratificação de Atividades Técnico Administrativa do servidor do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento efetivo, conforme abaixo especificado, no valor fixado para o respectivo nível, da Tabela constante da Lei Estadual nº 3.300, de 08 de outubro de 2008. Nome: NEMUEL ATAIDE FERREIRA ; Matricula: 246.579-5 A ; Cargo: Agente Administrativo ; Nível: 11 A Contar 01.11.2023 . ATRIBUIR Gratificação de Atividades Técnico Administrativa a servidora do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento efetivo, conforme abaixo especificado, no valor fixado para o respectivo nível, da Tabela constante da Lei Estadual nº 3.300, de 08 de outubro de 2008. Nome: CINDI LIVIANE DE OLIVEIRA COUTINHO ; Matricula: 241.653-0 A ; Cargo: Agente Administrativo ; Nível: 11 A Contar 01.11.2023 .

CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE , REGISTRE - SE E PUBLIQUE - SE. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE .

Manaus, 07 de dezembro de 2023.

Secretário de Estado de Saúde

Secretário de Estado de Administração e Gestão

A SECRETÁRIA EXECUTIVA ADJUNTA DE GABINETE , no uso das atribuições legais que lhe conferem a PORTARIA Nº 1062 / 2023 - GAB / SES - AM , de 17.10.2023, publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas, Poder Executivo, Secção II, pág. 03; CONSIDERANDO o que preceitua sobre a fiscalização dos contratos, segundo a Lei nº 14.133, de 01.04.2021; CONSIDERANDO a necessidade de conferir maior eficácia aos procedimentos de acompanhamento e fiscalização dos contratos firmados no âmbito desta Secretaria; CONSIDERANDO a PORTARIA Nº 0475 / 2012 - GSUSAM , datada de 12.04.2012, publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas, do dia 16.04.2012; CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo (SIGED) nº 01.01.017101.047598/2023-12.

RESOLVE: I. DESIGNAR a servidora abaixo relacionada para desempenhar a função de Fiscal de Contrato, celebrado por esta Secretaria de Estado de Saúde, conforme indicação da Secretaria Executiva Adjunta de Gestão Administrativa - SEAGA/SES-AM.

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO