DOE 26/01/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº019 | FORTALEZA, 26 DE JANEIRO DE 2024

17

(CNPJ: 45.769.285/0001-68) – Itens 23/24 , Com o valor unitário de R$ 5.217,42 a quantidade de 20 unidades. EMPRESA DETENTORA DE PREÇOS REGISTRADOS: ATA DE Nº 002/2024, DIMORVAN DAVI MENEGUSSO LTDA (CNPJ: 07.065.479/0001-93) – Item 19, Com o valor unitário de R$ 2.800,00 a quantidade de 23 unidades e Item 25/26, Com o valor unitário de R$ 3.600,00 a quantidade de 100 unidades. EMPRESA DETENTORA DE PREÇOS REGISTRADOS: ATA DE Nº 003/2024, GESSICA ZARZEKA OLIVO – GRM MAQUINAS E LOCAÇÕES ME (CNPJ: 97.541.831/000102) – Itens 17/18, Com o valor unitário de R$ 6.214,00 a quantidade de 40 unidades. EMPRESA DETENTORA DE PREÇOS REGISTRADOS: ATA DE Nº 004/2024, LE’ ANNAS COM. DE PEÇAS E EQUIP. ELETRÔNICOS LTDA (CNPJ: 17.956.680/0001-14) – Item 09, Com o valor unitário de R$ 6.065,78 a quantidade de 38 unidades e Itens 13/14, Com o valor unitário de R$ 3.754,56 a quantidade de 150 unidades. EMPRESA DETENTORA DE PREÇOS REGISTRADOS: ATA DE Nº 005/2024, MARCELO R DOS SANTOS (CNPJ: 20.767.014/0001-42) – Itens 27/28, Com o valor unitário de R$ 9.112,43 a quantidade de 50 unidades. Signatários: Clazer Guimarães Lima, Gerente de Suprimentos da Cagece; Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece; Mirko Antonio Nunes de Morais, Gerente da Getic Respondendo pela Superintendência de Gestão de Serviços Compartilhados da Cagece; Lenilso Luis da Silva, Gerente da Empresa Rednov Ferramentas Ltda; Dimorvan Davi Menegusso, Representante Legal da Empresa Dimorvan Davi Menegusso Ltda; Gessica Zarzeka Olivo, Sócia/Proprietária da Empresa Gessica Zarzeka Olivo – Grm Maquinas e Locações Me; Michele Teixeira de Mello, Diretora Comercial da Empresa Le’ Annas Com. de Peças e Equip. Eletrônicos Ltda e Marcelo Rodrigues dos Santos, Representante Legal da Empresa Marcelo R dos Santos. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza, 22 de janeiro de 2024.

Neurisangelo Cavalcante de Freitas DIRETOR-PRESIDENTE

NIRE 23 3 0000687 9.

ATA DA 638ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE

LOCAL, DATA E HORA: de forma virtual, por meio de videoconferência, nesta cidade de Fortaleza, no dia 22 de dezembro de 2023, às 9 horas.

QUÓRUM E MESA: O Conselho de Administração foi regularmente convocado, presentes os membros adiante assinados, em conformidade com o estabelecido no artigo 10º do Regimento Interno desse Conselho, sob a Presidência de Delano Macêdo de Vasconcellos, secretariada pela Secretária de Governança, Renata Dias Nobre.

ORDEM DO DIA:

1) Nomeação de membro do Conselho do Administração ao cargo vago;

2) Outros assuntos. COMENTÁRIOS: Iniciada a reunião, Renata Nobre, Secretária de Governança, cumprimentou a todos e passou a apresentação da ordem do dia. 1) Nomeação de membro do Conselho do Administração ao cargo vago: Renata Nobre, Secretária de Governança, com fulcro no artigo 150, caput, da Lei nº 6404/1976, que dispõe:

Art.150, Caput. “No caso de vacância do cargo de conselheiro, salvo disposição em contrário do estatuto, o substituto será nomeado pelos conselheiros remanescentes e servirá até a primeira assembléia-geral. (...)”

apresentou ao colegiado o nome da senhora Renata Morais Duarte Serpa, indicado pelo acionista majoritário Estado do Ceará, com vistas à assunção do cargo vago de membro do Conselho de Administração. A Secretária de Governança submeteu também, aos demais Conselheiros, a ata do Comitê de Elegibilidade da Companhia que analisou o atendimento dos requisitos de elegibilidade exigidos pela legislação e normas, os dados informados nos formulários padronizados, o curriculum vitae, as cópias dos documentos comprobatórios da experiência e formação educacional, os documentos de identificação pessoal e ainda, o relatório de background check emitido por empresa especializada. Após análise dos documentos supracitados e considerando que a candidata atende os requisitos previstos no inciso I, alíneas “a”, “b” “c”, incisos II e III do artigo 17 da Lei nº 13.303/2016; no artigo 147 da Lei nº 6404/1976; no artigo 1º da Lei Nº 64/90, o Comitê de Elegibilidade deliberou por considerar apta a candidata, para ocupar a vaga pretendida.

DELIBERAÇÃO: Após o exame dos documentos, os Conselheiros remanescentes, por unanimidade, deliberaram nomear, para ocupar o cargo vago de membro do Conselho de Administração da Cagece, a senhora RENATA MORAIS DUARTE SERPA, brasileira, divorciada, atuária, portadora do RG nº 2005010079094/SSP-CE, inscrita no CPF sob o nº 673.974.683-49, endereço de e-mail: [email protected], residente e domiciliada no Município de Fortaleza, Estado do Ceará, na Avenida Chanceler Edson Queiroz, nº 200 – apto. 2101, Guararapes, CEP: 60.810-145.

A posse da Conselheira nomeada nesta reunião, terá início a partir desta data, 22 de dezembro de 2023 e servirá até a próxima Assembleia Geral da Companhia. Cumprirá aos acionistas, na referida Assembleia, ratificar a nomeação ou eleger outro Conselheiro. Ao final da nomeação, a senhora Renata Morais Duarte Serpa assinou seu Termo de Posse (anexo a esta ata) e declarou, sob as penas da lei, não estar respondendo a qualquer delito que a impeça de exercer cargo público. A apresentação completa consta no processo interno nº 0635.000342/2023-79.

2) Outros assuntos: Facultada a palavra aos demais conselheiros e como nenhum deles se manifestou, foram encerrados os trabalhos e por estarem justos e acordados assinam digitalmente este ato: Delano Macêdo de Vasconcellos, Presidente do Conselho de Administração, Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins, Vice-Presidente do Conselho de Administração, Renata Dias Nobre, Secretária de Governança da Cagece, e os Senhores Conselheiros presentes: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Sarah Feitosa Cavalcante de Andrade, Ricardo Eleutério Rocha e Carlos Emanuel Brito Salmito. A presente ata confere com a original lavrada em livro próprio.

Delano Macêdo de Vasconcellos VICE-PRESIDENTE Eduardo Sávio P. Rodrigues Martins VICE-PRESIDENTE Carlos Emanuel Brito Salmito CONSELHEIRO Neurisangelo Cavalcante de Freitas CONSELHEIRO Sarah Feitosa Cavalcante de Andrade CONSELHEIRA Ricardo Eleutério Rocha CONSELHEIRO Renata Dias Nobre SECRETÁRIA DE GOVERNANÇA

TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº0003/2024-DJU-CAGECE

Extrato do Termo de Credenciamento nº 0003/2024 firmado entre a Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE e a empresa GEOPAC ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA ; OBJETO: Execução e Análise de Serviços Topográficos e Cadastrais Utilizados para compor Projetos de Implantação e Ampliação dos Sistemas de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário de diversos Municípios do Estado do Ceará e Região Metropolitana de Fortaleza; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital de Credenciamento nº 04/2022, a Lei Federal nº 13.303/16, com suas alterações, e, em especial o caput do artigo 30, Processo nº 1006.000925/2023-79-Cagece; VIGÊNCIA: iniciará com sua publicação e findará juntamente com a do Edital que