DOEAM 29/01/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, segunda-feira, 29 de janeiro de 2024 19

n.º ..***-04. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência do Termo de Outorga n.º 390/2021, no período de 10/02/2024 a 10/08/2024.

Manaus, 29 de janeiro de 2024.

O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TELEVISÃO E RÁDIO CULTURA DO AMAZONAS , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto da FUNTEC, e; CONSIDERANDO o artigo 8°, item XII do referido Estatuto;

I - ALTERAR , a contar do dia 02/01/2019, o Contrato de Trabalho dos funcionários, de regime celetista, conforme a seguir:

Senhora Fernanda Patricia de Souza Nunes , do cargo de auxiliar administrativo, para programador de tv;

Senhor João Batista Liarte da Cruz , do cargo de cinegrafista, para operador de câmera de estúdio;

Senhora Linderjane Maria de Oliveira Marques Lima , do cargo de assistente administrativo, para programador de tv;

Senhor Marcos Antônio Sarmento dos Reis , do cargo de operador de áudio de tv, para editor de imagem;

Senhora Maria Vanda Lopes de Almeida , do cargo de auxiliar de serviços gerais, para auxiliar administrativo;

Senhor Paulo Sergio Negrão Soares , do cargo de auxiliar de cinegrafistra, para auxiliar técnico eletricista;

II - ALTERAR , a contar do dia 23/03/2023, o Contrato de Trabalho do Senhor Francisco de Nazareno Rodrigues da Silva , do cargo de auxiliar de cinegrafista, para operador de câmera de estúdio;

Diretor-Presidente da Fundação de Televisão Rádio Cultura

Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM

Protocolo 165651

A ORDENADORA DE DESPESAS DA FAPEAM no uso de suas atribuições

legais e,

CONSIDERANDO os termos da Portaria n.º 035/2016-GAB/FAPEAM publicada no D.O.E./AM n.º 33.336 de 01 de agosto de 2016, Caderno Publicações Diversas, pág. 7, que designa o servidor (a) ocupante do cargo de Diretor (a) Administrativo-Financeiro (a) a atribuição de Ordenador (a) de Despesas da FAPEAM;

CONSIDERANDO que o art. 74, V da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, preceitua ser inexigível a licitação nos casos de aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha;

CONSIDERANDO , finalmente o que consta no Processo n.º 01.02.016301.004842/2023-79 FAPEAM.

I - DECLARAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 74, inc. V, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e no art. 167 do Decreto Estadual n. 47.133, de 10 de março de 2023, para a prestação do serviço de locação de imóvel, pela empresa MABLUMA ADMINISTRADORA DE BENS E PARTICIPAÇÕES LTDA;

II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em questão pelo valor global de R$ 252.000,00 (duzentos e cinquenta e dois mil reais);

GABINETE DA ORDENADORA DE DESPESAS DA FAPEAM , em Manaus, 29 de janeiro de 2024

Ordenadora de Despesas

Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Termo de Outorga n. º 390/2021. Processo: 01.02.016301.003261/2021-58-FAPEAM. Data de Assinatura: 29/01/2024. Partes: FAPEAM, de CNPJ n. º 05.666.943/0001-71, Fundação Oswaldo Cruz - Instituto Leônidas e Maria Deane - ILMD/FIOCRUZ, de CNPJ n. º 33.781.055/0021-89 e Marcilio Sandro de Medeiros, de CPF

PORTARIA N ° 2785/2023 - COGEP/PROCESSO: 2023.A.11125 O Diretor Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73 da Lei Complementar nº. 30/01, de 27 de dezembro de 2001, Texto Consolidado em 29 de julho de 2014, no que tange a competência para praticar atos atribuídos por esta Lei; CONSIDERANDO o teor do Memo. N° 193/2023 - AMAZONPREV/COGEP, RESOLVE: CONCEDER aos servidores abaixo relacionados: férias, férias transferidas por necessidade de serviço, folgas T.R.E, faltas justificadas por atestado médico, licença médica, licença especial referente aos meses de setembro/2023 e outubro/2023, conforme especificações abaixo:

Manaus 11 de janeiro de 2024.

Diretor Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, em exercício

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO