DOE 30/01/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº021 | FORTALEZA, 30 DE JANEIRO DE 2024
131
| DESPESA | S EXECUT | ADAS | INSCRITAS | |||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| LIQ | UIDADAS | EM | ||||||
| DESPESAS COM | RESTOS | |||||||
| PESSOAL | TOTAL |
A | ||||||
PODER LEGISLATIVO |
JAN/23 FEV/23 MAR/23 ABR/23 MAI/23 |
JUN/23 | JUL/23 | AGO/23 | SET/23 OUT/23 NOV/23 |
DEZ/23 | (ÚLTIMOS 12 MESES) (A) |
PAGAR NÃO PROCESSADOS (B) |
| Decorrentes de |
||||||||
| Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração |
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 0,00 0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Despesas de |
||||||||
| Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração |
29.285,19 614.703,61 176.851,59 0,00 101.788,50 |
339.688,85 | 68.820,93 | 68.820,96 | 69.688,26 68.820,93 101.794,41 | 0,00 | 1.640.263,23 | 0,00 |
| Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados |
8.489.442,69 8.493.813,87 8.487.496,59 9.210.673,40 8.832.688,71 |
12.418.414,42 | 8.300.590,86 | 9.803.506,05 | 9.153.304,71 9.103.604,19 9.178.013,50 | 13.795.163,60 | 115.266.712,59 | 0,00 |
| DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III)=(I - II) |
34.225.419,73 40.045.189,33 40.666.392,97 41.259.572,96 42.200.166,59 | 55.653.871,71 | 45.149.501,29 | 46.774.376,90 | 45.336.909,93 47.433.701,09 46.235.653,01 | 76.820.509,44 | 561.801.264,95 | 0,00 |
| APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE | LEGAL | VALOR |
% SOBRE | A RCL AJU | STADA | |||
| RECEITA CORRENT | E LÍQUIDA - RCL (IV) | 31.907.382.438,37 | - | |||||
| (-) Transferências Obri | gatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º | , da CF) (V) | 15.244.577,73 | - | ||||
| (-) Transferências obrig vencimento dos agente |
atórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da s comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §1 |
CF) e ao 1) (VI) |
77.258.826,64 | |||||
| RECEITA CORRENT DA DESPESA COM P |
E LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES ESSOAL (VII) = (IV - V - VI) |
31.814.879.034,00 | - | |||||
| DESPESA TOTAL CO | M PESSOAL – DTP (VIII) = (III a + III b) | 561.801.264,95 | 1,77% | |||||
| LIMITE MÁXIMO (IX | ) (Incisos I, II e III, art. 20 da LRF) | 744.468.169,40 | 2,34% | |||||
| LIMITE PRUDENCIA | L (X) = (0,95 x IX) (Parágrafo Único do art. 22 da LRF) | 707.244.760,93 | 2,22% | |||||
| LIMITE DE ALERTA | (XI)=(0,90x IX) (IncisoIIdo §1ºdoart. 59 da LRF) | 670.021.352,46 | 2,11% |
FONTE: SIAFE - Sistema Integrado de Planejamento e Administração Financeira do Estado do Ceará; DFOC; 28/01/2024; 08:39 NOTAS: 1) Não computadas despesas com “Abono de Permanência” conforme Resolução nº 2582/2009 do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, publicada no DOE em 28/12/2009.
2) Computadas despesas com “ Inativos e Pensionistas” nos termos da LC nº 178/2021.
- 3) As Despesas computadas com Ressarcimento de Servidor Cedido estão lançadas nos termos da LC nº 173/2020.
4) A Despesa com Pessoal Não Executada Orçamentariamente corresponde a ressarcimentos de pessoal requisitado. O valor publicado no 2º quadrimestre de 2023 nessa rubrica (setembro-2022 à agosto-2023) foi executado no montante de R$ 199.900,10 durante esse exercício de 2023.
Mesa Diretora
Dep. Evandro Leitão PRESIDENTE Dep. Fernando Santana 1º VICE PRESIDENTE Dep. David Durand 2° VICE PRESIDENTE Dep. Juliana Lucena 1ª SECRETÁRIA, EM EXERCÍCIO Dep. João Jaime 2º SECRETÁRIO, EM EXERCÍCIO Dep. Dr. Oscar Rodrigues
3º SECRETÁRIO, EM EXERCÍCIO Dep. Emilia Pessoa 4ª SECRETÁRIA, EM EXERCÍCIO Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL Paulo Henrique Parente Neiva Santos DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO Silvia Helena Correia Vidal CONTROLADORA Luiz Sérgio Menezes da Costa DIRETORA DEP FINANÇAS, ORC. E CONTAB.
*** *** * RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA JAN/2023 À DEZ/2023 3º QUADRIMESTRE**
| RGF - ANEXO IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS |
5 (LRF, art. 55, DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA (A) |
Inciso III, al RESTOS A LIQUIDAD PAG DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (B) |
ínea “a”) OBRIGAÇ PAGAR OS E NÃO OS DO EXERCÍCIO (C) |
ÕES FINANCEIRAS RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (D) |
DEMAIS OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS (E) |
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) (F)=(A- (B+C+D+E)) |
RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO (G) |
EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA) |
R$ 1,00 DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) (H) =(F-G) |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| TOTAL DOS |
|||||||||
| RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) |
0,00 | 0,00 | 11.517.377,48 | 483.097,05 | 0,00 | -12.000.474,53 | 3.246.804,39 | 0,00 | -15.247.278,92 |
| TOTAL DOS | |||||||||
| RECURSOS VINCULADOS (II) |
177.295.119,61 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 31.866.353,17 | 145.428.766,44 | 0,03 | 0,00 | 145.428.766,41 |
| Recursos | |||||||||
| Vinculados à Previdência Social |
145.428.766,44 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 145.428.766,44 | 0,03 | 0,00 | 145.428.766,41 |
| Recursos | |||||||||
| Vinculados a Fundos |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Recursos de | |||||||||
| Operações de Crédito |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Recursos de | |||||||||
| Alienação de Bens / Ativos |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |