DOE 30/01/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº021 | FORTALEZA, 30 DE JANEIRO DE 2024

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necessárias ao cumprimento de seu objeto ; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir de sua assinatura; VALOR GLOBAL: R$ 1.106.494,36 (um milhão, cento e seis mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e trinta e seis); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 7599. 24200204.1 0.302.631.20077.03.339034.1.500.9100000.0.3.01; DATA DA ASSINATURA: 22/01/2024; SIGNATÁRIOS: FÁBIA MARIA HOLANDA LINHARES FEITOSA E Antônio Carla Alves Lima Cândido .

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO CONTRATO DE RATEIO Nº04/2024

POLI.R/CASCAVEL

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE HORIZONTE; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CASCAVEL – CPSMCAS ; OBJETO: A definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO , nos repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no Contrato da Gestão da POLICLÍNICA DRA. MÁRCIA MOREIRA DE MENESES, unidade integrante do patrimônio da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará - PROEXMAES, na Região de Saúde de Cascavel, e , manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, como ente membro, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Estadual/CE nº14.622/2010 e do respectivo Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CASCAVEL - CPSMRCAS; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107, de 06 de abril de 2005, art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007, na Lei Estadual/CE Nº14.622, de 26 de fevereiro de 2010, Ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CASCAVEL - CPSMRCAS, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria. FORO: Comarca de Cascavel; VIGÊNCIA: 12 meses, contados a partir da data de assinatura; VALOR: R$ 1.077.615,84(Um milhão, setenta e sete mil, seiscentos e quinze reais e oitenta e quatro centavos); DATA DA ASSINATURA: 02/01/2024; SIGNATÁRIOS: Manuel Gomes de Farias Neto e Amália Lopes de Sousa.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO CONTRATO DE RATEIO Nº04/2024

CEO.R/CASCAVEL

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE HORIZONTE; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CASCAVEL – CPSMCAS ; OBJETO: A definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO , nos repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no Contrato da Gestão do CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS REGIONAL - DR. FRANCISCO MANUETO DE SOUZA, unidade integrante do patrimônio da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará - PROEXMAES, na Região de Saúde de Cascavel, e , manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, como ente membro, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Estadual/CE nº14.622/2010 e do respectivo Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CASCAVEL - CPSMRCAS; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107, de 06 de abril de 2005, art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007, na Lei Estadual/CE Nº14.622, de 26 de fevereiro de 2010, Ratificadora Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CASCAVEL - CPSMRCAS, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria. FORO: Comarca de Cascavel; VIGÊNCIA: 12 meses, contados a partir da data de assinatura; VALOR: R$ 301.215,84 (Trezentos e um mil, duzentos e quinze reais e oitenta e quatro centavos); DATA DA ASSINATURA: 02/01/2024; SIGNATÁRIOS: Manuel Gomes de Farias Neto e Amália Lopes de Sousa.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO DE RATEIO Nº016/2024

POLI.R/MARACANAÚ - CPSRM

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE REDENÇÃO; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA REGIÃO DE MARACANAÚ – CPSRM ; OBJETO: a definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO , nos repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão da POLICLÍNICA REGIONAL SENADOR ALMIR PINTO, unidade integrante do patrimônio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para o desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa de Expansão e Melhoria da Assistência Especializada à Saúde do Estado do Ceará – PROEXMAES, na Região de Saúde de Maracanaú, e, na manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, como ente membro, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Estadual/CE No. 14.622/2010 e do respectivo Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA REGIÃO DE MARACANAÚ – CPSRM; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Estadual No. 14.622, de 26 de fevereiro de 2010, ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA REGIÃO DE MARACANAÚ – CPSRM, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Comarca de Maracanaú/CE; VIGÊNCIA: inicia na data de sua assinatura com término em 31 de dezembro de 2024; VALOR GLOBAL: R$ 290.591,27 (Duzentos e noventa mil, quinhentos e noventa e um reais e vinte e sete centavos); DATA DA ASSINATURA: 02/01/2024; SIGNATÁRIOS: David Santana Cruz Benevides e Francisco Edilberto Beserra Barroso. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº42/2023

DOADOR: Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE TEJUÇUOCA ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 17, inciso II, alínea “a”, da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, na Lei Estadual nº 13.476, de 20 de maio de 2004, no Decreto Estadual nº 35.718, 19 de outubro de 2023 e está vinculado ao processo administrativo SUITE nº NUP: 24001.033669/2023-31; OBJETO: Doação dos bens discriminados: Especificação Microcomputador DELL OPTIPLEX 3000 (CORE i3-12100T, RAM 5GB, SSD256GB); Quantidade 01; Tombamento CPU: 536740 TECLADO: 536741 MONITOR: 536742; Especificação Nobreaks ATTIV 1.200VA – BI. Capacidade de potência de saída de 600W/1200VA, tensão nominal de saída 115V, frequência de saída 60Hz, forma de ondas senoidal, conexão; Quantidade 01; Tombamento 536814; Especificação Projetor Multimídia EPSON 3400 Lumens PowerLite E20 Xga; Quantidade 01; Tombamento 536965; FORO: Fortaleza/CE; DATA DE ASSINATURA: 19/12/2023; SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Jose Antunizio de Brito.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº148/2023

DOADOR: O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 17, inciso II, alínea “a”, da lei n 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, na Lei Estadual n 13.476, de 20 de maio de 2004, no Decreto Estadual n 35.718, 19 de outubro de 2023 e está vinculado ao processo administrativo SUITE n NUP: 24001.033669/2023-31; OBJETO: Doação dos bens discriminados: Especificação Microcomputador DELL OPTIPLEX 3000 (CORE i3-12100T, RAM 5GB, SSD256GB); Quantidade 01; Tombamento CPU: 537244 TECLADO: 537251 MONITOR: 537278; Especificação Nobreaks ATTIV 1.200VA – BI. Capacidade de potência de saída de 600W/1200VA, tensão nominal de saída 115V, frequência de saída 60Hz, forma de ondas senoidal, conexão; Quantidade 01; Tombamento 539140; Especificação Projetor Multimídia EPSON 3400 Lumens PowerLite E20 Xga; Quantidade 01; Tombamento 537385; FORO: Fortaleza/CE; DATA DE ASSINATURA: 05/01/2023; SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Ana Vladia Nogueira Pinheiro Jucá. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira

COORDENADOR JURÍDICO