DOE 25/01/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº018 | FORTALEZA, 25 DE JANEIRO DE 2024

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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº002/2024

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede na Rua Tenente Benévolo, nº 1055, Meireles, CEP: 60.160-040, neste ato representada por seu Secretário, Sr. LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, através do presente instrumento, reconhece expressamente , com fulcro no art. 59 $único da Lei Estadual Nº 8.666/93 que deve a empresa SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ICÓ a quantia de R$ 2.527,97 (dois mil quinhentos e vinte e sete reais e noventa e sete centavos) correspondente ao discriminado no Processo NUP 18001.023028/2023-75 e 18001.024682/2023-04. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 15 de janeiro de 2024.

Luís Mauro Albuquerque Araújo

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

SECRETARIA DAS CIDADES

PORTARIA Nº009/2024 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora KRYCIA DA SILVA LAURENTINO , que exerce o cargo de Orientador de Célula - DNS 3, matrícula Nº 300220.4-1 lotada nesta Secretaria, a viajar à cidade de Itapajé (CE), no período de 29 de janeiro a 02 de fevereiro de 2024, a fim de realizar visita domiciliar e oficina de capacitação da politica de habitação e interesse social dos fogões sustentáveis, concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), no total de R$ 346,95 (trezentos e quarenta e seis reais e noventa e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º, art. 10 e art. 16, classe III do Anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta de dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 23 de janeiro de 2024.

José Jácome Carneiro Albuquerque SECRETÁRIO DAS CIDADES

TERMO DE COLABORAÇÃO Nº001/CIDADES/2022 TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº001/CIDADES/2022, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O INSTITUTO SISAR, NA FORMA ABAIXO:

A SECRETARIA DAS CIDADES neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Carlos Edilson Araujo, brasileiro, inscrito no CPF sob o n° 190.659.143-15, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, e o INSTITUTO SISAR , inscrito no CNPJ sob o n.° 20.754.079/000153, neste ato representado por seu Diretor Presidente Marcondes Ribeiro Lima, brasileiro, inscrito no CPF sob o n.° 822.196.993-15, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, considerando o que consta no Processo NUP nº 43001.002080/2023-35, concordam em rerratificar o Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Colaboração Nº001/CIDADES/2022 , nas seguintes condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO Retificar a redação do Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Colaboração Nº 001/CIDADES/2022, onde se lê: “TERMO DE COOPERAÇÃO ” Leia-se: TERMO DE COLABORAÇÃO CLÁUSULA SEGUNDA – DA PUBLICAÇÃO O presente Termo será publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art. 61 da Lei nº 8.666/93. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Termo de Colaboração original, não modificados por este Termo de Rerratificação. E, por assim concordarem, assinam este Termo, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo firmadas, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Fortaleza, assinado e datado digitalmente. Fortaleza, 23 de janeiro de 2024. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Marcondes Ribeiro Lima, DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO SISAR. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 23 de janeiro de 2024.

Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS

PORTARIA: 0096/2023 SUPAE - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE alterar , com vigência a partir de 11/12/2023 a composição da Comissão de Fiscalização criada por meio da Portaria nº 0781/2023, publicado no DOE-CE de 16/10/2023, pg 33, nos termos dos quadros abaixo discriminados, mantendo-se as demais disposições inalteradas, para acompanhar, fiscalizar, realizar medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra. CONTRATO Nº01002023

Obra

CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI, NO MUNICÍPIO DE GRANJEIRO - CE Município: GRANJEIRO Distrito operacional: 10º D.O - CRATO Conforme contrato celebrado com a empresa CONSTRUTORA COMAR LTDA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em 11 de dezembro de 2023.

Gadyel Goncalves de Aguiar Paula SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

PORTARIA: 0972/2023 SUPAE - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE compor comissão de fiscalização , conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, realizar medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra, com vigência a partir de: 01/12/2023. CONTRATO Nº02452023

Obra

SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM PRÉDIOS PÚBLICOS - SOP - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - MANUTENÇÃO NO CEPID - CENTRO DE PROFISSIONALIZANTE INCLUSIVA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, FORTALEZA - CE. Município: FORTALEZA Distrito operacional: 1º D.O - RM FORTALEZA Conforme contrato celebrado com a empresa SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em 01 de dezembro de 2023.

Gadyel Goncalves de Aguiar Paula

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

Registre-se, publique-se e cumpra-se.