DOE 30/01/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº021 | FORTALEZA, 30 DE JANEIRO DE 2024 63
INDICADORES DO FUNDEB
| DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO DESPESAS EMPENHADAS ATÉ O BIMESTRE (D) |
DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ O BIMESTRE (E) DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE (F) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (G) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (SEM DISPONIBILIDADE DE CAIXA) (H) DESPESAS LIQUIDADAS/ EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO(I) |
|---|---|
| 12.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF 754.081.973,21 |
746.139.979,54 732.036.539,28 7.941.993,67 0,00 0,00 |
| 12.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT 0,00 |
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| 12.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR 0,00 |
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| 13- Total das Despesas do FUNDEB com Profissionais da Educação Básica 2.324.496.872,48 |
2.324.494.228,70 2.274.666.542,62 2.643,78 0,00 0,00 |
| 14- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT Aplicadas em Despesa de Capital 0,00 |
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| INDICADORES - ART. 212-A, INCISO XI E § 3º - CONSTITUI | ÇÃO FEDERAL VALOR EXIGIDO(J) VALOR APLICADO(K) VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES(L) % APLICADO (M) |
| 15 - Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da E | ducação Básica 1.917.215.360,90 2.324.496.872,48 2.324.496.872,48 84,87 |
| 16 - Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT em Despesas de Capital |
0,00 0,00 0,00 0,00 |
| INDICADOR - ART.25, § 3º - LEI Nº 14.113, DE 2020 - (MÁXIMO DE 10% DE SUPERÁVIT) VALOR MÁXI PERMITIDO |
MO (N) VALOR NÃO APLICADO (O) VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE(P) VALOR NÃO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO(Q) % NÃO APLICADO (R) |
| 17- Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício 273.887 |
.908,70 43.112.494,13 43.112.494,13 0,00 1,57 |
| INDICADOR - ART.25, § 3º - LEI Nº 14.113, DE 2020 - (APLICAÇÃO DO SUPERÁVIT DE EXERCÍCIO ANTERIOR) VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (S) VALOR N APLICAD EXERCÍ ANTERIO |
ÃO O NO CIO R (T) VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (U) VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (V) VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO (W) VALOR APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE QUE INTEGRARÁ O LIMITE CONSTITUCIONAL (X) |
| 18- Total das Despesas custeadas com Superávit do FUNDEB 280.645.805,88 154.95 |
1.895,95 156.255.360,51 5.157.184,24 40.117,79 80.188.072,46 |
| 18.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências 195.873.678,07 80.22 |
8.190,25 80.188.072,46 0,00 40.117,79 80.188.072,46 |
| de Impostos | |
| 18.2- Total das Despesas |
|
| custeadas com FUNDEB - Complementação da 84.772.127,80 74.72 |
3.705,70 76.067.288,05 5.157.184,24 0,00 0,00 |
União(VAAF + VAAT) |
|
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVI Í |
MENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS(EXCETO FUNDEB) |
| DESPESAS COM AÇÕES TPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (POR SUBFUNÇÃO) DOTAÇÃO ATUALIZADA (C) |
DESPESAS EMPENHADAS ATÉ O BIMESTRE (D) DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ O BIMESTRE (E) DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE (F) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (G) |
| 19- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS 2.202.372.600,97 |
1.993.919.316,10 1.901.097.015,23 1.878.472.089,39 92.822.300,87 |
| 19.1 - EDUCAÇÃO INFANTIL 3.855.028,69 |
3.696.286,43 3.692.686,43 3.692.686,43 3.600,00 |
| 19.2 - ENSINO FUNDAMENTAL 133.418.360,79 |
122.558.443,50 118.007.959,09 116.877.289,24 4.550.484,41 |
| 19.3 - ENSINO MÉDIO 1.126.839.319,90 |
1.000.648.902,01 927.310.391,09 916.537.831,42 73.338.510,92 |
| 19.4 - ENSINO SUPERIOR 657.279.357,84 |
627.587.421,11 620.263.969,36 615.018.130,61 7.323.451,75 |
| 19.5- ENSINO PROFISSIONAL 50.216.941,97 |
47.006.856,95 46.424.692,52 46.393.034,52 582.164,43 |
| 19.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 111.850,90 |
101.850,90 101.850,90 101.850,90 0,00 |
| 19.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL 0,00 |
0,00 0,00 0,00 0,00 |
19.8- ADMINISTRAÇÃO GERAL 220.983.080,69 |
183.215.358,40 176.319.120,39 170.880.758,40 6.896.238,01 |
| 199- TRANSPORTE (Escolar) 000 |
000 000 000 000 |
| . , 19.10- OUTRAS 9.668.660,19 |
, , , , 9.104.196,80 8.976.345,45 8.970.507,87 127.851,35 |
| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DE | SENVOLVIMENTO DO | ENSINO - MDE - CUSTE | ADAS COM RECEITA | DE IMPOSTOS E COM RE | CURSOS DO FUNDEB |
|---|---|---|---|---|---|
| DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (POR ÁREA DE ATUAÇÃO) |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (C) |
DESPESAS EMPENHADAS ATÉ O BIMESTRE (D) |
DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ O BIMESTRE (E) |
DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE (F) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (G) |
| 20- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB |
5.234.041.803,72 | 4.851.098.453,72 | 4.750.331.515,40 | 4.671.291.360,62 | 100.766.938,32 |
| 20.1 - EDUCAÇÃO INFANTIL | 4.338.028,69 | 3.765.026,02 | 3.765.026,02 | 3.765.026,02 | 0,00 |
| 20.1.1 - Creche | 1.474.929,75 | 1.280.108,85 | 1.280.108,85 | 1.280.108,85 | 0,00 |
| 20.1.2 - Pré-escola | 2.863.098,94 | 2.484.917,17 | 2.484.917,17 | 2.484.917,17 | 0,00 |
| 20.2 - ENSINO FUNDAMENTAL | 213.418.360,79 | 189.173.565,90 | 184.622.818,03 | 183.492.148,18 | 4.550.747,87 |
| 20.3 - ENSINO MÉDIO | 4.116.023.730,18 | 3.805.851.442,00 | 3.724.568.557,08 | 3.657.443.168,47 | 81.282.884,92 |
| 20.4 - ENSINO SUPERIOR | 850.044.742,09 | 805.301.562,85 | 790.950.421,75 | 780.197.983,43 | 14.351.141,10 |
| 20.5 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR |
50.216.941,97 | 47.006.856,95 | 46.424.692,52 | 46.393.034,52 | 582.164,43 |
| APURAÇÃO DA | S DESPESAS PARA FIN | S DE LIMITE MÍNIMO | CONSTITUCIONAL | VALOR | |
| 21- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADA | S COM RECURSOS DE I | MPOSTOS = L19(d ou e) | 1.993.919.316,10 | ||
| 22- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO | FUNDEB = (L5) | 5.163.302.431,77 | |||
| 23- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADA | S NO EXERCÍCIO, EM VA | LOR SUPERIOR A 10% = ( | L17q) | 0,00 | |
| 24- VALOR APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUAD | RIMESTRE QUE INTEGR | ARÁ O LIMITE CONSTITU | CIONAL = (L18.1(x)) | 80.188.072,46 | |
| 25 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS IN | SCRITOS NO EXERCÍCI | O SEM DISPONIBILIDADE | FINANCEIRA DE RECUR | SOS DE IMPOSTOS | 0,00 |
| 26 (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VIN |
STOS A PAGAR INSCRIT CULADOS AO ENSINO = |
OS COM DISPONIBILIDAD (L29.1(af)+ L29.2(af)) |
E | 18.261.457,79 |
27- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (21 + 22 - 23 + 24 - 25 - 26)
| 7.219.148.362,54 |
|---|
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL 28- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA RESULTANTE DE IMPOSTOS
VALOR EXIGIDO (Z) VALOR APLICADO (AA) % APLICADO (AB) 7.002.754.133,16 7.219.148.362,54 25,77