DOE 30/01/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|64
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Í|| SÉRIE 3 | ANO|XVI Nº021 | FORTALEZA, 30 DE JANEIRO DE 2024| |---|---|---| |RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCCIOS
ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA
CUMPRIMENTO DO LIMITE|SALDO
INICIAL (AC)
RP LI|QUIDADOS
(AD)
RP PAGOS
(AE)
RP CANCELADOS
(AF)
SALDO FINAL
(AG)=(AC)-(AE+AF)| |29- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE|148.911.771,71|120.525.413,88
115.193.712,23
21.131.570,76
12.586.488,72| |29.1 - Executadas com Recursos de Impostos
e Transferências de Impostos|81.181.831,86|58.086.471,11
57.484.442,12
18.232.370,17
5.465.019,57| |
29.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos|11.476.594,71|11.476.379,30
11.443.661,84
29.087,62
3.845,25| |29.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB -|2414|24
422
2112
112| |Complementação da União(VAAT + VAAF + VAAR)|56.53.35,|50.96.563,7
6.65.608,7
.870.,97
7.7.63,90| |OUTRAS INFORMAÇÕES PAR|A CONTROLE|| |RECEITAS ADICIONAIS PARA FINAN|IAMENTO DO ENSINO|PREVISÃO
RECEITAS REALIZADAS
| |||ATUALIZADA(A)
ATÉ O BIMESTRE(B)| |30- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO
|DO ENSINO
|1.127.398.833,00
1.377.799.815,40
| |30.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO REN|DIMENTOS DE APLICAÇÃO|FINANCEIRA)
258.222.448,00
301.621.700,94| |
30.1.1- Salário-Educação||


73.600.000,00
94.356.299,97| |30.1.2- PDDE
30.1.3- PNAE||0,00
0,00
73.700.000,00
74.788.058,25| |30.1.4 - PNATE||2.559.000,00
2.878.166,21| |30.1.5- Outras Transferências do FNDE||108.363.448,00
129.599.176,51| |30.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
||64.844.645,00
43.459.559,93| |30.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO||0,00
0,00| |30.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDU|CAÇÃO|0,00
0,00| |30.5- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO||804.331.740,00
1.032.718.554,53| |OUTRAS DESPESAS COM
EDUCAÇÃO (POR SUBFUNÇÃO)
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (C)|DESPESAS
EMPENHADAS ATÉ O
BIMESTRE(D)|DESPESAS
LIQUIDADAS ATÉ O
BIMESTRE(E)
DESPESAS PAGAS ATÉ
O BIMESTRE (F)
INSCRITAS EM RESTOS
A PAGAR NÃO
PROCESSADOS(G)| |31- TOTAL DAS OUTRAS
DESPESAS COM EDUCAÇÃO
2.345.277.540,13|2.211.290.629,32|2.054.200.899,53
2.049.532.493,29
157.089.729,79| |
31.1 EDUCAÇÃO INFANTIL
40.381.661,00|32.367.563,55|18.005.184,17
18.005.184,17
14.362.379,38| |312- ENSINO FUNDAMENTAL
126108023189|124132877909|124115232168
124102962014
17645741| |.
...,
31.3- ENSINO MÉDIO
930.263.237,79|...,
859.348.879,04|...,
...,
.,
723.459.153,95
719.212.236,08
135.889.725,09| |31.4- ENSINO SUPERIOR
91.676.399,15|60.787.365,06|56.703.706,65
56.478.442,82
4.083.658,41| |31.5- ENSINO PROFISSIONAL
4.077.883,78|3.141.456,96|3.054.956,96
2.981.434,96
86.500,00| |31.6- EDUCAÇÃO DE
JOVENS E ADULTOS
4.630.028,88|4.501.756,04|4.046.254,95
4.046.253,95
455.501,09| |31.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL
0,00|0,00|0,00
0,00
0,00| |31.8- OUTRAS
13.168.097,64|9.814.829,58|7.779.321,17
7.779.321,17
2.035.508,41| |TOTAL GERAL DAS DESPESAS

DOTAÇÃO
|DESPESAS
EMPENHADAS ATÉ O|DESPESAS
LIQUIDADAS ATÉ O
DESPESAS PAGAS

INSCRITAS EM RESTOS
A PAGAR NÃO| |COM EDUCAÇÃO
ATUALIZADA (C)|BIMESTRE(D)|
BIMESTRE(E)
ATÉ O BIMESTRE (F)
PROCESSADOS(G)| |32- TOTAL GERAL DAS DESPESAS
COM EDUCAÇÃO (11 + 19 + 31)
7.579.319.343,85|7.062.389.083,04|6.804.532.414,93
6.720.823.853,91
257.856.668,11| |32.1- Despesas Correntes
7.098.418.167,32|6.740.437.143,25|6.563.318.285,21
6.480.428.100,63
177.118.858,04| |32.1.1 - Pessoal Ativo
5.252.636.809,31|4.998.111.222,81|4.997.788.075,85
4.927.616.831,57
323.146,96| |32.1.2 - Pessoal Inativo
0,00|0,00|0,00
0,00
0,00| |32.1.3 -Transferências às instituições
comunitárias confessionais ou
167.687.40828|167.019.92357|167.019.92357
167.019.92357
000| |,
filantrópicas sem fins lucrativos
,|,|,
,
,| |
32.1.4 -Outras Despesas Correntes
1.678.093.949,73|1.575.305.996,87|1.398.510.285,79
1.385.791.345,49
176.795.711,08| |
32.2- Despesas de Capital
480.901.176,53|417.454.511,91|322.840.721,36
322.011.143,72
94.613.790,55| |32.2.1 -Transferências às instituições
comunitárias, confessionais ou
filantrópicas sem fins lucrativos
150.000,00|150.000,00|150.000,00
150.000,00
0,00| |
32.2.2 -Outras Despesas de Capital
480.751.176,53|417.304.511,91|322.690.721,36
321.861.143,72
94.613.790,55| |CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FI|NANCEIRA E CONCILIAÇ|ÃO BANCÁRIA
FUNDEB (AH)
SALÁRIO
EDUCAÇÃO(AI)| |33- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 202|2|
229.537.446,40
63.752.985,26| |34- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)||2.738.906.46746
94.356.29997| |
35- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário|e restos a pagar)|,
,
2.850.528.541,34
110.985.825,29| |36- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE||117.915.372,52
47.123.459,94| |37- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES E
|XTRAORÇAMENTÁRIOS)
Á|160,99
0,00

| |38- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAME
39-(=)SALDO FINANCEIRO CONCILIADO(Saldo Bancário)|NTRIOS)|395.110,54
160,99
117.520.422,97
47.123.298,95|

FONTE: Siafe-CE / SEFAZ-CE

1 Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspondem ao disposto na legislação.

2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.

3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional. 4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.

5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.

6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.

7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.

8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores.

9 Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero).

10 Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%.

11 Itens excluídos segundo ACORDÃO TCE Nº 546 de 2018:

NATUREZA DESPESA / ITEM PATRIMONIAL DESPESAS EMPENHADAS 339032 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 7.444.095,20 2269 - UNIFORMES E FARDAMENTOS ESCOLARES 7.444.095,20 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 81.274.852,10 2185 - FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO 81.259.103,26 2234 - ANUIDADES ASSOCIATIVAS 15.748,84