DOEAM 19/01/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

14 Manaus, sexta-feira, 19 de janeiro de 2024

A DIRETORA-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO AMAZONAS “ DRA. ROSEMARY COSTA PINTO ” (FVS - RCP) , no uso das suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Decreto nº 36.231, de 09 de setembro de 2015, que aprova o Regimento Interno da FVS-RCP;

CONSIDERANDO a Lei Delegada nº 123, de 31 de outubro de 2019, notadamente em relação ao teor do Art. 22, que constituem competências comuns aos Secretários Executivos e Diretores de Autarquias e Fundações; CONSIDERANDO o Regimento Interno da FVS-RCP, para o cumprimento de suas finalidades, dispostas na Lei Delegada nº 111 e na Lei Ordinária Estadual nº 4.163, publicadas no Diário Oficial do Estado do Amazonas - DOE/AM em 18 de maio de 2007 e em 09 de março de 2015, respectivamente;

CONSIDERANDO a Portaria n° 0133/2023/DIPRE/FVS-RCP, de 28 de setembro de 2023, que estabelece sobre a Política de Incentivo à Produtividade da FVS-RCP, e estabelece as normas e fluxos para a consolidação desta estratégia de fortalecimento da Vigilância em Saúde; e, CONSIDERANDO que compete a esta Fundação, o fomento e a execução de programas de desenvolvimento de recursos humanos, estabelecer políticas, diretrizes e normas de Desenvolvimento de Recursos Humanos, em consonância com as ações emanadas no âmbito deste Estado e Ministério da Saúde.

Art. 1º - INSTITUIR a Assessoria de Apoio à Gestão de Pessoas - AAGP , responsável por apoiar:

a) O planejamento, coordenação, e promoção das programações internas de atividades educativas formativas das áreas técnicas administrativas e da vigilância em saúde;

b) Ações de desenvolvimento interno de pessoas;

c) O remanejamento estratégico e responsável de servidores;

d) A elaboração de processos e produtos para a Gestão de Pessoas;

e) A gestão, planejamento e execução da Política de Incentivo à Produtividade desta Fundação;

f) Implantação e implementação do Banco de Talentos institucional; g) O desenvolvimento de gestores para a Liderança de Equipes de Gestão de Pessoas;

h) A celebração e acompanhamento de parcerias interinstitucionais;

a assinatura do Termo e término em até 30 (trinta) dias úteis após o período do evento apoiado.

Manaus, 19 de janeiro de 2024.

Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM

Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Outorga n. º 362/2022. Processo: 01.02.016301.003961/2022-23-FAPEAM. Data de Assinatura: 19/01/2024. Partes: FAPEAM, de CNPJ n.º 05.666.943/0001-71, Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA, de CNPJ n.º 01.263.896/0015-60 e Charles Eugene Zartman, de CPF n.º ..***-34. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência do Termo de Outorga n. º 362/2022, no período de 25/01/2024 a 25/07/2024.

Manaus, 19 de janeiro de 2024.

Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM

Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Outorga n.º 075/2023 Processo: 01.02.016301.004062/2022-48-FAPEAM. Data de Assinatura: 19/01/2024. Partes: FAPEAM, de CNPJ n.º 05.666.943/0001-71, Fundação Universidade do Amazonas-FUA, de CNPJ n.º 04.378.626/0001-97 e Edmar Vaz de Andrade, de CPF n.º ..***-53. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência do Termo de Outorga n.º 075/2023, no período de 17/03/2024 a 17/09/2024.

Manaus, 19 de janeiro de 2024.

Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM

i) A elaboração de pesquisas institucionais para levantamento de necessidades de desenvolvimento de pessoas; e,

j) A elaboração de relatórios de Gestão e Governança em Gestão de Pessoas na FVS-RCP.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. Gabinete da Diretora-Presidente FVS-RCP, em Manaus, 19 de janeiro de 2024.

Diretora Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas - Dra. Rosemary Costa Pinto

O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso das atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO o artigo 50, I da Lei nº 3.656/2011, alterada pela Lei nº 4.736, de 24/12/2018; RESOLVE: AUTORIZAR o pagamento da Gratificação de Curso com incidência de 30% (trinta por cento) a servidora ELONISIA PAULINO DOS SANTOS , Auxiliar Administrativo 4ª Classe, matrícula nº 201.967-1 A, a ser calculado sobre seus vencimentos, a contar de 24/04/2023.

REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS .

Protocolo 164977

Manaus, 19 de janeiro de 2024.

Espécie: Termo de Outorga e Aceitação de Auxílio n.º 465/2023. Processo: 01.02.016301.005140/2023-02 - FAPEAM. Data de Assinatura: 19/01/2024. Partes: FAPEAM, de CNPJ n.º 05.666.943/0001-71, Universidade Federal do Amazonas - UFAM, de CNPJ n.º 04.378.626/0001-97 e Marinete Lourenço Mota, de CPF n.º ..***-04. Objeto: concessão de recursos financeiros, oriundos do orçamento da FAPEAM, no âmbito do Programa de Apoio à Realização de Eventos Científicos e Tecnológicos no Estado do Amazonas - PAREV, Edital n.° 005/2023. Dotação orçamentária: U.O: 16301. Programa de Trabalho: 19.573.3306.2695.0001. Natureza da Despesa: 33902001. Fonte: 1.500.1000.0000.0000. Nota de Empenho: 2023NE0001621, emitida em 09/11/2023, no valor R$ 98.788,90 (noventa e oito mil, setecentos e oitenta e oito reais e noventa centavos). Prazo de Vigência: terá início com

Reitor da Universidade do Estado do Amazonas

Protocolo 164988

EXTRATO DE TERMO ADITIVO REFERENTE AO EDITAL 002/2021-FPS ESPÉCÍE: Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 068/2022-FPS. DATA DA ASSINATURA: 22.05.2023. PARTÍCIPES: O Estado do Amazonas, por meio da Secretaria Executiva de Assuntos Administrativos do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza, órgão integrante da estrutura da Casa Civil do Estado do Amazonas, com recursos do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza e Associação dos Agricultores da Comunidade do Arixi - AACA. RESPONSAVEIS: Kathelen de Oliveira

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO