DOE 30/01/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

112 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº021 | FORTALEZA, 30 DE JANEIRO DE 2024

O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , de Ofício o(a) servidor(a) REJANE MARIA CARVALHO DE OLIVEIRA , matrícula 40203915, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Chefe de Setor, símbolo DAS-5, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA SAÚDE, a partir de 03 de Janeiro de 2024. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 19 de janeiro de 2024. Tania Mara Silva Coelho SECRETÁRIA DA SAÚDE

*** *** *** O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N º 35.599, de 28 de Julho de 2023 e publicado no Diário Oficial do Estado em 28 de Julho de 2023, RESOLVE NOMEAR , SAYONARA MOURA DE O CIDADE , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Assessor Especial III, símbolo DNS1 integrante da Estrutura Organizacional da SECRETARIA DA SAÚDE, a partir da data da publicação. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 17 de janeiro de 2024. Tania Mara Silva Coelho SECRETÁRIA DA SAÚDE

*** *** * PORTARIA CC 0006/2024-SESA - O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 35.599 de 28 de Julho de 2023, RESOLVE DESIGNAR SAYONARA MOURA DE O CIDADE** , ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Especial III, símbolo DNS-1, para ter exercício no(a), Secretaria Executiva de Atenção à Saúde e Desenvolvimento Regional, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 17 de janeiro de 2024.

Tania Mara Silva Coelho SECRETÁRIA DA SAÚDE

PORTARIA Nº128/2024 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 87, inciso I, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de ADVERTÊNCIA à empresa DL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI , inscrita no CNPJ sob o nº 31.556.536/0001-11, estabelecida na Rua Setor SPLM Conjunto 09, s/n, Lote 04, Bairro Setor Placa da Mercedes Núcleo Bandeirante, Brasília - DF, CEP: 71.732-090, em decorrência da inadimplência apurada no Processo VIPROC 05013330/2022, quanto ao fornecimento de medicamento especificado na Nota de Empenho 2022NE00145, emitida em 16 de fevereiro de 2022, decorrente da ARP nº 04139/2021, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 22 de janeiro de 2024. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

PORTARIA Nº129/2024 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 87, inciso I, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de ADVERTÊNCIA à empresa ZAPP COMERCIO DE INFORMÁTICA E SERVIÇOS EIRELI - ME , inscrita no CNPJ sob o nº 18.868.944/0001-40, estabelecida na Rua Rubens Monte, nº. 225, A, Bairro: Jardim Cearense, Fortaleza - CE, CEP: 60.712-025, em decorrência da inadimplência apurada no Processo VIPROC 05400548/2023, quanto ao fornecimento do material de limpeza especificado na Nota de Empenho 2022NE004412, emitida em 13 de dezembro de 2022, decorrente da ARP nº 08892/2022, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 22 de janeiro de 2024. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

PORTARIA Nº135/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do Processo NUP 24001.001072/2024-16 do SUITE, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a servidora MARIA HOLANDA CAVALCANTE , matrícula nº 402154-1-7, que ocupa o cargo de Nutricionista (Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde – SES), lotada no Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira, nos termos do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar MARIA HOLANDA CAVALCANTE AZEVEDO, conforme Certidão de Casamento expedida pelo Cartório Jaime Araripe, Registro Civil das Pessoas Naturais de Antônio Bezerra, Comarca de Fortaleza/CE, em 04 de janeiro de 2024. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de janeiro de 2024. Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº143/2024.

INSTITUI GRUPO TÉCNICO DE ASSESSORAMENTO NAS POLÍTICAS VOLTADAS ÀS PESSOAS COM SOBREPESO E OBESIDADE.

A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO e GESTORA ESTADUAL DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE — SUS/CE, no uso das atribuições que lhe confere o art.93, inciso III, da Constituição Estadual, e o art.17, inciso XI da Lei n° 8.080/1990; art.50 da Lei Estadual nº 16.710/2018, e suas alterações; e o Decreto Estadual nº 34.048/2021; CONSIDERANDO o Anexo IX da Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que institui a Política Nacional para a Prevenção e Controle do Câncer na Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); CONSIDERANDO o Anexo 1 do anexo IV -diretrizes gerais para o tratamento cirúrgico da obesidade, a que se refere a Portaria de consolidação nº 3, de 28 de setembro de 2017; CONSIDERANDO a Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o cuidado integral à pessoa com sobrepeso e obesidade em todos os níveis de atenção do Sistema Único de Saúde no Ceará, RESOLVE: Art. 1º Instituir Grupo Técnico de Assessoramento nas Políticas voltadas à Pessoa com Sobrepeso e Obesidade no Estado do Ceará. Art. 2º O Grupo será conduzido pela Secretaria Executiva de Atenção Primária e Políticas de Saúde (SEAPS), por meio da Coordenadoria de Políticas em Gestão do Cuidado Integral de Saúde – COGEC, em articulação com as áreas técnicas da SESA e diversas instituições governamentais e não governamentais, entidades e segmentos diretamente envolvidos.

Parágrafo único. O Grupo Técnico de que trata o caput será composto pelos membros listados no Anexo único desta portaria. Art. 3º Compete ao Grupo Técnico:

I – elaborar estratégias que contribuam para melhoria no atendimento e suporte técnico às equipes de saúde em todos os níveis de atenção; II – participar da elaboração de normas, protocolos e diretrizes para atenção integral na área de sobrepeso e obesidade; III – apoiar na qualificação dos profissionais da saúde relacionado à sobrepeso e obesidade;

IV - participar da elaboração de material técnico e informativo para divulgação de ações de promoção à saúde. Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam -se as disposições em contrário.

SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de janeiro de 2024. Tânia Mara Silva Coelho SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ